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ITA Linhas Aéreas poderá operar em Congonhas com 6 slots

Os slots em Congonhas que poderão ser usados pela ITA pertenciam a MAP Linhas aéreas, empresa comprada pela VoePass, a antiga Passaredo, em agosto de 2019.

A partir de 1° de março de 2021 a ITA Linhas Aéreas poderá operar no Aeroporto de Congonhas, localizado na região central da cidade de São Paulo. Serão seis slots (autorizações de pousos e decolagens) que foram concedidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Conforme consta no site da ANAC, a ITA Linhas Aéreas informou que pretende operar voos de Congonhas para Presidente Prudente e Ribeirão Preto, mas nada impede que a companhia mude os destinos. A ANAC informou que se em março de 2021 a ITA Linhas Aéreas não estiver apta a operar, eles voltam para o banco de slots a agência. Ou seja, uma condicionante.

O fato de a ITA Linhas Aéreas ter conseguido o direito de operar em Congonhas vai ajudar a atrair investidores para a companhia. O Aeroporto de Congonhas é considerado um dos mais rentáveis da América do Sul. Até março do ano que vem a companhia pretende atender 16 destinos com 10 aeronaves Airbus A320.

Os slots em Congonhas que poderão ser usados pela ITA Linhas Aéreas pertenciam a MAP Linhas aéreas, empresa comprada pela VoePass, a antiga Passaredo, em agosto de 2019. Segundo a ANAC, a MAP chegou a operar alguns slots em 2019 usando aeronaves fretadas da Passaredo e de outras empresas, mas, no caso de Congonhas esse tipo de operação não é contabilizada nos índices de regularidade da empresa. Foi por esse motivo que os slots foram retirados em setembro deste ano.

Três aeronaves da ITA já estão com reserva da matrícula na ANAC. O pedido foi feito em setembro deste ano. Veja abaixo:

PS-TCS (A-320)
PS-SPJ (A-321)
PS-AAF (A-320)

Para a ITA Linhas Aéreas começar a operar ela terá que cumprir seis etapas na ANAC. No dia 9 de outubro deste ano. a empresa iniciou a contratação de 600 profissionais. Em novembro serão abertas mais 300 vagas. Conforme o Tudo Viagem mostrou com exclusividade na quinta-feira (15/10), já foram 10,2 mil inscrições recebidas pela empresa.

Veja quais são as etapas que uma empresa aérea brasileira deve realizar para obter o Certificado de Operador Aéreo (COA).

Fase 1 – Orientação prévia: a área técnica realiza a reunião de abertura do processo e a empresa tira todas as dúvidas sobre a preparação da documentação e as demonstrações. É a fase em que a Itapemirim se encontra dentro da chamada certificação operacional.

Fase 2: Solicitação formal: a empresa entrega o pacote de certificação, com todos os documentos, manuais e programas. Feito isso, a área técnica realiza uma análise de admissibilidade desse pacote, que é basicamente verificar se todos os documentos foram entregues e se não há nenhum erro ou falha na apresentação dos papéis.

Fase 3: Análise detalhada de documentos: Fase em que a área técnica analisa detalhadamente a documentação entregue. Nesta fase também é feita a aprovação individual dos manuais e programas da empresa.

Fase 4: Inspeções e demonstrações: é a fase prática do processo em que ocorrem as inspeções das bases de operações e manutenção, avaliação dos treinamentos, voos de avaliação operacional, exame dos tripulantes, por exemplo.

Fase 5: Certificação: esta última etapa é meramente administrativa e serve para saber se a empresa foi aprovada em todas as inspeções e demonstrações. Nesta fase é concedido o COA e as Especificações Operativas.

Finalizadas todas essas etapas, é concedido à empresa o certificação operacional. Para que ela possa iniciar as operações, é necessário aguardar a publicação da concessão pela Diretoria da ANAC. O processo é validado pelo colegiado durante a Reunião Deliberativa.

10,2 mil se inscrevem para vagas de emprego da ITA Linhas Aéreas

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Voo Simples terá 50 medidas para o desenvolvimento da aviação

Entre as novidades estão o fim da obrigatoriedade da renovação anual da habilitação dos pilotos brasileiros.

O Programa Voo Simples, com 50 medidas para o desenvolvimento da indústria de aviação geral, especialmente para profissionais, operadores de aeronaves, instituições de ensino e empresas de pequeno porte, foi lançado hoje pelo Governo Federal. Entre as novidades estão o fim da obrigatoriedade da renovação anual da habilitação dos pilotos.

O programa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Ministério da Infraestrutura (Minfra) promete medidas estruturantes para o setor com foco na simplificação de procedimentos, alinhamento às regras internacionais, aumento da conectividade e fomento a um novo ambiente de negócios, mantendo os altos níveis de segurança exigidos.

O diretor-presidente da ANAC, Juliano Noman, explica que a conectividade aérea, principalmente em regiões mais remotas, também será beneficiada. “O transporte aéreo ganha conectividade com a simplificação do processo de cadastro de aeródromos na Amazônia Legal. Também estamos criando um marco regulatório para operação anfíbia, garantindo um salto de mobilidade para localidades carentes de serviços de transportes”, explicou Noman.

Estão sendo simplificadas ainda as exigências para empresas de táxi-aéreo, equilibrando a regulação de modo adequado ao tamanho de cada empresa. A ideia é permitir que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado para que, com um custo mais baixo, prestem serviços de transporte aéreo, aumentando a ofertas de mobilidade nas áreas menos atendidas, mantendo sempre a segurança.

A ANAC pretende fazer uma consulta pública a norma que vai regular a ampliação da periodicidade do treinamento em simulador, simplificar os requisitos de treinamento para copiloto e acabar com prazo de validade de habilitações. O uso dos documentos digitais será ampliado, tendo em vista uma futura integração da CHT com outros documentos nacionais de identidade, atrelado a melhorias no processo de atualização de dados cadastrais junto ao ente regulador.

Confira as principais novidades do Voe Simples

A habilitação de pilotos deixará de ter uma validade. Uma vez habilitado, o piloto ou comissário
não precisará mais ter de pagar uma taxa e renovar a carteira. Para garantir esta facilidade a
ANAC irá fiscalizar apenas a necessidade de experiência recente e a validade do certificado
médico.

A fim de fomentar o ingresso de profissionais nesta indústria, os locais de realização de prova
teórica serão ampliados. Será possível fazer provas teóricas em 50 localidades, na data e hora
que melhor convier ao usuário, bastando agendar (atualmente são 13 localidades).

Os comissários não precisarão mais realizar provas teóricas e ou realizar o curso prévio que seja
certificado pela ANAC.

O uso dos documentos digitais será ampliado, com o objetivo de futura integração da CHT com
outros documentos nacionais de identidade, atrelado a melhorias no processo de atualização
de dados cadastrais junto ao ente regulador.

Para os profissionais que operam aeronaves que exigem treinamento em simulador
constantemente, será ampliado o prazo de treinamento periódico nestes equipamentos, de 12
para 24 meses, reduzindo custos e aumentando a disponibilidade do piloto. Serão atualizados
também os requisitos de treinamento para habilitação de copiloto, nos moldes do que já é
aplicado pelo FAA (EUA).

O Processo de Registro de aeronaves será simplificado a fim de facilitar processos de compra e
venda, reduzindo os custos de oportunidade.

O número de categorias de aeronaves será reduzido. A medida visa ampliar as oportunidades
de serviços de operação e manutenção em aeronaves com características similares, alinhando o
Brasil com as melhores práticas internacionais. No mesmo compasso, será revogada a
obrigatoriedade de registro para Drones CAT 2 (que possuam peso máximo de decolagem entre
25 e 150 kg).

O Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) irá se tornar 100% digital e serão usados documentos
nato-digitais, permitido o contrato de intercâmbio associado a uma série de simplificações para
o registro de aeronaves.

Redução do número de documentos de voo exigidos para pequenas empresas, tais como a
necessidade de porte do Manifesto de Cargas ou manutenção da Lista de Passageiros dos
últimos 5 anos a bordo das aeronaves da aviação geral.

Para a incorporação de novas tecnologias, propõem-se a aprovação simplificada novos
equipamentos embarcados (EVS, HUD, por exemplo) e para utilização de procedimentos
especiais de operação como o RNP-AR.

O Guia de Operador Aeroagrícola será revisitado, incorporando interpretações de que voos
realizados em dia de campo, feiras e exposições serão considerados como atividades
aeroagrícolas, ampliando o uso de pistas não cadastradas por estes operadores.

Ao se reduzir a quantidade de categorias de aeronaves, será possível ampliar o leque de atuação
dos mecânicos de aeronaves. A revisão dos requisitos de Mecânico de Manutenção Aeronáutica
(MMA) vai permitir o uso de auxiliar de mecânico de manutenção, supervisionado
remotamente, para operações aeroagrícolas.

Será estudada a viabilidade de simplificação das autorizações por modelo ou tipo, ampliando o
leque de autorizações das Organizações de Manutenção Aeronáutica (OMAs). Na mesma linha
da simplificação, será eliminada a dupla certificação para OMAs vinculadas a empresas aéreas e
demais requisitos que estejam em redundância normativa com outros órgãos.

Será implementado o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade Eletrônico e-CVA para
as aeronaves experimentais. A fim de fomentar a renovação da frota, serão tomadas medidas de modernização e simplificação dos processos, certificação de aeronaves e componentes,
principalmente para os equipamentos de pequeno porte e experimentais.

Serão simplificadas as aprovações de modificação de produtos aeronáuticos, em modelo similar
Field Approval do FAA e serão modernizados os processos de certificação e validação de
aeronaves e produtos.

A ANAC irá estabelecer a simplificação de critérios para que pequenas empresas de transporte
aéreo ou de serviços aéreos especializados possam prestar serviços de transporte sem incorrer
em irregularidades. Irá ainda modernizar o processo de certificação destas empresas.

Cursos que a ANAC não certifica, como treinamento em acrobacias aérea, serão de livre
comercialização.

Haverá uma regulamentação para operação anfíbia no Brasil, que definirá as regras para o uso
de lagos, rios e costa brasileira como pontos de atracamento e embarque.

Busca-se a integração das informações das estações meteorológicas de superfície EMS,
certificadas pelo INMET, às operações aéreas, ampliando as opções de informação ao piloto.

O Voo Simples propõe a revisão do programa de fomento a certificação de pequenas aeronaves
(IBR2020) e das regras de sobrevoo em áreas densamente povoadas, onde a maior parte dos
aeroclubes está localizada.

Será extinta a exigência de Plano de Zoneamento de Ruído para Aeródromos Privados,
facilitando em muito o cadastro destas infraestruturas à lista de aeródromos do país.

O Voo Simples também está alinhado com processos de facilitação de requisitos para
aeródromos na Amazônia Legal. Dentre as iniciativas, propõe-se a junção dos processos de
autorização prévia de construção com o próprio cadastro de aeródromos públicos.

Azul e Gol atingem 35% de participação do mercado doméstico em agosto

Segundo o balanço da ANAC, a queda em julho de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado foi de 78,9%.

As companhias aéreas transportaram em agosto deste ano 2,1 milhões de passageiros no mercado doméstico. A queda quando comparado com o agosto de 2019 é de 67,5%. Segundo balanço divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em agosto deste ano a participação da Gol no mercado doméstico foi de 35,5%, seguida pela Azul (35,45) e LATAM (28,25).

Em julho deste ano foram transportados 1,6 milhão com 44,3% de participação da Gol, 32% da Azul e LATAM tinha 23,2% de participação do mercado. Segundo a ANAC, a queda em julho de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado foi de 78,9%.

Dados da ANAC de agosto de 2020

Dados da ANAC de julho de 2020

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Passagem de avião em Roraima custa o dobro do ES; veja por estado

Entre janeiro e junho deste ano o valor médio das passagens aéreas no Brasil foi de R$ 353,12, uma redução de 14,9%.

Os passageiros do estado de Roraima pagaram entre janeiro e junho de 2020 o valor mais alto no Brasil pela passagem de avião. A tarifa média real foi de R$ 638,50, segundo a ferramenta “Consulta Interativa – Indicadores do Mercado de Transporte Aéreo” da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O valor pago pelos passageiros de Roraima é o dobro desembolsado pelos passageiros do Espírito Santo, onde o valor médio foi de R$ 306,37.

Entre janeiro e junho deste ano o valor médio das passagens aéreas no Brasil foi de R$ 353,12, uma redução de 14,9% em relação ao mesmo período de 2019, quando os brasileiros pagaram R$ 414,71. (Veja ranking por companhia abaixo).

Rondônia é o estado com a segunda passagem mais cara do Brasil (R$ 611,09). Os valores mais altos para os passageiros de Roraima e Rondônia são em função da pouca oferta de voos, além da falta de concorrência entre as companhias aéreas.

O Distrito Federal aparece no segundo lugar entre os menores valores no Brasil (R$ 315,48). seguido pelo Rio Grande do Sul (R$ 316,61), Rio de janeiro (R$ 317,68) e Minas Gerais (R$ 317,70).

Entre as companhias aéreas o valor mais alto foi cobrado pela Azul (R$ 419,22), e o menor é da Gol (R$ 321,53), seguida pela LATAM (R$ 337,31). Esses valores também são referentes a janeiro a junho deste ano.

Valor médio das passagens de avião em Roraima

Valores pagos pelos passageiros do Espírito Santo

Confira os valores por estado

Acre R$ 597,91
Alagoas R$ 524,63
Amapá R$ 334,64
Amazonas R$ 429,40
Bahia R$ 370,76
Ceará R$ 386,82
Distrito Federal R$ 315,49
Espírito Santo R$ 306,37
Goiás R$ 379,71
Maranhão R$ 432,79
Mato Grosso R$ 478,42
Mato Grosso do Sul R$ 424,75
Minas Gerais R$ 317,70
Pará R$ 387,93
Paraíba R$ 430,73
Paraná R$ 319,84
Pernambuco R$ 419,27
Piauí R$ 429,80
Rio de Janeiro R$ 317,68
Rio Grande do Norte R$ 487,66
Rio Grande do Sul R$ 316,61
Rondônia R$ 611,09
Roraima R$ 638,50
Santa Catarina R$ 335,90
São Paulo R$ 330,43
Sergipe R$ 413,03
Tocantins R$ 453,15

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ANAC retira seis slots da VoePass em Congonhas

A decisão foi tomada nesta terça-feira (01/09) pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A VoePass, que em agosto do ano passado comprou a MAP Linhas Aéreas, perdeu seis slots (autorizações de pousos e decolagens) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A decisão é da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Em agosto do ano passado a MAP recebeu 12 slots e a VoePass 14.

Segundo a ANAC, a MAP chegou a operar alguns slots em 2019 usando aeronaves fretadas da Passaredo e de outras empresas, mas, no caso de Congonhas esse tipo de operação não é contabilizada nos índices de regularidade da empresa. Foi por esse motivo que os slots foram retirados nesta terça-feira (01/09).

A decisão foi unânime. Os diretores confirmaram a posição da área técnica, que aplicou os critérios de pelo menos 90% de regularidade no uso dos slots, conforme previsto na Resolução nº 338/2014.

Como não há saturação de infraestrutura no Aeroporto de Congonhas (SP) neste momento, os slots retornam para o banco e serão alocados na próxima temporada, em maio de 2021.

A empresa MAP Linhas Aéreas foi uma das empresas contempladas em agosto do ano passado pela redistribuição dos slots da Avianca em Congonhas, passando a obter o direito de operar 12 horários de pousos e decolagens.

Posição da ANAC sobre ação na Justiça contra a MAP

A ANAC divulgou nota sobre uma ação que está tramitando no Tribunal de Justiça do estado do Amazonas. Nesta ação a família Pachecho, que vendeu a MAP para a VoePass, antiga Passaredo, cobra pagamento de dívidas. Leia reportagem completa aqui.

Cabe à ANAC a observância do uso correto dos slots alocados nos aeroportos coordenados, como é o caso de Congonhas. Após a alocação dos slots, a Agência monitora seu uso, agindo de forma proativa e preventiva no intuito de que todas as premissas da distribuição inicial sejam fielmente cumpridas pelas empresas, garantindo-se o atendimento ao interesse público. Em relação à compra de empresas, a ANAC avalia apenas os aspectos de segurança e de certificação considerando sua regulamentação.

Posição da VoePass sobre a ação dos ex-proprietários da MAP

A MAP LINHAS AÉREAS informa haver sido firmado, em agosto de 2019, um acordo de compra e venda de suas ações com a troca do controle societário, o que foi formalizado através de contrato com cláusula expressa de irrevogabilidade e irretratabilidade, sendo eventual descumprimento do mesmo, se houver, resolvido através de perdas e danos.

A MAP informa ainda que está discutindo a ocorrência de vários inadimplementos contratuais por parte dos antigos controladores, inclusive a existência de dívidas em mais de R$24 milhões acima do valor declarado em contrato, e que a aeronave devolvida para os antigos controladores não faz parte do plano de frota da empresa, seja pela defasagem tecnológica decorrente da idade avançada da mesma, seja pela sua condição de manutenção.

Além dos descumprimentos contratuais realizados de forma reiterada pelos antigos controladores, a MAP ainda está apurando a ocorrência de denúncias sobre fraudes nas antigas manutenções realizadas pelos antigos controladores da empresa, estando sob auditoria da ANAC para apuração dos descumprimentos de regulamentos aeronáuticos realizados no passado, todos de responsabilidade dos ex-controladores, o que levou inclusive a uma substituição pelos novos controladores de mais de 2/3 da frota operada pela empresa.

A companhia informa ainda que a empresa possui com a GOL acordo comercial interline desde 2014 e acordo de compartilhamento de voos desde o ano de 2018 e que todas as operações realizadas entre as empresas ocorreram dentro do ambiente dos contratos comerciais e de codeshare.

A MAP esclarece que os atuais controladores da empresa ainda não foram sequer citados para apresentação de defesa no processo, e que tomarão todas as medidas para garantir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelos vendedores no contrato.

Gol teria investido R$ 27 milhões na compra da MAP Linhas Aéreas

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Confira as regras para o transporte do álcool gel nos aviões

Para os voos internacionais o limite é de 100 ml, mas o frasco deve ser colocado em uma embalagem plástica. transparente e bem fechada.

O álcool gel agora está presente na vida das pessoas e quem pretende viajar de avião deve ficar atento ao regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil A(ANAC). Na bagagem de mão, cada passageiro pode levar 500 ml. Para os voos internacionais o limite é de 100 ml. O frasco deve ser colocado em uma embalagem plástica. transparente e bem fechada.

Caso decida despachar a bagagem, também poderá levar 500 ml nos voos nacionais, e 500 ml nos voos internacionais. O álcool líquido não é permitido. Lembrando que o uso de máscara é obrigatório em todos os voos nacionais e internacionais.

A Azul está fornecendo para os passageiros e tripulantes kits com luvas, álcool em gel e lenço umedecido. A companhia também está usando descontaminantes bactericidas que contam com um princípio ativo que elimina o vírus da COVID-19 em 99,99% dos casos.

Esse assunto foi sugerido pelo nosso leitor Leo Avelino.

Confira as medidas da ANAC para evitar casos de coronavírus nas viagens de avião

Entre as medidas estão a recomendação da suspensão do serviço de bordo nos voos nacionais e o uso de máscaras por passageiros e tripulantes.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou nesta terça-feira (19/5) novas medidas sanitárias para a aviação civil brasileira. As medidas são para dar mais segurança aos passageiros que ainda precisam se deslocar no atual cenário de pandemia de Covid-19. A ANAC reforça a necessidade de uso de máscara pelos passageiros durante toda a viagem, regras para o serviço de bordo e a manutenção do distanciamento social de pelo menos dois metros nos aeroportos.

A atualização do protocolo sanitário foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e vem sendo implementada no setor pelo Grupo de Trabalho coordenado pela ANAC., a pedido do Ministério de Infraestrutura.

“O transporte aéreo se prepara para se tornar cada vez mais seguro em todo o mundo e já conta com tecnologias que contribuem para evitar o contágio, como a filtragem de ar especial nas aeronaves mais modernas. Essas aeronaves contam com um sistema de filtro de ar HEPA, que captura 99,7% de partículas ao promover a renovação do ar dos aviões a cada 3 minutos. Atualmente, todas as aeronaves da frota das empresas brasileiras contam com essa tecnologia”, diz trecho de um comunicado da ANAC.

Confira as recomendações divulgadas pela ANAC

Utilização de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) por trabalhadores e servidores públicos, conforme a situação;

Incentivo as campanhas de comunicação visando a prevenção e combate ao Covid-19;

Divulgação de avisos sonoros nos voos, áreas de embarque e desembarque nacionais e internacionais;

Distanciamento de 2 metros entre pessoas no aeroporto;

Desestímulo a aglomerações nas praças de alimentação de aeroportos e em espaços de check-in de embarque e, especialmente, desembarque dentro das aeronaves;

Uso de máscara por passageiros e funcionários em geral;

Desinfecção de toda a área de movimentação de passageiros, pontes de embarque, aeronaves, ônibus e demais espaços de uso comum;

Organização criteriosa do procedimento de embarque de passageiros e especialmente desembarque da aeronave até o solo, orientando para que os passageiros permaneçam sentados na aeronave no pouso e informados que o desembarque será realizado por filas, iniciando pelos assentos situados mais à frente da aeronave;

Recomendada a suspensão do serviço de bordo nos voos nacionais. No caso de manutenção desse serviço, priorizar alimentos e bebidas em embalagens individuais, higienizadas antes do serviço. Nos voos internacionais, deve ser priorizado alimentos e bebidas em embalagens individuais, higienizadas antes do serviço.

44 cidades atendidas

Segundo a ANAC, a malha essencial do mês de maio está atendendo 44 cidades, somando apenas 1.254 voos semanais contra os 14.781 previstos para o período, uma redução de 90% para o mercado doméstico.

No mercado internacional, a redução é de praticamente 100%, sendo os voos poucos existentes focados em repatriação de brasileiros que estão no exterior e transporte de carga.

A novas medidas sanitárias e a malha aérea essencial buscam proteger os passageiros e profissionais que precisam se deslocar, além de preparar o setor aéreo para o momento de retomada da demanda pelo transporte.

Em abril a demanda por voos domésticos recuou 93,1% em abril e oferta foi reduzida em 91,6%. No mercado internacional, a redução de demanda chegou a 96,1% e a oferta está 91,1% menor do que no mesmo período do ano passado.

ANAC adia para dezembro pagamento de R$ 179,2 milhões em outorgas de 6 aeroportos; veja quais

O montante do adiamento representou o adiamento do pagamento R$ 179,2 milhões em outorgas, medida adotada pela agência para socorrer o setor.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta terça-feira (28/4) a postergação do pagamento de outorgas fixas e variáveis de seis aeroportos do país. Serão beneficiados os aeroportos de Confins, Galeão, Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. As outorgas com vencimento em maio poderão ser quitadas em 18 de dezembro deste ano.

Segundo a ANAC, o adiamento ocorreu em função da crise de saúde pública causada pelo novo coronavírus e em atendimento à Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020, O montante do adiamento representou o adiamento do pagamento R$ 179,2 milhões em outorgas.

confins Area de Servico — **Aeroporto de Confins**

Confira o valor de cada aeroporto

Confins: contribuição fixa de R$ 85,6 milhões e contribuições variáveis de R$ 13,1 milhões

Galeão: R$ 40,1 milhões

Fortaleza: R$ 10 milhões

Salvador: R$ 11,3 milhões

Florianópolis: R$ 6 milhões

Porto Alegre: R$ 13,1 milhões

“Com a decisão, a ANAC busca dar as respostas necessárias para que o setor aéreo continue em funcionamento durante a pandemia de Covid-19. A postergação temporária dos pagamentos tem o intuito de mitigar dificuldades financeiras de curto prazo, aliviando o fluxo de caixa das concessionárias de aeroportos”, diz trecho de um comunicado pela ANAC.

Uso da Cápsula de Isolamento para pacientes do coronavírus em aeronaves é autorizado pela ANAC

A empresa aérea para usar a cápsula deverá observar medidas mitigatórias de segurança para a contenção adequada do paciente em condições normais de voo.

O uso da Cápsula de Isolamento de Pacientes (PID, na sigla em inglês de Patient Isolation Device), destinada ao transporte de vítimas de infecção respiratória, foi autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) . Segundo a agência, a autorização foi dada em razão da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19).

A autorização, em caráter excepcional e temporário, permite alterações em aeronaves operadas por órgãos púbicos e operadores aéreos autorizados para serviço aeromédico a fim de permitir a acomodação e fixação da cápsula de isolamento.

“A cápsula de isolamento já é utilizada em diversos países para o resgaste e transporte aéreo de pacientes com suspeita ou com diagnóstico confirmado de Covid-19. O PID cria uma barreira de isolamento respiratório e de contato contra o contágio do vírus, aumentando a segurança dos tripulantes e profissionais de saúde e minimizando a contaminação da aeronave”, diz trecho do comunicado divulgado pela ANAC.

A ANAC esclareceu que da cápsula de isolamento será válida apenas para o período em que vigorar a emergência de saúde pública decorrente da transmissão do novo coronavírus no Brasil.

Quem pode utilizar

Podem instalar a capsula de isolamento atinge apenas o transporte aeromédico, realizado no Brasil por aeronaves de órgãos públicos, operadas sob o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 90. A autorização também vale para aeronaves operadas por empresas de táxi-aéreo, certificadas sob o RBAC nº 135.

A empresa aérea para usar a cápsula deverá observar medidas mitigatórias de segurança para a contenção adequada do paciente em condições normais de voo, providenciar a adequada fixação do equipamento e observar as instruções do fabricante do PID. Esses detalhes constam da Decisão nº 83, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23 de abril.

Multa para táxi-aéreo clandestino aumenta 10 vezes e pode chegar a R$ 200 mil

As multas aplicadas para TACA variavam entre R$ 1.200 e R$ 20 mil – valores muitas vezes abaixo do custo cobrado pelo serviço sem certificação.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) acaba de divulgar novos valores das multas para os responsáveis pelo Transporte Aéreo Clandestino de Passageiro (TACA) e a Manutenção Aeronáutica Clandestina (MACA). Segundo a ANAC, agora ficou mais severa a partir da aprovação da alteração da Resolução nº 472/2018, que estabelece providências administrativas decorrentes das atividades de fiscalização da ANAC.

As novas regras entrarão em vigor após publicação das alterações no Diário Oficial da União (DOU). As multas aplicadas para o transporte clandestino variavam entre R$ 1.200 e R$ 20 mil – valores muitas vezes abaixo do custo cobrado pelo serviço sem certificação.

Pela nova resolução, o valor mínimo passa a ser de R$ 12 mil e o valor máximo pode chegar a R$ 200 mil. As multas para a prática de MACA também aumentaram na mesma proporção, visto que essa irregularidade está ligada diretamente a acidentes aeronáuticos. O valor máximo desta multa passa de R$ 15 mil para R$ 150 mil.

A resolução com a alteração dos valores das multas passou por audiência pública durante 45 dias, em 2019, e trouxe ajustes ao que foi proposto pela Agência por meio de contribuições da sociedade.

Os novos valores visam coibir a prática irregular em serviços de táxi-aéreo e em oficinas de manutenção é um dos principais focos de fiscalização da ANAC, inclusive com campanhas educativas e operações especiais.

A campanha “Voe seguro, não use táxi-aéreo clandestino”, realizada em conjunto pela ANAC e pelo Ministério da Infraestrutura, desde junho de 2018, continua incentivando a disseminação de informações para conscientizar os usuários sobre os riscos de contratar um serviço irregular de táxi-aéreo.

No âmbito da campanha, também foi lançado o aplicativo “VOE SEGURO táxi-aéreo”, que permite aos usuários a consulta online da empresa e das aeronaves contratadas para um transporte legal e regular, autorizado e fiscalizado pela ANAC. De abril a dezembro de 2019, o aplicativo teve aproximadamente quatro mil downloads.

Aeronaves apreendidas

A ANAC realizou no ano passado 240 operações em campo para combater o táxi-aéreo clandestino. Durante as ações, 117 aeronaves foram interditadas cautelarmente e 34 pilotos foram suspensos. O número de operações realizadas no último ano foi quatro vezes maior que em 2018.

Em 2019 foram realizadas operações para combater a manutenção clandestina. Operações de inteligência realizadas com outros órgãos públicos para desativar estabelecimentos irregulares resultou na apreensão de peças e aeronaves, além da abertura de inquérito criminal contra os envolvidos na prática.

Durante dois dias de operação em dezembro de 2019, no estado do Goiás, foram apreendidas 33 aeronaves e 82 caixas com peças. A ANAC também interditou 6 estabelecimentos clandestinos e prendeu em em flagrante de 17 pessoas.

Valores das multas

Durante o ano de 2019, foram aplicadas 24 multas contra a prática do táxi-aéreo clandestino. O número mais que dobrou em comparação ao registrado em 2018. Pilotos, operadores de aeronaves e empresas foram autuados em cerca de R$ 228 mil no acumulado do ano – valores de processos de primeira instância.

As fotos deste post foram cedidas pela ANAC