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ANAC retira seis slots da VoePass em Congonhas

A decisão foi tomada nesta terça-feira (01/09) pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A VoePass, que em agosto do ano passado comprou a MAP Linhas Aéreas, perdeu seis slots (autorizações de pousos e decolagens) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A decisão é da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Em agosto do ano passado a MAP recebeu 12 slots e a VoePass 14.

Segundo a ANAC, a MAP chegou a operar alguns slots em 2019 usando aeronaves fretadas da Passaredo e de outras empresas, mas, no caso de Congonhas esse tipo de operação não é contabilizada nos índices de regularidade da empresa. Foi por esse motivo que os slots foram retirados nesta terça-feira (01/09).

A decisão foi unânime. Os diretores confirmaram a posição da área técnica, que aplicou os critérios de pelo menos 90% de regularidade no uso dos slots, conforme previsto na Resolução nº 338/2014.

Como não há saturação de infraestrutura no Aeroporto de Congonhas (SP) neste momento, os slots retornam para o banco e serão alocados na próxima temporada, em maio de 2021.

A empresa MAP Linhas Aéreas foi uma das empresas contempladas em agosto do ano passado pela redistribuição dos slots da Avianca em Congonhas, passando a obter o direito de operar 12 horários de pousos e decolagens.

Posição da ANAC sobre ação na Justiça contra a MAP

A ANAC divulgou nota sobre uma ação que está tramitando no Tribunal de Justiça do estado do Amazonas. Nesta ação a família Pachecho, que vendeu a MAP para a VoePass, antiga Passaredo, cobra pagamento de dívidas. Leia reportagem completa aqui.

Cabe à ANAC a observância do uso correto dos slots alocados nos aeroportos coordenados, como é o caso de Congonhas. Após a alocação dos slots, a Agência monitora seu uso, agindo de forma proativa e preventiva no intuito de que todas as premissas da distribuição inicial sejam fielmente cumpridas pelas empresas, garantindo-se o atendimento ao interesse público. Em relação à compra de empresas, a ANAC avalia apenas os aspectos de segurança e de certificação considerando sua regulamentação.

Posição da VoePass sobre a ação dos ex-proprietários da MAP

A MAP LINHAS AÉREAS informa haver sido firmado, em agosto de 2019, um acordo de compra e venda de suas ações com a troca do controle societário, o que foi formalizado através de contrato com cláusula expressa de irrevogabilidade e irretratabilidade, sendo eventual descumprimento do mesmo, se houver, resolvido através de perdas e danos.

A MAP informa ainda que está discutindo a ocorrência de vários inadimplementos contratuais por parte dos antigos controladores, inclusive a existência de dívidas em mais de R$24 milhões acima do valor declarado em contrato, e que a aeronave devolvida para os antigos controladores não faz parte do plano de frota da empresa, seja pela defasagem tecnológica decorrente da idade avançada da mesma, seja pela sua condição de manutenção.

 

 

Além dos descumprimentos contratuais realizados de forma reiterada pelos antigos controladores, a MAP ainda está apurando a ocorrência de denúncias sobre fraudes nas antigas manutenções realizadas pelos antigos controladores da empresa, estando sob auditoria da ANAC para apuração dos descumprimentos de regulamentos aeronáuticos realizados no passado, todos de responsabilidade dos ex-controladores, o que levou inclusive a uma substituição pelos novos controladores de mais de 2/3 da frota operada pela empresa.

A companhia informa ainda que a empresa possui com a GOL acordo comercial interline desde 2014 e acordo de compartilhamento de voos desde o ano de 2018 e que todas as operações realizadas entre as empresas ocorreram dentro do ambiente dos contratos comerciais e de codeshare.

A MAP esclarece que os atuais controladores da empresa ainda não foram sequer citados para apresentação de defesa no processo, e que tomarão todas as medidas para garantir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelos vendedores no contrato.

Gol teria investido R$ 27 milhões na compra da MAP Linhas Aéreas

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