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Compra da MAP pela Passaredo poderá ser cancelada por dívida de R$ 6,8 milhões

A MAP Linhas Aéreas  recebeu da ANAC em agosto de 2019  12 slots (autorização de pousos e decolagens) em Congonhas, no centro de São Paulo.

O Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu liminar ao ex-proprietário da MAP Linhas Aéreas, Marcos Jose Pacheco, que cobra da Passaredo dívida no valor de R$ 6,8 milhões. Esse é o valor que a Passaredo teria que pagar pela manutenção de aeronaves e para quitar dívidas trabalhistas contraídas a partir de agosto de 2019, quando a Passaredo comprou a MAP Linhas Aéreas.

No dia 4 de abril deste ano o juiz Cássio André Borges dos Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas, deu prazo de 15 dias para a Passaredo, hoje VoePass, pagar a dívida sob pena de multa de R$ 200 mil por dia. O juiz determinou ainda a busca e apreensão das aeronaves ATR que pertenciam a MAP Linhas Aéreas, e que hoje estão com a marca da VoePass. (Leia reportagem completa abaixo).

Conforme consta no processo número  0646448-93.2020.8.04.0001, a dívida ainda não foi paga pela Passaredo. O valor da ação, sem atualização, é de R$ 6, 8 milhões. A companhia fundada por José Luiz Felício Filho contesta na justiça os argumentos da MAP Linhas Aéreas. A Passaredo é a companhia mais antiga do Brasil. A empresa completou 25 anos.

Atualmente a VoePass está operando em 10 destinos no Norte do Brasil, principalmente no estado do Amazonas. Essas rotas eram atendidos pela MAP Linhas Aéreas, companhia com sede em Manaus. Nesta quarta-feira as passagens de alguns destinos operados pela VoePass chegaram a  ficar indisponíveis.  Leia aqui nota da VoePass sobre a ação judicial.

       Trecho da ação judicial

O que está em jogo

A Passaredo decidiu comprar a MAP Linhas Aéreas depois que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) distribuiu para a companhia 12 slots (autorização de pousos e decolagens) em Congonhas, um dos aeroportos mais rentáveis do Brasil. A distribuição dos slots aconteceu em agosto do ano passado. Na época a Passaredo recebeu autorização

A VoePass está operando voos e vários destinos,  alguns deles são vendidos somente pela Gol. Nos bastidores do mercado de aviação circula informação que nesta quinta-feira (20;08) a VoePass vai anunciar uma grande novidade para o mercado que poderá, inclusive, encerrar o processo na Justiça do Amazonas.

Estamos na torcida para que a VoePass consiga resolver essas pendências. O mercado precisa de mais companhias, principalmente depois que Azul e LATAM anunciaram o compartilhamento de voos.

             Trecho da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas

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Gol já devolveu 11 aeronaves e planeja abrir mão de outras 37 até 2022

Serão reabertas pela Gol até o final de junho 5 bases, entre elas Porto Seguro, Petrolina, Ilhéus, Juazeiro do Norte e Chapecó.

Em comunicado ao investidor, a Gol  informou que desde a última atualização mensal, em 13/5/20, que melhorou sua posição de liquidez para mais de 12 meses em reservas de caixa, o que protege e fortalece a companhia nessa crise. A Gol reduziu sua frota em 11 aeronaves B737-800 arrendadas, planeja devolver outras sete aeronaves arrendadas no 2° semestre de 2020, e pode reduzir até outras 30 em 2021-2022, com a flexibilidade de abir mão de um número superior caso a demanda estiver menor.

No comunicado a  Gol alega que cortou os recebimentos do Boeing 737 MAX para 2020-2022 em 47 aeronaves. “A Companhia acredita que está bem posicionada nessa retomada, devido à sua participação de 38% no mercado doméstico de passageiros no Brasil, com uma malha que atende clientes dos segmentos de negócios e de lazer”, diz trecho do comunicado.

Atualmente a Gol está com 130 aeronaves em sua frota, mas deste total apenas 13 estão sendo usadas em sua malha. As operações em maio representaram 7% do realizado em maio no ano passado, aumentando para 10% no final do período com a reabertura das bases nos aeroportos de Foz de Iguaçu e Navegantes.

A Gol também aumentou o número de voos a partir de Congonhas, São Paulo, para os aeroportos de Santos Dumont e Galeão, no Rio de Janeiro. A té o final de junho a Gol espera chegar a 20% do realizado no mesmo mês do ano passado, com 27 aeronaves operacionais na malha.

Serão reabertas pela Gol até o final de junho cinco bases, entre elas Porto Seguro, Petrolina, Ilhéus, Juazeiro do Norte e Chapecó, além de  voos adicionais a partir do aeroporto de Congonhas em São Paulo para nove aeroportos (Porto Alegre, Curitiba, Confins, Florianópolis, Navegantes, Recife, Salvador, e Santos Dumont e Galeão no Rio de Janeiro).

Acordo coletivo

A Gol e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) fecharam um acordo que se estende pelos próximos 18 meses, com o objetivo de manter mais de 5.000 empregos para seus pilotos e tripulação, além de preservar caixa. O acordo visa preservar 16 mil empregos.

Segundo a Gol, a medida abrangeu 926 comandantes, 964 copilotos e 3.262 comissários de bordo da empresa.  Em abril/20  a Gol reduziu a jornada de trabalho e a remuneração dos Colaboradores operacionais e administrativos, negociou meio expediente para sua tripulação, e diminuiu salários em 50% para gerentes e diretores e em 60% para Vice-Presidentes e o Diretor-Presidente.

“Com tais premissas conservadoras, a companhia estima possuir atualmente mais de 12 meses de caixa disponível, incluindo o pagamento integral de todas as despesas financeiras e dívidas. Isso é um incremento em relação aos 10 meses de caixa do seu relatório mensal de abril, decorrente de maiores reduções de custo e de recuperação na demanda dos clientes”, diz outro trecho do comunicado da Gol.

Caixa para 12 meses

Em 31 de maio, a Gol possuía aproximadamente R$ 3,5 bilhões em liquidez total, o que garante mais de 12 meses de caixa disponível (excluindo reembolsos e caixa restrito). No mês, a Gol utilizou aproximadamente US$30 milhões para liquidações de operações de hedge de combustível. Contemplando os valores financiáveis de depósitos e ativos não onerados (destacados na tabela abaixo), as fontes de liquidez da Gol seriam aproximadamente R$7 bilhões. A companhia atualmente dispõe de R$1,7 bilhão em ativos não onerados.

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Novo aeroporto de Natal já pode cobrar tarifa de embarque dos passageiros

A partir desta
quarta-feira (1°) o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA),
em Natal, no Rio Grande do Norte, está autorizado pela Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) a receber as taxas de embarques. O
valor da tarifa, que hoje é de R$ 21,49 para voos domésticos e de
R$ 78,51 para voos internacionais, passará a ser repassado ao
aeroporto imediatamente.


O aeroporto começou a
operar em 31 de maio de 2014, sete meses antes do previsto no
contrato de concessão (janeiro de 2015). Por não ter cumprido todos
os itens relativos à finalização dos acabamentos da infraestrutura
aeroportuária do terminal de passageiros à época, a concessionária
não estava autorizada a receber as tarifas de embarque.

No
último dia 04/03, o operador solicitou à Anac autorização para
receber as tarifas de embarque, indicando que os serviços estavam
sendo prestados aos passageiros com qualidade, conforme indicava a
última pesquisa de satisfação da Secretária da Aviação Civil da
Presidência da República. SAC/PR, que indica que ele é o
aeroporto de sua categoria melhor avaliado pelos passageiros.

Os
passageiros que embarcaram pelo aeroporto de Natal (ASGA) desde sua
abertura, no dia 31/05/2014, até ontem (31/03/2015), podem solicitar
às companhias aéreas a devolução do valor da tarifa de embarque
cobrada para voos domésticos e internacionais, como vem sendo feito
desde o dia 1° de setembro de 2014, quando os procedimentos de
devolução foram estabelecidos.

A tarifa relativa aos
voos realizados desde a abertura do aeroporto vem sendo devolvidas
integralmente desde o dia 1° de setembro de 2014. O passageiro tem
um ano para pedir a devolução na companhia que ofereceu o voo.


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Saiba o que é a Tarifa de Embarque e quando ela deve ser devolvida

Ao adquirirmos uma passagem aérea sempre é cobrado um valor adicional, a título de tarifa de embarque. Mas afinal, o que é e para que serve a Tarifa de Embarque? A tarifa de embarque é a remuneração devida à empresa pública (Infraero) ou privada que administra o terminal aeroportuário. 

No aeroporto são disponibilizados inúmeros serviços ao consumidor, tais como: esteiras de bagagem, banheiros, cadeiras, elevadores, escadas rolantes, rampas de acesso. A Lei n° 6.009/73, assegura à Empresa que administra o aeroporto uma remuneração pela prestação desses serviços, a ser paga pelo passageiro. Essa remuneração é a tarifa de embarque, a qual é paga juntamente com a passagem.

A Tarifa de Embarque é fixada em função da categoria do aeroporto (os aeroportos são classificados pela ANAC em 4 categorias, conforme seu tamanho) e da natureza da viagem (doméstica ou internacional) e é cobrada antes do embarque do passageiro. Além disso, deve respeitar um valor máximo, o qual, segundo reajuste permitido pela ANAC, em 2015, é de R$ 43,61 para voos domésticos e de R$ 85,99 para voos internacionais. Assim, a empresa que administra o terminal poderá optar por cobrar abaixo, mas nunca acima destes valores.

Assim, a tarifa de embarque nacional nos aeroportos Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP), por exemplo, que são da categoria 1, subiram em 2015 de R$ 21,27, para R$ 24,64. No caso da tarifa de embarque internacional o aumento foi de R$ R$ 38,19 para R$ 43,61, mais o adicional tarifário de R$ 42,38. No total, o passageiro terá que pagar em uma viagem internacional uma tarifa de embarque de R$ 85,99.

Para consultar o tarifário contendo os preços vigentes das tarifas basta acessar o sítio eletrônico: http://www.infraero.gov.br/index.php/br/outros-servicos/tarifas-aeroportuarias.html.


 
Devolução da Tarifa de Embarque

Se a tarifa de embarque remunera a utilização das instalações do terminal, ela não será devida quando o passageiro não comparecer ao aeroporto. Nesse sentido, quando o consumidor se atrasar e perder o voo, por exemplo, ele fará jus à devolução do valor pago a título de tarifa de embarque.

Da mesma forma, se o consumidor for vítima de atraso ou cancelamento de voo e optar por não mais realizar a viagem, terá direito à devolução integral do valor pago pela passagem e pela tarifa de embarque. Mesmo nos casos em que o atraso e perda do voo decorrer de culpa do próprio passageiro, embora esse não tenha direito à devolução do valor pago pela passagem, terá direito à devolução da tarifa de embarque, pois não utilizou os serviços do terminal.

O consumidor poderá solicitar a devolução da tarifa de embarque no balcão ou central de atendimento telefônico da própria Companhia Aérea, vez que a sistemática legal é o consumidor pagar a tarifa para a Empresa Aérea, a qual, por sua vez, a repassa à Infraero ou à empresa privada que administra o terminal.

Caso a Cia recuse a devolução do valor, o consumidor deverá registrar reclamação junto à Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC e junto à própria Empresa. De posse da reclamação e do bilhete de passagem não utilizado, o consumidor poderá procurar os órgãos de defesa do consumidor ou um advogado e pleitear a devolução do valor.

Cobrança pelo uso dos banheiros

Um problema muito frequente é a cobrança, em terminais aeroportuários, pelo uso dos banheiros. Isso porque, em tese, o passageiro já remunerou esse serviço ao pagar a tarifa de embarque e, ao ter de pagar novamente por cada vez que utiliza o banheiro, estaria pagando duas vezes pelo mesmo serviço. Tal cobrança somente será lícita se a empresa comprovar que o valor da tarifa de embarque não contempla a utilização dos banheiros. Não havendo pagamento em duplicidade não haverá ilegalidade.

Adicional de Tarifa Aeroportuária – ATAERO

Pouca gente sabe, mas além da tarifa aeroportuária, o passageiro deverá pagar o Adicional de Tarifa Aeroportuária – Ataero, criado pela Lei n 7.290/89, destinado à aplicação em melhoramentos, reaparelhamento, reforma, expansão e depreciação de instalações aeroportuárias.


Tarifas Extras

A tarifa de embarque não se confunde com as tarifas extras cobradas pelas Companhias Aéreas. As tarifas extras são cobradas e embolsadas pela própria Cia Aérea, sendo devidas em razão de alguma facilidade ou conforto oferecido ao passageiro.

O consumidor deve ficar atento, pois nem sempre a cobrança de tarifa extra é legal. A regra é que se a Cia Aérea está cobrando do consumidor por um serviço que naturalmente lhe seria prestado, a cobrança será considerada abusiva. Por exemplo, alguns aeroportos, por questões de infraestrutura das pistas, somente permitem que as aeronaves decolem com até 150 passageiros a bordo. 

Assim, aeronaves com 170 lugares, por exemplo, somente podem decolar com 150 poltronas ocupadas. Consequentemente, 20 poltronas estarão desocupadas. A Cia aérea, então, cobra uma tarifa extra do passageiro que quiser viajar na poltrona do meio, desacompanhado dos dois lados. Ocorre que tal situação ocorreria, naturalmente, com alguns passageiros, ao acaso, mas a Companhia cobra para que o consumidor tenha este conforto extra.
O mesmo ocorre nos casos em que a Cia Aérea cobra mais caro pela escolha do assento localizado na saída de emergência. Em todo caso, embora não haja consenso, a cobrança de tarifa extra nesses casos apresenta-se como abusiva.
 
*Artigo produzido por Bruno de Almeida Lewer Amorim – Advogado especialista em Direito do Consumidor- Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG
 
Contatos: e-mail lewer.amorim@gmail.com ou pelos telefones (31) 3224-8855 ou (31) 8791-7915.

Taxa de embarque do Aeroporto do Rio Grande do Norte será devolvida a partir de 1º de setembro

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou as
regras para a devolução pelas companhias aéreas da tarifa de embarque dos
passageiros do Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, no Rio
Grande do Norte. A tarifa começa a ser devolvida integralmente a partir do dia
1º de setembro. Segundo a Anac, a restituição será feita pelas companhias
aéreas nas mesmas condições em que os bilhetes foram comprados.

Os passageiros que embarcaram no terminal desde o início das
operações (no dia 31/5) e até o final de agosto (31/08) terão prazo máximo de
12 meses, a contar do dia 1º/09, para solicitar reembolso junto à companhia
aérea. Operam com voos regulares no Rio Grande do Norte as companhias aéreas
Gol, TAM, Avianca, Azul e TAP de Portugal.
Quem viajar a partir de 1º setembro terá prazo de 12 meses a
partir da data do embarque. A devolução deve ser solicitada pelos passageiros
que fizeram o pagamento do bilhete diretamente à companhia contratada, pelos
canais de atendimento de cada empresa. Segundo a Anac, as companhias devem
continuar cobrando as  tarifas de
embarque para voos do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
A Inframérica, que ganhou a concessão do terminal,  passará a receber as tarifas tão logo sejam
concluídos alguns itens relativos à finalização e a acabamentos da
infraestrutura aeroportuária do terminal de passageiros. O Aeroporto começou a
operar em 31 de maio deste ano, sete meses antes do previsto no contrato de
concessão (janeiro de 2015).


Telefone do Aeroporto
São Gonçalo do Amarante: 84-3343-6060
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