Senado aprova capital 100% estrangeiro em companhias aéreas e o despacho gratuito de uma mala
Também foi aprovado um artigo que proíbe a cobrança do despacho de uma mala de até 23 quilos nos voos domésticos.
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (22/05) o Projeto de Lei de Conversão 12/2019, oriundo da MP 863/2018, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A matéria vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Pela legislação atual, o limite de capital estrangeiro é de 20%.
Também foi aprovado um artigo que proíbe a cobrança do despacho de uma mala de até 23 quilos nos voos domésticos. Na terça-feira (21/05) a Medida Provisória (MP) foi aprovada na Câmara dos Deputados. As companhias aéreas são contra o fim da cobrança.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado prevê a gratuidade de uma mala de até 23 quilos nos aviões acima de 31 assentos, até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares e até 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), informou que o Planalto se compromete a assinar um decreto, ou apoiar um projeto de lei, para que as empresas aéreas operem, pelo menos, 5% de seus voos em rotas regionais por no mínimo dois anos.
A cota de 5% foi incluída na Medida Provisória, mas foi retirada do projeto quando o texto passou pela Câmara dos Deputados.
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