Companhia aérea não pode cancelar bilhete de volta quando o passageiro não usar o trecho de ida, decide STJ

O colegiado do Superior Tribunal de Justiça condenou a Gol ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil para cada passageiro que teve a passagem cancelada.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de que configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento automático e unilateral do bilhete de retorno em virtude do não comparecimento do passageiro para o trecho de ida. A decisão foi unânime,


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Companhia de voos regionais vende passagens aéreas por apenas R$ 1. Confira!

Quem for viajar em setembro paga R$ 90 na ida e apenas R$ 0,90 na volta entre as cidades de passos e Guaxupé, no interior de Minas Gerais.

Passageiros de quatro cidades podem viajar de avião pagando R$ 100 no bilhete de ida e no retorno a viagem de avião sai por apenas R$ 1. Não pense que seja erro de digitação e nem falha no sistema da companhia aérea. Mas é preciso comprar as passagens de ida e volta para garantir a volta por R$ 1.


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Imperdível! Passagens aéreas por apenas R$ 53,90 na ponte aérea

A promoção foi lançada pelas companhias Gol e LATAM.

Encontramos passagens aéreas por apenas R$ 53,90 o trecho em todos os voos da ponte aérea Rio/São Paulo. Essa oferta está disponível por tempo indeterminado nas promoções da LATAM e Gol. A promoção vale para viagem no mês de junho deste ano.


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Confira quais são as companhias aéreas mais pontuais do Brasil

 

O estudo levou em consideração os horários das decolagens e aterrissagens das companhias Azul, Gol, LATAM e Avianca Brasil.

Não há nada pior do que ficar horas esperando o momento de embarcar. Um estudo elaborado pela FlightStats, maior instituição independente para monitoramento de pontualidade das empresas aéreas de todo o mundo, vai ajudar na escolha da companhia que menos atrasa. A empresa acaba de divulgar os rankings das companhias no quesito pontualidade.  (Veja tabela completa abaixo).


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Passagens de ida e volta por R$158 nos voos da ponte aérea

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Neste final de semana as companhias LATAM e Avianca estão com ótimos preços para vários destinos nacionais. São centenas de ofertas!

Os destaques da LATAM são as passagens para quem não precisa despachar a bagagem. Nos voos de Congonhas (SP) para o Santos Dumont (RJ) é possível comprar cada trecho por apenas R$ 79 ou R$ 158 pela ida e volta.

Já na promoção da Avianca, com direito ao despacho gratuito de uma bagagem de até 23 quilos, os bilhetes de ida e volta para viajar na ponte aérea Rio/São Paulo podem ser comprados por 99 o trecho ou por R$ 198 pela ida e volta.

PASSAGENS POR R$ 158 (IDA E VOLTA) DE SP PARA O RIO. GARANTA AQUI

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AVIANCA EM MINAS

No dia 21 de agosto a Avianca Brasil volta a operar em Minas Gerais. Quem for viajar no mês de agosto ou setembro de Belo Horizonte (Confins) para Guarulhos (SP), em voo direto, pode comprar as passagens por R$ 80 o trecho ou R$ 160 pela ida e volta. Essa tarifa também inclui uma bagagem de até 23 quilos.

Já pela LATAM, sem a bagagem de 23 quilos, as passagens de Belo Horizonte (Confins) para Guarulhos ou Galeão (RJ) podem ser compradas por R$ 75 o trecho ou R$ 150 pela ida e volta. De Curitiba para Congonhas a LATAM está vendendo as passagens por R$ 73 o trecho ou por R$ 146 pela ida e volta.

REGRAS

As ofertas citadas neste texto não incluem as taxas de embarques. A promoção vale para embarque nos meses de agosto, setembro e outubro deste ano. Lembrando que todo passageiro pode levar na cabine da aeronave uma bagagem pesando até 23 quilos. As ofertas valem para compra até às 8 horas de segunda-feira (17/07).

ENCONTRE AQUI AS OFERTAS DA AVIANCA

 

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Saiba como concorrer a uma passagem aérea para sua mãe viajar de graça com você

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Serão mil bilhetes aéreos que serão distribuídos até o dia 13 de maio. Pessoas de todo o Brasil poderão concorrer e promoção vale para todos os destinos nacionais.

Uma ótima promoção para você começar a semana. A MaxMilhas, empresa que oferece passagens aéreas com até 80% de economia, criou a campanha “minha mãe é uma viagem”. Até 13 de maio serão mil passagens aéreas gratuitas para destinos nacionais.

A promoção vale para todos os destinos nacionais. Para concorrer, e estar entre os mil primeiros, você deve se cadastrar na Landing Page da campanha, inserindo seus dados e os dados da mãe. Em seguida você poderá entre os sortudos que vão receber em seu e-mail o cupom de desconto para a compra das passagens aéreas.

Com o código promocional em mãos você deverá fazer sua busca no site da MaxMilhas, escolher a data da viagem, comparar os preços, e informar o nome dos passageiros e, na página de pagamento, inserir o código. O desconto será aplicado na passagem destinada à mãe se ela estiver entre os passageiros junto com o filho. 

Mas é importante seguir as regras da promoção. Os filhos precisam ter mais de 12 anos. A MaxMilhas ressalta que receber o cupom de desconto não garante a participação na campanha. Desta forma, a vai a dica: no momento em que o cupom for recebido, os usuários já devem acessar o site para finalizar a compra com o desconto. 

ENCONTRE AQUI O SITE DA PROMOÇÃO

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Avianca surpreende e lança passagens a partir de R$ 68 na Black Friday

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Na ponte aérea Rio/São Paulo a companhia lançou tarifas por R$ 78,40 o trecho. Já um bilhete do Rio para Brasília custa R$ 79,20

A Avianca não perdeu tempo e surpreendeu as concorrentes com ofertas imperdíveis. Todos os destinos nacionais da companhia estão sendo vendidos com 20% de desconto. Um dos destaques são as passagens por apenas R$ 68 nos voos sem escalas de Curitiba (PR) para Guarulhos (SP). No sentido contrário o valor é o mesmo.

E tem mais! Do Rio de Janeiro ou de São Paulo para Brasília a Avianca lançou em sua Black Friday passagens por R$ 79,20. E olha que este valor está disponível para embarque nos aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ). os voos do Santos Dumont para Congonhas a Avianca lançou passagens por R$ 78,40 na ida ou volta. Do Galeão ou do Guarulhos para Brasília os bilhetes também podem ser comprados por R$ 78,40.

                                    PASSAGEM POR R$ 68 DE CURITIBA PARA GUARULHOS. GARANTA AQUI

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De Recife (PE) para Petrolina a Avianca está vendendo passagens por R$ 79,20. Por R$ 92 você pode viajar de Ilhéus (BA) para Salvador em voo direto da companhia. As ofertas da Avianca são para viagem entre 6 de março e 30 de junho. Esses são apenas alguns exemplos! Para garantir os preços citados neste texto você precisa comprar os bilhetes de ida e volta. A Black Friday da Avianca fica no ar até às 23 horas de domingo (27/11).

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Passagens por R$ 99 o trecho nos voos da ponte aérea da Avianca

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Mais uma promoção da Avianca. Desta vez a companhia lançou tarifas imperdíveis  para quem usa os voos da ponte aérea Rio/São Paulo. Em uma promoção relâmpago a companhia lançou passagens por R$ 99 para viagem entre 3 de novembro e 5 de dezembro deste ano. São centenas de bilhetes promocionais entre o Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP), e também no sentido contrário.

Mas atenção! As passagens vendidas por R$ 99 só são encontradas por um link especial (veja abaixo). Para quem pretende viajar na férias de janeiro de 2017 é possível comprar passagens por R$ 98 do Galeão (RJ) para Congonhas. Lembrando que a Avianca é a que oferece o melhor serviço de bordo na ponte aérea Rio/SP, além de ter a frota mais nova no Brasil de jatos Airbus.

CONFIRA ABAIXO A PROMOÇÃO DA AVIANCA DE PASSAGENS POR R$ 99

smi04SOBRE A AVIANCA

A Avianca Brasil, membro brasileiro da aliança global Star Alliance,  opera com voos regulares desde 2002. São 22 destinos domésticos e um no exterior com mais de 200 decolagens diárias. A companhia transportou mais de oito milhões de passageiros em 2015.

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Avianca melhora serviço de bordo na ponte aérea e nos voos para Brasília

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A Avianca Brasil está oferecendo novas opções de lanches nos voos de São Paulo (Congonhas) para Rio de Janeiro (Santos-Dumont) e Brasília operados por aeronaves Airbus A319 e A320. A companhia, membro brasileiro da aliança global Star Alliance, incluiu no cardápio opções de sanduíches quentes ou pães de batata, frutas da estação ou muffins variados, além de uma seleção de bebidas, como sucos, refrigerantes e café. A companhia já tem a fama de oferecer o melhor serviço de bordo na ponte aérea, além do conforto de suas aeronaves.

Entre os novos lanches quentes, destacam-se o sanduíche de pão australiano com queijo muçarela, lombo canadense e pasta de queijo cremoso com salsinha, além de três variedades de pães de bisnaga (beterraba, cenoura ou centeio) recheados com queijos, presunto cozido, lombo canadense ou blanquet de peru e pastas de tomate seco ou cenoura.  Para voos com mais de uma hora de duração, os passageiros que não comem carnes podem solicitar no ato da reserva da passagem, com pelo menos 48 horas de antecedência, uma opção ovo-lacto vegetariana.

Nos demais voos domésticos com mais de uma hora de duração, a Avianca oferece outros tipos de sanduíches com recheios variados, quentes ou frios. Nos trechos mais curtos, com menos de uma hora, são servidos bombons ou bolinhos. É possível comprar passagens por R$ 119 na ida ou volta nos voos do Santos Dumont para Congonhas para viagem nos meses de junho e até em julho. De Congonhas para Brasília encontramos os bilhetes aéreos na ida ou volta por R$ 99 para embarque a partir de 23 de junho. Do Rio de Janeiro para Brasília o menor valor para viagem em junho é R$ 130 na ida ou volta. A Avianca é a única companhia do Brasil que tem em sua frota os jatos da Airbus.

                              PASSAGEM POR R$ 119 NA PONTE AÉREA RIO/SÃO PAULO PELA AVIANCA. ACESSE AQUI

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FRASE….

“Os lanches que oferecemos como cortesia são um dos principais diferenciais reconhecidos e elogiados pelos nossos clientes. A área de Serviço de Bordo está sempre pensando em formas de surpreender e proporcionar boas experiências para os paladares dos passageiros”, destacou Flavia Zülzke, gerente geral de Marketing da Avianca Brasil.

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Comprou passagem barata? Saiba quais são os seus direitos


Ao adquirir uma passagem aérea o consumidor garante o direito de utilizá-la. Até aí nada de novo. Todavia, como deve proceder o passageiro quando a passagem por ele adquirida é cancelada pela companhia aérea?


Infelizmente são comuns os casos de empresas aéreas que anunciam passagens por preços bastante atrativos e que depois cancelam a compra alegando “erro de digitação” no anúncio. Nesse caso, o consumidor, embora tenha adquirido a passagem, perde o direito de utilizá-la, “pagando o pato” pelo erro – ou não – da companhia aérea quando do anúncio do preço.

O que pouca gente sabe é que uma vez adquirida a passagem pelo consumidor a companhia aérea não pode mais cancelá-la. Caso ocorrido de fato um “erro de digitação”, a  empresa deverá retirar imediatamente a oferta de circulação, mas aqueles que já houverem adquirido o bilhete terão o direito de utilizá-lo.

Dispõe o Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/90 – que “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.

Assim, de forma clara e objetiva, todo e qualquer anúncio publicitário veiculado pela companhia a vincula, obrigando-a a cumpri-lo, salvo hipótese de erro grosseiro. O erro grosseiro é aquele facilmente identificado pelo consumidor como tal, sendo incapaz de gerar confiança quanto à veracidade do anúncio. É o caso de uma passagem aérea para os Estados Unidos – que em alta temporada pode chegar a custar cerca de R$ 4.000,00 – anunciada por apenas R$ 4,00 no site da empresa. Nesse caso, o erro de digitação é evidente.

Já uma passagem aérea para o trecho Belo Horizonte – Rio de Janeiro anunciada por R$ 49,90 é mais razoável, gerando confiança no consumidor quanto à seriedade do anúncio, devendo ser cumprida pela Cia Aérea, ainda que tenha havido erro de digitação no anúncio. A questão do que é considerado erro grosseiro varia e levanta controvérsias, devendo ser apurada pelo juiz, no caso concreto.

É vedado à empresa aérea, alegando erro no anúncio, solicitar o pagamento de qualquer tarifa extra do consumidor para utilização da passagem. Para exigir o cumprimento forçado, poderá o consumidor acionar a justiça e conseguir uma ordem judicial determinando à Cia Aérea que cumpra a oferta, nos termos (preço, data, local etc.) anunciados. Isso tudo vale apenas para o consumidor que já houver adquirido a passagem, com posterior cancelamento desta pela companhia aérea.

Caso o consumidor seja surpreendido com a recusa da empresa tão somente no momento do check in e embarque, sendo impedido de realizar a viagem com a passagem adquirida, terá direito à reparação dos danos materiais (ressarcimento do valor de eventual nova passagem adquirida para o mesmo destino) e dos danos morais eventualmente sofridos.

Para tanto, o consumidor poderá procurar um advogado e ingressar com ação de indenização por danos materiais e morais, objetivando a devida reparação e compensação pelos prejuízos e transtornos experimentados em razão da recusa injusta da empresa aérea em cumprir com o contratado.

Em caso recente, a Decolar.com foi obrigada a emitir três passagens aéreas vendidas por um terço do valor original devido a um erro no anúncio. Segundo informou a própria empresa, durante uma promoção, três clientes compraram no site da agência de turismo três passagens de ida e volta para o trecho Brasília-Amsterdã por 1.922 reais. Cada bilhete custou cerca de 640 reais. 

O preço médio de uma passagem para o mesmo trecho, conforme pesquisa feita no site da própria Decolar.com, é de cerca de 2000 reais. Segundo o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, apesar de a reserva dos voos ter sido confirmada e os recibos emitidos, a compra foi cancelada pela Decolar.com alguns dias após a transação. A justificativa dada foi a de que os valores dos bilhetes haviam sido divulgados com erro, devido a uma falha no sistema da Empresa. Ainda assim, esta foi condenada a cumprir o anunciado.

*Artigo produzido pelo advogado Bruno Lewer

**Passou por situação semelhante? Entre em contato conosco pelo e-mail lewer.amorim@gmail.com
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