O
governo federal anunciou nesta terça-feira (09/06), a concessão dos
aeroportos Pinto Martins, em Fortaleza (CE); Luiz Eduardo Magalhães,
em Salvador (BA); Hercílio Luz, em Florianópolis (SC); e Salgado
Filho e Porto Alegre (RS). Esses terminais fazem parte da nova etapa
do Programa de Investimento em Logística (PIL). Já estão com a
iniciativa privada os aeroportos de Campinas (SP), Guarulhos, Galeão,
Brasília (DF), Confins (MG) e São Gonçalo do Amarante (RN).
Os
investimentos previstos para os quatro aeroportos são de R$ 8,4
bilhões. Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza
registraram, em conjunto, uma movimentação de 27,6 milhões de
passageiros em 2014. A estimativa é que essa movimentação atinja o
patamar de 80 milhões de passageiros anuais em 2044. Ou seja, o
número triplicaria nas próximas três décadas.
Em
2014, os seis aeroportos já concedidos – São Gonçalo do
Amarante, Brasília, Guarulhos, Viracopos, Galeão e Confins –
movimentaram 99 milhões de passageiros. Ao todo, esses terminais já
investiram R$ 8,6 bilhões em melhorias, a saber: 76% de acréscimo
nos pátios, 125% mais espaço nos terminais de passageiros, 87% a
mais em capacidade e 156% mais vagas nos estacionamentos de veículos,
por exemplo.
Além
disso, os aeroportos de Amarais, Araras, Bragança Paulista,
Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba, no estado de São Paulo, e Caldas
Novas, em Goiás, receberão a anuência da SAC para serem concedidos
à iniciativa privada.
Na
foto acima,
a
primeira linha da tecnologia aeromóvel em operação comercial no
Brasil – aberta ao público em 10 de agosto de 2013 e funcionando com
cobrança de passagem desde 7 de maio de 2014 – , interliga a Estação
Aeroporto do metrô ao Terminal 1 do Aeroporto Internacional Salgado
Filho, em
Porto Alegre.
ETAPAS
O
Diário Oficial da União publicará amanhã, quarta-feira (10/06), o
Edital de Chamamento Público (PMI – Procedimento de Manifestação
de Interesse) para que as empresas interessadas sejam autorizadas a
realizar os estudos técnicos preparatórios.
O
anúncio do PMI é o primeiro passo do processo de concessão.
Vencido o prazo para a entrega dos estudos, eles serão analisados
pela SAC e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em
seguida, os estudos são encaminhados ao Tribunal de Contas da União
(TCU) e, após aprovação, a agência reguladora fica responsável
pela elaboração das minutas de edital e contrato, que serão
submetidas à consulta e audiência públicas. Depois da análise das
sugestões apresentadas nessa etapa, a Anac divulga o edital. Após
um prazo de 45 dias ocorre o leilão, previsto para o primeiro
semestre do ano que vem.
INFRAERO
Além
das concessões, também foi anunciada a reestruturação da
Infraero. O objetivo é permitir que a empresa readquira sua
capacidade de gestão e investimento, e tenha foco em seu negócio
fim: a operação aeroportuária.
Com
vistas à melhoria da governança e em busca de maior eficiência,
também será implementado o programa de demissões voluntárias, com
abrangência de até 2,6 mil funcionários. Os recursos necessários
para sua efetivação serão incluídos na LOA (Lei Orçamentária
Anual) 2016.
Ainda
neste ano serão criadas duas subsidiárias: a Infraero Participações
e Infraero Serviços. A Infraero Serviços terá um grande operador
internacional como parceiro: a alemã Fraport, que opera o aeroporto
de Frankfurt, na Alemanha, além de Lima (Peru), Delhi (Índia) e St.
Petersburgo (Rússia), dentre outros. Com a mudança, a Secretaria
busca montar uma equação societária e financeira que permita a
Infraero ser uma empresa forte mesmo com a política de concessões
em curso.
Para
isso, ela deverá aumentar receitas e cortar custos para competir com
as demais empresas do mercado. O cenário em que ela atuava sozinha
no mercado aeroportuário acabou. “Para vencer esse desafio, a
empresa tem em seu favor bons ativos e um mercado que cresce”,
afirma o ministro da Aviação, Eliseu Padilha.
A
reestruturação contribuirá tanto para o aprimoramento da
governança quanto para a melhoria do resultado financeiro da
empresa, por meio da busca por novos negócios e novas receitas.
QUALIDADE
Nos
últimos anos houve um crescimento muito forte da demanda pelo uso
dos serviços dos aeroportos no Brasil. De 2004 a 2014, enquanto os
preços das passagens aéreas caiam 48%, o número de passageiros
crescia 170%. Só em 2014, 117 milhões de passageiros movimentaram
os principais aeroportos do país.
Os
investimentos aplicados nos aeroportos concedidos levaram a uma
melhoria dos serviços prestados, segundo pesquisa de satisfação
realizada com 64.500 passageiros em 2014. O estudo, realizado pela
Secretaria de Aviação Civil, atesta que estes aeroportos
apresentaram melhoria na satisfação dos passageiros em 12%, apenas,
no ano passado.
Esse
aumento na satisfação faz com que sejam necessários crescentes
investimentos para a manutenção da qualidade no atendimento nos
aeroportos, dentro dos melhores padrões internacionais de operação.
Assim, o governo brasileiro avalia que, como em outros segmentos da
economia, a parceria com a iniciativa privada vai viabilizar mais
investimentos, a troca de experiências e a garantia das melhores
práticas no setor.
A
política de concessões introduziu uma concorrência entre os
aeroportos. A competição, se traduz, em novos produtos e no aumento
da qualidade dos serviços prestados aos passageiros. Os recursos
arrecadados com as concessões serão destinados, integralmente, ao
Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e só poderão ser
utilizados em investimentos na aviação civil. A política do
governo para o setor busca modernizar e ampliar os grandes
aeroportos, descentralizar investimentos e ampliar a cobertura
geográfica da prestação do serviço.
