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Entenda o caso

Em julho de 2019 a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) redistribuiu os slots que eram da Avianca Brasil. A Azul ficou com 15 slots, VoePass com 14, MAP com 12 e TWOFlex teve o direito de usar 14 slots na pista auxiliar de Congonhas. Gol e LATAM não receberam novas autorizações no aeroporto localizado na região central de São Paulo.

A Gol é representada no CADE pelo escritório Lefosse. Na defesa apresentada ao CADE a Gol alega que a Azul é a companhia que vende as passagens mais caras do Brasil e nega que a parceria seja uma concentração de mercado, conforme alega a Azul.

“Ressalte-se que, além de não haver qualquer possibilidade de abuso de poder de mercado por parte da GOL em suas operações no aeroporto de Congonhas, em decorrência da celebração de acordos com as companhias VoePass/MAP e TWOFIex, na realidade, a Azul se vale de argumentos vagos e desprovidos de lastro fático e, para além de não ser capaz de sustentar sua acusação, a Azul ignora seu próprio abuso de poder de mercado” diz trecho da defesa da Gol.

A Azul é representada neste processo pela Pinheiros Neto Advogados. No processo a Azul afirma que não questiona o acordo codeshare entre a Gol e VoePass/MAP, mas sim a venda das passagens de Congonhas, onde Gol e LATAM possuem 90% dos slots.

Na sua defesa a Azul alega que: “permitir que acordos de codeshare sejam firmados entre as incumbentes para a exploração comercial dos slots em Congonhas é distorcer o racional do
processo promovido pela ANAC em prol da concorrência, permitindo que uma
ferramenta legítima como o codeshare seja utilizada para um fim ilícito, qual seja,
concentração indevida de mercado”

O que diz a Azul

19. Não se questiona aqui a legalidade de um acordo de codeshare entre operadores aéreos como forma de conferir maior capilaridade às suas respectivas malhas. Ocorre que o processo de redistribuição promovido pela ANAC, ao excluir as empresas incumbentes, GOL e LATAM, que juntas dispõem de praticamente 90% (noventa por cento) dos slots disponíveis no Aeroporto de Congonhas, teve como objetivo justamente promover a concorrência e dar espaço para que as
companhias aéreas de menor porte pudessem atuar no mais disputado aeroporto
brasileiro.

Permitir que acordos de codeshare sejam firmados entre as incumbentes para a exploração comercial dos slots em Congonhas é distorcer o racional do processo promovido pela ANAC em prol da concorrência, permitindo que uma ferramenta legítima como o codeshare seja utilizada para um fim ilícito, qual seja,  concentração indevida de mercado.

O que diz a Gol

Por outro lado, cabe lembrar – até para evidenciar a desfaçatez da acusação – que a Azul é a companhia aérea com o maior preço médio de passagens no Brasil e pratica, sistematicamente, tarifas maiores que a GOL no setor:

3.24 Ainda, ressalte-se que a Representante é a líder absoluta de mercado (com aproximadamente 80% de participação) na oferta de assentos em aeronaves com capacidade de até 75 assentos. Nesse sentido, VoePass/MAP e Two FIex são concorrentes da Azul nesse nicho de mercado. Ora, é no mínimo de se suspeitar se seriam desinteressadas as razões que levaram o maior concorrente do segmento a questionar parcerias firmadas por seus competidores diretos.

3.25 Corroborando com a suspeita de que de fato as intenção da Azul na presente Representação não são nobres e em nada se relacionam com uma preocupação legítima, veja-se que a Azul recentemente firmou acordo para a aquisição da Two Flex.

3.26 Isso posto, ressalte-se que, além de não haver qualquer possibilidade de abuso de poder de mercado por parte da GOL em suas operações no aeroporto de Congonhas, em decorrência da celebração de acordos com as companhias VoePass/MAP e Two FIex, na realidade, a Azul se vale de argumentos vagos e desprovidos de lastro fático e, para além de não ser capaz de sustentar sua
acusação, a Azul ignora seu próprio abuso de poder de mercado – historicamente praticando as tarifas médias mais altas do Brasil – e busca a atuação desse e. CADE para intervir em uma situação sem qualquer repercussão concorrencial.

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