Senado aprova capital 100% estrangeiro em companhias aéreas e o despacho gratuito de uma mala

Também foi aprovado um artigo que proíbe a cobrança do despacho de uma mala de até 23 quilos nos voos domésticos.

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (22/05) o Projeto de Lei de Conversão 12/2019, oriundo da MP 863/2018, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A matéria vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).  Pela legislação atual, o limite de capital estrangeiro é de 20%.

Também foi aprovado um artigo que proíbe a cobrança do despacho de uma mala de até 23 quilos nos voos domésticos. Na terça-feira (21/05) a Medida Provisória (MP) foi aprovada na Câmara dos Deputados. As companhias aéreas são contra o fim da cobrança.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado prevê a gratuidade de uma mala de até 23 quilos nos aviões acima de 31 assentos, até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares e até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), informou que o Planalto se compromete a assinar um decreto, ou apoiar um projeto de lei, para que as empresas aéreas operem, pelo menos, 5% de seus voos em rotas regionais por no mínimo dois anos.

A cota de 5% foi incluída na Medida Provisória, mas foi retirada do projeto quando o texto passou pela Câmara dos Deputados.

Air Europa recebe autorização da ANAC para operar voos domésticos no Brasil

 

Vai viajar? Conheça aqui o site que vende passagens aéreas com descontos 

HTML Snippets Powered By : XYZScripts.com