Celso Martins
Companhia informou que entrou com recurso contra a decisão do Procon do Ministério Público de Minas Gerais
O Procon, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras em R$ 630 mil por cobrança de taxa de conveniência. A decisão é resultado de um processo administrativo instaurado pelo Procon contra a empresa. A companhia informou que aguarda análise de recurso que ingressou contra a decisão do Procon.
A cobrança da taxa não está suspensa, conforme o Tudo Viagem constatou no site da companhia. A cobrança ocorria quando a compra das passagens era feita pelo site da Azul. Quando a pessoa fazia o login no Tudo Azul, programa de fidelidade da companhia, o consumidor era isento da taxa. As compras pelo aplicativo da Azul também eram isentas da cobrança.
Segundo o promotor de Justiça de defesa do consumidor de Belo Horizonte Paulo de Tarso Morais Filho, “o procedimento adotado pela empresa é abusivo, pois transfere o custo da atividade para o consumidor, impondo-lhe onerosidade excessiva”, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Segundo alegações da empresa, “conveniência seria o consumidor adquirir as passagens de sua residência, sem a necessidade de comparecer a postos físicos”. O promotor esclareceu, na decisão, que o uso da internet para ampliar e universalizar os postos de venda “é uma medida facultativa decorrente de questões mercadológicas, cujos custos devem ser suportados pelo fornecedor”.
Também sempre achei essa cobrança abusiva!