Companhia aérea não pode cancelar bilhete de volta quando o passageiro não usar o trecho de ida, decide STJ

O colegiado do Superior Tribunal de Justiça condenou a Gol ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil para cada passageiro que teve a passagem cancelada.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento automático e unilateral do bilhete de retorno em virtude do não comparecimento do passageiro para o trecho de ida. A decisão foi unânime,


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Descubra quais itens são permitidos na sua bagagem de mão

Em voos internacionais existe restrição para o transporte de quaisquer líquidos e géis que estiverem em embalagens com mais de 100ml.

Pelas novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o passageiro tem direito de levar com ele na cabine da aeronave até 10 Kg sem qualquer custo extra.

Por medidas de segurança, não podem entrar na mala de mão objetos cortantes e produtos inflamáveis ou explosíveis. Para voos internacionais, frascos com líquidos com mais de 100 ml também não são admitidos. Na dúvida, consulte a empresa aérea.

Evite despachar bagagens que contenham objetos de valor, tais como: joias, dinheiro, eletroeletrônicos (celulares, notebooks, filmadoras etc.). Esses objetos devem ser transportados, de preferência, na bagagem de mão.

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Confira alguns exemplos do que você não pode carregar na bagagem de mão.

Armas
De fogo, de pressão, de choque elétrico ou químicas (inclusive réplicas ou de brinquedo), estilingue, sprays de pimenta, ácidos ou neutralizantes.

Objetos pontiagudos ou cortantes
Machados, picadores de gelo, estiletes, equipamentos de artes marciais, navalhas, facas, tesouras, canivetes ou instrumentos multifuncionais com lâminas superiores a 6 cm (ilustração de tesoura grande com X e pequena com tique de sim
 
Ferramentas de trabalho
Pés de cabra e alavancas similares, furadeiras e brocas (inclusive portáteis e sem fio), chaves e fendas e cinzéis com lâmina ou haste superior a 6 cm, serras (inclusive portáteis ou sem fio), maçaricos, martelos, marretas, pistolas de pregos (e similares), dispositivos de alarmes

Substâncias explosivas, incendiárias ou inflamáveis

Explosivos, munições, espoletas, fusíveis, detonadores, estopins, minas, granadas ou similares, fotos de artifício, cartuchos geradores de fumaça, dinamite, pólvora, pós metálicos e similares, líquidos inflamáveis, aerossóis, gases inflamáveis, isqueiros do tipo maçarico, repelentes de animais em aerossóis

Substâncias químicas, tóxicas e outros itens perigosos

Cloro, alvejantes líquidos, baterias com líquidos corrosivos derramáveis, mercúrio, ácidos, venenos, materiais infecciosos e radioativos.

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Confira alguns exemplos de itens que podem ser transportados na bagagem de mão (de acordo com o nível de segurança do voo). Na dúvida, consulte antecipadamente a empresa aérea ou evite carrega-los!

Saca-rolhas, canetas, lápis e lapiseira inferiores a 15 cm, isqueiro com gás ou fluido inferior a 8 cm, fósforos (uma caixa com até 40 unidades por passageiro), bengalas, raquetes de tênis, guarda-chuvas e martelinho usados em exames médicos

Confira alguns exemplos de itens que causam dúvidas e que podem ser levados na bagagem de mão

Aparelho de barbear em cartucho, objetos com lâminas inferiores a 6 cm (inclusive canivetes, cortadores de unha, tesourinhas sem ponta e pinças), aerossóis de uso médico ou de higiene pessoal (até quatro frascos de no máximo 300 ml ou 300 g por passageiro, termômetros de medição térmica, relógio de pulso com alarme, eletrônicos permitidos a bordo (consulte antecipadamente a companhia aérea)
 
Importante!
– Em voos internacionais existe restrição para o transporte de quaisquer líquidos e géis que estiverem em embalagens com mais de 100ml e o limite máximo de líquidos a ser transportado deve caber em uma embalagem plástica transparente de no máximo 1 litro com fechamento hermético (tipo ziplock).

-Todos os líquidos e géis devem estar acondicionados na embalagem plástica de forma a facilitar a inspeção pelo agente de proteção. Lembre-se que de líquidos considerados perigosos não podem acessar as áreas restritas de segurança, mesmo em quantidade inferior a 100ml.

– Medicamentos (com prescrição médica), alimentação de bebês e líquidos de dietas especiais poderão ser transportados na quantidade necessária à utilização no período total de voo (incluídas eventuais escalas) e deverão ser apresentados no momento da inspeção de segurança.

Fonte: Agência Nacional de Aviação Civil

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Saiba o que você pode levar no trem de passageiros da Vale. Bicicleta não pode!

Nos meses de dezembro e
janeiro, período considerado alta temporada, é praticamente
impossível conseguir passagens para viagem de última hora no trem
de passageiros da Vale que faz a ligação de Minas Gerais com o
Espírito Santo. Nos últimos dias vários passageiros foram
impedidos de embarcar com bicicletas. A Vale não libera esse tipo de
transporte. Confira abaixo o que você pode levar no trem.

No início deste mês
a Vale determinou aos agentes de todas as estações que não liberem
a entrada de equipamentos eletrônicos ou eletrodomésticos. Se o
equipamento for pequeno, coloque em uma embalagem como se fosse sua
bagagem. Lembrando que cada passageiro pode levar até 35 quilos.
No trem não é
permitido o uso de bebidas alcoólicas. Também é proibido fumar,
inclusive nas varandas. A Vale também não permite o transporte de
animais, nem mesmo os de pequeno porte levados em caixas pequenas. Você pode levar alimentos. A viagem dura cerca de 12 horas. No trem há um vagão restaurante onde são você pode até almoçar.
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