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Comissão do Congresso aprova proibição da cobrança das bagagens despachadas

A proibição da cobrança foi incluída na aprovação do relatório sobre a Medida Provisória (MP 863/2009) que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais.

As companhias aéreas poderão ser proibidas em breve de cobrar pelo despacho de uma bagagem pesando até 23 quilos. Essa proposta foi aprovada nesta quinta-feira por uma comissão mista do Congresso Nacional. Os integrantes desta comissão aprovaram relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que inclui um artigo sobre as bagagens.

Pela proposta, o passageiro pode despachar gratuitamente uma mala com até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos; 18 quilos nos aviões de 21 a 30 lugares e 10 quilos nas aeronaves com 20 assentos. As companhias aéreas foram autorizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a cobrar pelo despacho das bagagens em 2017.

A proibição da cobrança foi incluída na aprovação do relatório sobre a Medida Provisória (MP 863/2009) que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais. A proibição só passa a vigorar se o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionar esse artigo da MP.

Veja nota do Ministério do Turismo sobre a MP

“O Ministério do Turismo vê com preocupação a alteração do texto da MP 863/2009 aprovada nesta quinta-feira (25) pela Comissão Mista do Senado Federal.

A inclusão de emendas alterando o conteúdo original pode ter um impacto perigoso na abertura do mercado de aviação nacional e afastar empresas estrangeiras que desejam operar no País, incluindo as low costs.

Nesta equação, a população brasileira é a grande prejudicada, uma vez que a ampliação do mercado — atendido atualmente por quatro empresas, sendo uma em processo de recuperação judicial — possibilitará o aumento de rotas com possibilidade de impacto na redução do custo da passagem aérea para os viajantes.

O Ministério do Turismo acredita que o setor de viagens reúne todas as condições necessárias para desenvolver o novo ciclo econômico do País, mas defende que isso só é possível por meio da abertura do mercado nacional e a adoção de medidas para desburocratizar o setor, não havendo mais espaço para retrocessos.”

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Confira as novas regras de segurança em todos os voos para os Estados Unidos

As medidas deverão ser aplicadas pelas empresas aéreas nos aeroportos de origem, inclusive aeroportos brasileiros.

A partir de 30 de junho, a Autoridade Norte Americana de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita (aviation security) – TSA (Transportation Security Administration) -, passará a exigir novos procedimentos de segurança para voos internacionais com destino aos Estados Unidos.

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As medidas deverão ser aplicadas pelas empresas aéreas nos aeroportos de origem, inclusive aeroportos brasileiros. As novas são válidas apenas para o transporte de bagagem de mão.

A partir desta data, nas operações aéreas regulares para os EUA, as empresas aéreas deverão:

Informar os passageiros sobre a proibição de embarque de substâncias em pó acima de 350 mL em bagagem de mão.

Exceções feitas a leite em pó, medicamentos e produtos adquiridos em duty-free. Exemplos de produtos em pó: farinha, açúcar, café em pó, temperos, leite em pó e cosméticos. Ressalta-se que incluem materiais em pó em forma granulares ou compactados.

Passageiros poderão ter seus pertences de mão submetidos à inspeção de segurança pelo operador aéreo, conforme critérios de escolha do passageiro definido pelo TSA. (Essa medida já é prevista pelo TSA, desde 2017, para realização de inspeção de segurança. Trata-se, portanto, de um reforço).

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está avaliando as novas medidas e os impactos em voos que possam ocorrer no Brasil, assim como participa de discussões técnicas internacionais, com participação de outros Estados, com o objetivo de atualizar a necessidade de alteração de alguma medida de segurança nos aeroportos do país. A ANAC orienta que o passageiro consulte as empresas aéreas para mais informações.

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LATAM volta atrás e permite alterações de voos na tarifa Light

Segundo a companhia, quem precisar alterar a passagem antes do voo terá que paga R$ 150 pela mudança. Antes isso não era permitido.

A LATAM Airlines Brasil alterou uma das condições da tarifa Light. Desde a última sexta-feira (30), a remarcação passou a ser permitida para este tipo de bilhete. Quem desejar alterar a passagem antes do voo pagará R$ 150 pela mudança.

Segundo a companhia, quem fizer alterações após a data da viagem terá uma taxa de R$ 200, além da diferença entre as tarifas escolhidas, caso haja. Nas tarifas Promo e Light não há reembolso ou franquia de bagagens.

As novas regras da LATAM para despacho de bagagens e compra das passagens começaram a valer no dia 24 de junho. A mudança é parte da nova forma de viajar do Grupo LATAM Airlines. A proposta é a de que o passageiro escolha como viajar e pagar apenas pelo que deseja adquirir.

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Passaredo cobra R$ 50 para despachar bagagem de até 23 quilos

Novas regras da companhia começaram a valer em 1° de julho. Tarifa Promo exclui a franquia e não permite reembolso dos bilhetes.

A Passaredo lançou quatro tipos de tarifas e divulgou novas regras para o despacho das bagagens. O despacho de uma bagagem de até 23 quilos sem cobrança de taxa vale para as categorias Básica. Clássica e TOP.

A tarifa Promo não permite o despacho de uma bagagem de até 23 quilos e não permite cancelamento ou remarcação. Isso significa que você terá direito de reaver apenas a taxa de embarque. (Veja tabela abaixo).

PASSAGENS BARATAS

Quem comprar uma passagem da Passaredo na tarifa TOP poderá despachar duas malas de até 23 quilos. A multa para cancelamento e remarcação é de apenas 5%. Já o excesso de bagagem custa R$ 5 por quilo.

Quem precisar despachar uma bagagem nos voos da Passaredo vai pagar R$ 50 de taxa. As companhias Azul, Gol e LATAM cobram R$ 30 para despachar uma mala de até 23 quilos. Quem pretende viajar nos meses de outubro e novembro (baixa temporada) a dica é comprar as passagens aereas agora e garantir uma boa economia.

Na hora de comprar os bilhetes aéreos você deve observar se a tarifa inclui o despacho das bagagens e o custo de cancelamento ou remarcação. Depois de seguir essas dicas, dê preferência para voos sem escalas e escolha para viajar às terças, quartas e sábados. Nestes dias você encontra passagens baratas, muitas vezes 40% menores que os demais dias.

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Todos os destinos da Azul estão sendo vendidos com opção de não despachar bagagem

Nos voos de Ponta Grossa para Campinas é possível comprar passagens por apenas R$ 49,90, sem a taxa de embarque.

A companhia Azul incluiu nesta terça-feira (20/06) em seu site a tarifa Azul que prevê passagens mais baratas em todos os destinos nacionais sem a gratuidade no despacho das bagagens. Até a última segunda-feira apenas alguns destinos estavam com essa opção de compra dos bilhetes sem a franquia de bagagem.

Nos voos de Ponta Grossa (PR) para Campinas (SP) quem optar pela tarifa Azul vai pagar pelos bilhetes ou R$ 49,90. Já um bilhete do Rio de Janeiro (Santos Dumont) para Guarulhos (SP) você pode comprar as passagens por R$ 69,90. A pesquisa foi feita para viagem no mês de agosto.

Na tarifa MaisAzul o passageiro poderá escolher pela compra ou não do serviço de bagagem despachada. Nessa modalidade, se o você mudar de ideia, poderá incluir os 23 kg de bagagem, a qualquer momento, por R$ 30. Todo passageiro pode levar de graça na cabine da aeronave uma mala de até 10 quilos. Essa regra da ANAC vale para todas as companhias aéreas.

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Taxa da bagagem despachada paga no check-in custa o dobro

Companhias LATAM, Azul e Gol vão cobrar R$ 30 pelo despacho da primeira bagagem em voos domésticos. Avianca ainda não divulgou regras da cobrança.

A partir desta terça-feira (20/06) a Gol incluiu a tarifa light que promete ser mais em conta por acabar com a gratuidade para o despacho da bagagem com até 23 quilos em seus voos nacionais. A companhia vai cobrar R$ 30 se a contratação do serviço for feita pelos canais digitais (aplicativo, site mobile, web site ou totem). Se o pagamento foi feito no check-in o custo será de R$ 60, o dobro. Um absurdo!

A cobrança da primeira bagagem em voos domésticos da LATAM no Brasil será de R$ 30 para compras antecipadas, feitas no momento da emissão do bilhete. Para compras feitas a qualquer momento antes do voo, pelo site LATAM.com, call center, agências, aplicativo LATAM ou durante o web check-in, o valor será de R$ 50,00.

Segundo a LATAM, para as compras feitas no balcão de check-in, lojas ou totens de aeroportos, o valor será de R$ 80. A companhia Azul vai cobrar R$ 30 para despachar bagagem de até 23 quilos. O valor é o mesmo para pagamento pelo site ou no check-in.

A Avianca Brasil ainda não divulgou quanto irá cobrar pelo despacho das bagagens. Pelas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), todo passageiro tem direito de levar gratuitamente na cabine do avião uma bagagem de até 10 quilos.

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Descubra quais itens são permitidos na sua bagagem de mão

Em voos internacionais existe restrição para o transporte de quaisquer líquidos e géis que estiverem em embalagens com mais de 100ml.

Pelas novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o passageiro tem direito de levar com ele na cabine da aeronave até 10 Kg sem qualquer custo extra.

Por medidas de segurança, não podem entrar na mala de mão objetos cortantes e produtos inflamáveis ou explosíveis. Para voos internacionais, frascos com líquidos com mais de 100 ml também não são admitidos. Na dúvida, consulte a empresa aérea.

Evite despachar bagagens que contenham objetos de valor, tais como: joias, dinheiro, eletroeletrônicos (celulares, notebooks, filmadoras etc.). Esses objetos devem ser transportados, de preferência, na bagagem de mão.

Confira alguns exemplos do que você não pode carregar na bagagem de mão.

Armas
De fogo, de pressão, de choque elétrico ou químicas (inclusive réplicas ou de brinquedo), estilingue, sprays de pimenta, ácidos ou neutralizantes.

Objetos pontiagudos ou cortantes
Machados, picadores de gelo, estiletes, equipamentos de artes marciais, navalhas, facas, tesouras, canivetes ou instrumentos multifuncionais com lâminas superiores a 6 cm (ilustração de tesoura grande com X e pequena com tique de sim

Ferramentas de trabalho
Pés de cabra e alavancas similares, furadeiras e brocas (inclusive portáteis e sem fio), chaves e fendas e cinzéis com lâmina ou haste superior a 6 cm, serras (inclusive portáteis ou sem fio), maçaricos, martelos, marretas, pistolas de pregos (e similares), dispositivos de alarmes

Substâncias explosivas, incendiárias ou inflamáveis

Explosivos, munições, espoletas, fusíveis, detonadores, estopins, minas, granadas ou similares, fotos de artifício, cartuchos geradores de fumaça, dinamite, pólvora, pós metálicos e similares, líquidos inflamáveis, aerossóis, gases inflamáveis, isqueiros do tipo maçarico, repelentes de animais em aerossóis

Substâncias químicas, tóxicas e outros itens perigosos

Cloro, alvejantes líquidos, baterias com líquidos corrosivos derramáveis, mercúrio, ácidos, venenos, materiais infecciosos e radioativos.

Confira alguns exemplos de itens que podem ser transportados na bagagem de mão (de acordo com o nível de segurança do voo). Na dúvida, consulte antecipadamente a empresa aérea ou evite carrega-los!

Saca-rolhas, canetas, lápis e lapiseira inferiores a 15 cm, isqueiro com gás ou fluido inferior a 8 cm, fósforos (uma caixa com até 40 unidades por passageiro), bengalas, raquetes de tênis, guarda-chuvas e martelinho usados em exames médicos

Confira alguns exemplos de itens que causam dúvidas e que podem ser levados na bagagem de mão

Aparelho de barbear em cartucho, objetos com lâminas inferiores a 6 cm (inclusive canivetes, cortadores de unha, tesourinhas sem ponta e pinças), aerossóis de uso médico ou de higiene pessoal (até quatro frascos de no máximo 300 ml ou 300 g por passageiro, termômetros de medição térmica, relógio de pulso com alarme, eletrônicos permitidos a bordo (consulte antecipadamente a companhia aérea)

Importante!
– Em voos internacionais existe restrição para o transporte de quaisquer líquidos e géis que estiverem em embalagens com mais de 100ml e o limite máximo de líquidos a ser transportado deve caber em uma embalagem plástica transparente de no máximo 1 litro com fechamento hermético (tipo ziplock).

-Todos os líquidos e géis devem estar acondicionados na embalagem plástica de forma a facilitar a inspeção pelo agente de proteção. Lembre-se que de líquidos considerados perigosos não podem acessar as áreas restritas de segurança, mesmo em quantidade inferior a 100ml.

– Medicamentos (com prescrição médica), alimentação de bebês e líquidos de dietas especiais poderão ser transportados na quantidade necessária à utilização no período total de voo (incluídas eventuais escalas) e deverão ser apresentados no momento da inspeção de segurança.

Fonte: Agência Nacional de Aviação Civil

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Saiba tudo sobre as regras do transporte aéreo que começam a valer nesta terça-feira

Por decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo, foi suspensa a possibilidade de venda de passagem com a cobrança pela bagagem despachada

Os novos direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo entram em vigor a partir desta terça-feira (14/03). Para passagens aéreas adquiridas até o dia 13/03/2017, mesmo que o voo venha a acontecer em data posterior, valerão as regras estabelecidas no Contrato de Transporte aceito pelo passageiro na data da compra do bilhete.

A Agência Nacional de Aviação Civil garante que as novas regras foram amplamente discutidas com a sociedade, por meio de audiências e consultas públicas, e aproximam o Brasil do que é praticado na maior parte do mundo, além de contribuir para a ampliação do acesso ao transporte aéreo e diversificação de serviços oferecidos ao consumidor, gerando incentivos para maior concorrência e menores preços.

A Anac destaca entre as inovações para o consumidor o direito de desistência em até 24h após a compra; a redução do prazo de reembolso; a correção gratuita do nome do passageiro; a garantia do trecho de retorno, no caso de não apresentação para embarque no trecho de ida (para voos domésticos); a simplificação do processo de devolução ou indenização por extravio de bagagem; o atendimento aos usuários do transporte aéreo, dentre outras.

Franquia de bagagem

Por decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo, foi suspensa a possibilidade de venda de passagem com a cobrança pela bagagem despachada separado do preço da passagem. A Anac entrou com as providências judiciais cabíveis e informa que, no momento, estão mantidas as franquias de bagagem despachada (de 23kg para voos domésticos e para a América Latina e de duas peças de 32kg para os demais voos internacionais) e da bagagem de mão.

Confira as principais mudanças

Antes do voo
Informações sobre a oferta do voo
A companhia deverá informar de forma resumida e destacada, antes da compra da passagem:
O valor total (preço da passagem mais as taxas) a ser pago em moeda nacional
Regras de cancelamento, alteração e reembolso do contrato com eventuais penalidades
Tempo de escala e conexão e eventual troca de aeroportos

Correção de nome na passagem aérea
O erro no nome ou sobrenome deverá ser corrigido pela empresa aérea, sem custo,desde que solicitada pelo passageiro até o momento de seu check-in
Em caso de voo internacional interline (prestado por mais de uma empresa aérea), os custos da correção poderão ser repassados ao passageiro

Quebra contratual e multa por cancelamento
Proibição de multa superior ao valor da passagem
A tarifa de embarque e demais taxas aeroportuárias ou internacionais deverão ser integralmente reembolsadas ao passageiro
Empresa deve oferecer opção de passagem com regras flexíveis, garantindo até 95% de reembolso

Direito de desistência da compra da passagem
O passageiro poderá desistir da compra até 24h depois do recebimento do comprovante da passagem, sem ônus, desde que a compra ocorra com antecedência superior a 7 dias em relação à data do embarque

Alteração programada pela transportadora
As alterações programadas deverão ser sempre informadas aos passageiros com antecedência de 72 horas em relação ao horário do voo
Quando a informação for prestada em menos de 72 horas do horário do voo ou a mudança de horário for superior a 30 minutos (voos domésticos) e a 1 hora (voos internacionais) em relação ao horário inicialmente contratado e, caso o passageiro não concorde, a empresa aérea deverá oferecer as opções de reacomodação e reembolso integral.
Se a empresa aérea não avisar a tempo de evitar que o passageiro compareça ao aeroporto, a empresa deverá ainda prestar assistência material.
Durante o voo
Procedimento para declaração especial de valor de bagagem
Caso o passageiro queira transportar bens com valor superior a 1.131 DES*, poderá fazer declaração especial de valor junto ao transportador, para fins de cobertura adicional no caso de extravio de bagagem. A empresa aérea poderá exigir valor adicional, neste caso.

Vedação do cancelamento automático do trecho de retorno
Em voos domésticos, o não comparecimento do passageiro no primeiro trecho (no-show) de um voo do tipo ida e volta não ensejará o cancelamento automático do trecho de volta, desde que o passageiro comunique à empresa aérea até o horário originalmente contratado do voo de ida.

Compensação financeira em caso de negativa de embarque/preterição
A empresa aérea deve efetuar o pagamento de compensação financeira ao passageiroque compareceu no horário previsto e teve seu embarque negado, no valor de 250 DES* para voo doméstico e de 500 DES*, no caso de voo internacional, além de outras assistências previstas em norma.

Assistência material em caso de atraso e cancelamento de voo (não muda nada)
Nos casos de atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos ou interrupção de voos e preterição de passageiros, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro as opções de reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outro meio de transporte. A escolha é do passageiro. Além disso, a empresa também deve prestar assistência material, quando cabível.
A assistência material é oferecida gratuitamente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, conforme demonstrado a seguir:
A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone etc).
A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche etc).
A partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.
O direito de assistência material não poderá ser suspenso em caso fortuito ou de força maior (como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto).

Prazo para reembolso
Por solicitação do passageiro, o reembolso ou estorno da passagem deve ocorrer em até 7 dias da solicitação. O reembolso também poderá ser feito em créditos para a aquisição de nova passagem aérea, mediante concordância do passageiro.

Depois do voo
Providências em caso de extravio, dano e violação de bagagem
Em caso de extravio, o passageiro deve fazer imediatamente o protesto
O prazo para devolução de bagagem extraviada em voo doméstico foi reduzido de 30 para 7 dias e, em voos internacionais, será de 21 dias.
Caso a empresa aérea não encontre a bagagem no prazo indicado, deverá indenizar o passageiro
No caso de dano ou violação, o passageiro tem até 7 dias para fazer o protesto, a contar do recebimento da bagagem
A empresa aérea deve reparar o dano ou substituir a bagagem em até 7 dias do protesto. Em caso de violação, deve indenizar o passageiro nos mesmos 7 dias.
*DES = Direito Especial de Saque. 1 DES = R$ 4,26 (cotação de 14/03/2017 pelo Banco Central)

Documentos para embarque

Acesse aqui os documentos necessários para embarque, inclusive de crianças e adolescentes

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Azul divulga tabela de preços de passagens sem bagagem despachada

De Campinas para Ponta Grossa (PR), Jaguaruna (SC) e Curitiba (SP) companhia vai vender passagens por R$ 69,90 para nova modalidade de tarifa

A companhia Azul vai passar a oferecer uma nova opção de tarifa – chamada de Azul – com valores reduzidos para quem não despachar bagagens, a partir de terça-feira (14/03). A empresa se adiantou e divulga as tarifas que serão praticadas após a mudança, mostrando alguns mercados que já terão o desconto.

A tarifa Azul, que será disponibilizada gradualmente em alguns mercados, inclui todas as demais vantagens que o passageiro da Azul já possui, além de englobar a nova regra para embarque com bagagens de mão de até 10 kg em todos os voos da companhia. Quem comprar a tarifa Azul, e depois precisar de pagar pelo serviço, terá que desembolsar R$ 30, mesmo valor anunciado pela Gol nesta sexta-feira (10/03).

Segundo a Azul, a tarifa MaisAzul, outra categoria que valerá a partir do dia 14, mantém a prática tarifária atual, incluindo franquia de 23 kg de bagagem e sempre estará disponível para compra.

Confira abaixo os valores e os mercados que contarão com as mudanças já no dia 14/03:

As promoções da Azul você encontra aqui

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Cobrança começa em 4 de abril e valerá para nova modalidade de tarifa criada pela companhia

As tarifas Programada e Flexível continuam a incluir, sem custo, uma bagagem de até 23 quilos e a Gol Premium, disponível apenas nos voos internacionais, dois volumes do mesmo peso. Segundo a Gol, as reservas adquiridas antes de 04 de abril, independente da data do voo, não sofrem qualquer alteração. Desta forma, os clientes terão tempo para se familiarizar com as novidades.

Segundo a Gol, o cliente da tarifa Light que não despachar bagagem poderá contratar o serviço à parte. Nos voos domésticos, o valor para despachar uma mala de até 23 quilos será de R$ 30 quando adquirida pelo site da Gol, canais de autoatendimento e nas agências de viagens; ou R$ 60 no balcão de check-in. Nos voos internacionais, o valor será equivalente a USD 10 no autoatendimento e agências de viagens, e USD 20 no balcão.

MODALIDADES DE TARIFAS DA GOL

VALORES QUE SERÃO COBRADOS PELA GOL

CLIENTES SMILES

Os clientes dos programas de fidelidade Smiles Prata, Ouro e Diamante terão benefícios especiais: uma, duas e três malas, respectivamente, sempre que voarem Gol.

REDUÇÃO EXCESSO DE BAGAGEM

O excesso de peso, hoje calculado de acordo com a tarifa cheia do voo, será mais barato e de fácil entendimento. O cliente pagará apenas por cada quilo adicional que custará R$12 nos voos domésticos e o equivalente a US$4 nos internacionais. Todas as tarifas, inclusive a Light, permitirão embarcar com um volume de até 10kg de bagagem de mão em viagens nacionais e internacionais, a partir do dia 14 de março.

CONFIRA AS REGRAS PARA OS CLIENTES SMILES