Governo de Minas pretende privatizar o Ibitipoca e mais 19 parques; confira quais

O vencedor da concessão poderá oferecer nas unidades de conservação do estado meios de hospedagem, venda de alimentos e bebidas, atividades de lazer e aventura e venda de souvenires.

O Governo de Minas lançou nesta quinta-feira (11/4) o Programa de Concessão de Parques Estaduais 2019-2022. Nesta primeira fase serão entregues para a iniciativa privada a gestão de 20 parques estaduais, entre eles o Ibitipoca, localizado, na Zona da Mata, o Parques Estadual do Rio Doce, no Leste de Minas, e o Rola Moça, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. (Veja lista de todos no final).

*O Parque do Biribiri também terá gestão do setor privado*

O objetivo do programa é promover, com parcerias com o setor privado, a gestão dos serviços prestados aos visitantes, com maior qualidade e especialização. O vencedor da concessão poderá oferecer nas unidades de conservação do estado meios de hospedagem, venda de alimentos e bebidas, atividades de lazer e aventura e venda de souvenires.

Segundo o governador em exercício, Paulo Brant, as medidas garantirão um aumento no número de usuários e incentivo ao turismo. O número de visitantes nos parques deve aumentar 400%. Minas Gerais possui um dos maiores Sistemas Estaduais de Unidades de Conservação (SEUC) do país, composto por um total de 94 unidades de conservação, totalizando aproximadamente 3,5 milhões de hectares de áreas protegidas.

A gestão é feita atualmente exclusivamente pelo poder público, bem como a destinação dos recursos para operação e manutenção dessas reservas ambientais.

FRASE….

“A gestão do parque continua sendo do IEF, ou seja, as gestões de conservação e ambiental. Estamos transferindo a gestão da visitação. Com esse programa, vamos aumentar e melhorar a qualidade de infraestrutura das unidades de conservação, atendendo os anseios do público, que precisa de uma estrutura mais adequada. Elas têm belezas naturais incríveis, e vamos casar isso com oportunidades de recreação, dando uma infraestrutura realmente muito mais adequada para atingir todos os públicos”

Antônio Malard- diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF)

CONFIRA ABAIXO A LISTA DE TODOS OS PARQUES

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Anac assina concessão da Flyways Linhas Aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) assinou nesta quarta-feira (16/12), em Brasília, o termo de outorga de concessão para a exploração de serviço público de transporte aéreo regular de passageiro e carga para a sociedade empresária Flyways Linhas Aéreas.

A concessão foi emitida pela ANAC após a empresa cumprir todos requisitos para poder oferecer o serviço de transporte aéreo. O Contrato de Concessão será válido por 10 anos e poderá ser renovado. A partir da assinatura, a empresa está apta a solicitar rotas e horários (os chamados Horários de Transporte – Hotran) para operar voos domésticos regulares de passageiros, carga e mala postal, que devem ser aprovados pela Anac e pelos órgãos competentes que fazem parte do processo.

Conforme o Tudo Viagem mostrou com exclusividade, a empresa pretende iniciar voos no dia 28 de dezembro deste ano. Somente após a aprovação de cada Hotran solicitado é que a Flyways poderá iniciar a venda efetiva dos respectivos bilhetes aéreos. O Hotran é a permissão que todas as companhias aéreas necessitam para poder operar uma nova rota/voo ou alterar o horário de um voo já em operação. O processo de solicitação e autorização pode levar até 30 dias.

Como acontece com todas as demais empresas aéreas, a Flyways está submetida à legislação brasileira e às leis e regulamentos específicos do setor, em especial o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) e o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC n° 121), que trata da aviação regular.

A Autorização de Funcionamento Jurídico da empresa Flyways foi emitida pela Anac no dia 24/08/15, sendo a primeira etapa para que a empresa se constituísse. Depois disso, foi emitido o Certificado de Operador Aéreo (COA), em 06/11/15, entre outros documentos. Após as últimas análises econômicas, jurídicas e técnico operacionais, o assunto foi votado e aprovado pela diretoria colegiada da Anac, na tarde de ontem, 15/12.

A decisão que outorgou a concessão e o extrato da concessão de outorga deverão ser publicados amanhã, 17/12, no Diário Oficial da União (DOU), sinalizando o término do processo de outorga e concessão e dando início as fases de operação da empresa.

Aeroportos de Porto Alegre, Salvador e Florianópolis serão privatizados

O Governo Federal pretende entregar para a iniciativa privada nove
aeroportos que são gerenciados pela Infraero. A informação é do ministro Eliseu
Padilha, da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. Os
primeiros que serão concedidos são os de Porto Alegre (Salgado Filho),
Florianópolis (Hercílio Luz) e Salvador (Luiz Eduardo Magalhães).

O ministro não adiantou a relação dos outros seis aeroportos que
serão entregues para o setor privado. Os mais rentáveis são o Santos Dumont
(Rio de Janeiro) e Congonhas (SP). Segundo o ministro, as concessões serão retomadas
durante ou em seguida à reestruturação da Infraero.

“Precisamos fazer a reengenharia da empresa. Já discutimos com o
Ministério do Planejamento e vamos submeter nossa proposta à decisão da
presidenta”, afirma o ministro, informando que devem ser criadas três
subsidiárias: Infraero Serviços, Infraero Participações e Navegação Aérea.

O ministro também apresentou na última terça-feira (17/03) `a
diretoria da Infraero o plano de reestruturação da empresa. Segundo o ministro,
a Infraero perdeu 54% de sua receita após as concessões de seis
aeroportos – Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão, Confins e São Gonçalo
do Amarante.

Juntos, os seis movimentaram 97 milhões de passageiros em 2014.
Assim, a Infraero passou a administrar os 60 terminais sob sua responsabilidade
com os 46% de receita que lhe restaram.

Fonte: SAC