Celso Martins
As multas aplicadas para TACA variavam entre R$ 1.200 e R$ 20 mil – valores muitas vezes abaixo do custo cobrado pelo serviço sem certificação.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) acaba de divulgar novos valores das multas para os responsáveis pelo Transporte Aéreo Clandestino de Passageiro (TACA) e a Manutenção Aeronáutica Clandestina (MACA). Segundo a ANAC, agora ficou mais severa a partir da aprovação da alteração da Resolução nº 472/2018, que estabelece providências administrativas decorrentes das atividades de fiscalização da ANAC.
As novas regras entrarão em vigor após publicação das alterações no Diário Oficial da União (DOU). As multas aplicadas para o transporte clandestino variavam entre R$ 1.200 e R$ 20 mil – valores muitas vezes abaixo do custo cobrado pelo serviço sem certificação.
Pela nova resolução, o valor mínimo passa a ser de R$ 12 mil e o valor máximo pode chegar a R$ 200 mil. As multas para a prática de MACA também aumentaram na mesma proporção, visto que essa irregularidade está ligada diretamente a acidentes aeronáuticos. O valor máximo desta multa passa de R$ 15 mil para R$ 150 mil.
A resolução com a alteração dos valores das multas passou por audiência pública durante 45 dias, em 2019, e trouxe ajustes ao que foi proposto pela Agência por meio de contribuições da sociedade.
Os novos valores visam coibir a prática irregular em serviços de táxi-aéreo e em oficinas de manutenção é um dos principais focos de fiscalização da ANAC, inclusive com campanhas educativas e operações especiais.
A campanha “Voe seguro, não use táxi-aéreo clandestino”, realizada em conjunto pela ANAC e pelo Ministério da Infraestrutura, desde junho de 2018, continua incentivando a disseminação de informações para conscientizar os usuários sobre os riscos de contratar um serviço irregular de táxi-aéreo.
No âmbito da campanha, também foi lançado o aplicativo “VOE SEGURO táxi-aéreo”, que permite aos usuários a consulta online da empresa e das aeronaves contratadas para um transporte legal e regular, autorizado e fiscalizado pela ANAC. De abril a dezembro de 2019, o aplicativo teve aproximadamente quatro mil downloads.
Aeronaves apreendidas
A ANAC realizou no ano passado 240 operações em campo para combater o táxi-aéreo clandestino. Durante as ações, 117 aeronaves foram interditadas cautelarmente e 34 pilotos foram suspensos. O número de operações realizadas no último ano foi quatro vezes maior que em 2018.
Em 2019 foram realizadas operações para combater a manutenção clandestina. Operações de inteligência realizadas com outros órgãos públicos para desativar estabelecimentos irregulares resultou na apreensão de peças e aeronaves, além da abertura de inquérito criminal contra os envolvidos na prática.
Durante dois dias de operação em dezembro de 2019, no estado do Goiás, foram apreendidas 33 aeronaves e 82 caixas com peças. A ANAC também interditou 6 estabelecimentos clandestinos e prendeu em em flagrante de 17 pessoas.
Valores das multas
Durante o ano de 2019, foram aplicadas 24 multas contra a prática do táxi-aéreo clandestino. O número mais que dobrou em comparação ao registrado em 2018. Pilotos, operadores de aeronaves e empresas foram autuados em cerca de R$ 228 mil no acumulado do ano – valores de processos de primeira instância.
As fotos deste post foram cedidas pela ANAC