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Saiba tudo sobre a Medida Provisória que trata do cancelamento de serviços, reservas e eventos

Segundo entidades do setor, a taxa de cancelamento de viagens em março ultrapassou os 85%, reforçando que o turismo é um dos segmentos mais afetados pelo surto da covid-19.

A Medida Provisória 948 que trata do cancelamento de serviços, reservas e eventos foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08/04). O documento foi elaborado em função dos fortes impactos da pandemia do coronavírus no Turismo e na Cultura.

Segundo entidades do setor, a taxa de cancelamento de viagens em março ultrapassou os 85%, reforçando que o turismo é um dos segmentos mais afetados pelo surto da covid-19. . O objetivo da MP, produzida pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é auxiliar os segmentos turísticos e culturais nesse período de crise.

Segundo a MP, em caso de cancelamento de serviços como pacotes turísticos e reservas em meios de hospedagem, além de eventos – shows e espetáculos-, cinema, teatro, plataforma digitais de venda de ingressos, entre outros, o prestador de serviços ou sociedade empresarial não será obrigado a reembolsar valores pagos pelo consumidor imediatamente desde que ofereça opções ao consumidor.

REMARCAÇÃO OU CRÉDITO

A nova MP traça três cenários distintos para casos de cancelamento.

O primeiro trata da possibilidade de remarcação e caberá aos prestadores a remarcação dos serviços, reservas e eventos cancelados.

O segundo fala da disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de novos ou outros serviços, reservas e eventos, disponíveis nas respectivas empresas.

A terceira trata da possibilidade de acordo a ser formalizado com o consumidor para restituição dos valores. Caso o prestador não ofereça essas opções, ele deverá reembolsar o cliente do valor pago, no período de 12 meses após o fim da pandemia, com correção monetária.

Os consumidores poderão optar por uma das alternativas sem qualquer custo adicional, taxa ou multa, desde que a solicitação seja efetuada no prazo de 90 dias, a contar da publicação da Medida Provisória. Ou seja, 06 de julho.

No caso de a opção for a de restituição do valor recebido do consumidor, o prestador de serviços ou sociedade empresarial poderá restituir o valor recebido no prazo de até 12 meses a partir do encerramento do estado de emergência em saúde pública provocado pelo coronavírus. Essa regra tem de observar as cláusulas contratuais, se existentes.

Benefícios aos artistas já contratados que forem impactados por cancelamentos de eventos, inclusive de shows, eventos culturais, rodeios e espetáculos musicais e de artes cênicas, também estão previstos na Medida Provisória.

O texto exclui a obrigação de reembolso imediato de valores dos serviços ou cachês já pagos, desde que o evento seja remarcado no período de até 12 meses após decretado o fim da pandemia.

Quem poderá se valer dessas novas regras – São contemplados pela Medida Provisória:

Meios de hospedagem

Agências de turismo

Transportadoras turísticas

Organizadoras de eventos

Parques temáticos e acampamentos turísticos no quesito de prestadores de serviços.

No setor cultural

A medida valerá para cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, artistas (cantores, apresentadores, atores, entre outros) e contratados pelos eventos.

No campo das sociedades

A medida é válida para restaurantes, cafeterias, bares e similares; centros ou locais destinados a convenções e/ou a feiras e a exposições e similares; parques temáticos aquáticos e empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer; marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva.

A MP também incluiu as casas de espetáculos e equipamentos de animação turística; organizadores, promotores e prestadores de serviços de infraestrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de negócios, exposições e eventos; locadoras de veículos para turistas; e prestadores de serviços especializados na realização e promoção das diversas modalidades dos segmentos turísticos, inclusive atrações turísticas e empresas de planejamento, bem como a prática de suas atividades.

Frase….

“Todos os esforços do governo federal neste momento são para salvar as vidas dos brasileiros, mas precisamos cuidar para que esse setor, que é responsável por milhares de empregos no país, se torne sustentável após esse período de crise.  Em um momento adverso como este, é preciso trabalhar para que as perdas não sejam ainda maiores. É necessário pensar no depois também e garantir o direito dos consumidores e empreendedores e esse conjunto de medidas é para garantir o futuro do nosso turismo e da nossa cultura”.

Marcelo Álvaro Antônio- Ministro do Turismo

 

Fernando de Noronha proíbe a entrada de plástico a partir de quinta-feira

O Plástico Zero é uma ação prioritária, que está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que não fala apenas em reciclagem e reutilização, mas em descarte ambientalmente adequado de materiais, com redução dos resíduos.

A partir de quinta-feira (11/04) começa a vigorar o Decreto Distrital 002/2018, que proíbe a entrada de plásticos e similares descartáveis na ilha de Fernando Noronha. O Plástico Zero é um decreto que impede o uso e comercialização de recipientes e embalagens descartáveis. Entre eles, garrafas plásticas de bebidas abaixo de 500ml, canudos, copos, talheres descartáveis, sacolas e demais objetos compostos por polietilenos, polipropilenos ou similares.

As normas se aplicam a todos os estabelecimentos e atividades comerciais de Fernando de Noronha, incluindo restaurantes, bares, quiosques, lanchonetes, ambulantes, hotéis e pousadas. Com a fiscalização, quem descumprir o decreto fica sujeito a multa.  A companhia Gol, que oferece voos para a ilha, divulgou comunicado detalhando o novo decreto (veja abaixo).

Para a readequação, a administração da ilha estipulou um prazo de cento e vinte dias, a partir da publicação do decreto. Nesse período foram feitos trabalhos educacionais de conscientização junto a moradores, empresários e visitantes. O ciclo de reuniões esclareceu dúvidas da implantação do decreto. A Administração fará ainda ações de conscientização para os turistas que estiverem embarcando para Noronha no aeroporto do Recife, e também na chegada deles no aeroporto da ilha.

O Plástico Zero é uma ação prioritária, que está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que não fala apenas em reciclagem e reutilização, mas em descarte ambientalmente adequado de materiais, com redução dos resíduos. Para apoiar o planejamento, foi convidado o Menos 1 Lixo, movimento de educação ambiental e consumo consciente, que realizou encontros na ilha em janeiro, com a liderança de sua idealizadora Fe Cortez, que é defensora da campanha Mares Limpos, da ONU.

FRASE…..

“Depois de 120 dias de adequação, Noronha agora entra de forma ativa no combate à poluição, por meio da proibição dos plásticos descartáveis. Devemos a partir de agora repensar os nossos hábitos e fazer as substituições necessárias, porque isso vai refletir em um local ambientalmente correto e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida dos ilhéus. Isso é apenas o começo de uma nova era para o arquipélago, porque a intenção é banir o plástico de uma forma geral na ilha nos próximos anos. Noronha, dessa forma, vai servir de exemplo para muitos outros lugares”,

Guilherme Rocha-administrador de Fernando de Noronha.

CONFIRA ABAIXO O QUE É PROIBIDO

– Garrafas plásticas com capacidade inferior a 500 ml;
– Canudos, copos e talheres de plásticos descartáveis;
– Sacolas plásticas;
– Embalagens de recipientes descartáveis de poliestireno expandido (EPS) e poliestireno extrudado (XPS), popularmente conhecidos como isopor, destinadas ao acondicionamento de alimentos e bebidas;
– Demais produtos descartáveis compostos por polietilenos, polipropilenos e/ou similares.
Pedimos aos nossos clientes que se atentem às novas regras do arquipélago e revoguem o uso dos objetos citados acima, colaborando, assim, com a limpeza e conservação da área.

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Avianca Brasil lança promoção que garante passagem aérea de graça para duas crianças

Para os voos internacionais o embarque terá que ser realizado entre 28/09/2018 a 31/05/2019.

Até o dia 8 de outubro quem comprar passagens aéreas para os destinos nacionais e internacionais da Avianca Brasil terá direito de viajar de graça com duas crianças. Segundo as regras da promoção, o desconto vale para crianças de até 11 anos e limitado a duas crianças por adulto.

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A promoção não implica em isenção das taxas de embarques, sendo aplicadas da mesma forma que para os passageiros adultos. A promoção vale para embarque em voos nacionais de 28/09/2018 a 17/12/2018. Neste período você pode garantir hospedagem com descontos especais. (veja link da promoção no final).

Para os voos internacionais o embarque terá que ser realizada entre 28/09/2018 a 31/05/2019.  A Avianca Brasil oferece voos para Miami, Nova Iorque, Santiago e Bogotá, As passagens de graça para crainças não valem para os voos das companhias parceiras vendidos no site da Avianca Brasil.

No dia 12 de outubro, a garotada que estiver voando pela Avianca ganhará de presente os famosos bonecos agarradinhos do Patati Patatá. Entre as ações previstas nos aviões, está ainda a presença dos palhaços a bordo como comissários da companhia, recepcionando e servindo com muita alegria.

Em solo, um grande avião de acrílico viajará Brasil afora com a turnê Patati Patatá para crianças fotografarem, e a estrutura do circo contará ainda com um avião inflável.

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Confira as novas regras de segurança em todos os voos para os Estados Unidos

As medidas deverão ser aplicadas pelas empresas aéreas nos aeroportos de origem, inclusive aeroportos brasileiros.

A partir de 30 de junho, a Autoridade Norte Americana de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita (aviation security) – TSA (Transportation Security Administration) -, passará a exigir novos procedimentos de segurança para voos internacionais com destino aos Estados Unidos.

………………..Continua após anúncio………………………


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As medidas deverão ser aplicadas pelas empresas aéreas nos aeroportos de origem, inclusive aeroportos brasileiros. As novas são válidas apenas para o transporte de bagagem de mão.

A partir desta data, nas operações aéreas regulares para os EUA, as empresas aéreas deverão:

Informar os passageiros sobre a proibição de embarque de substâncias em pó acima de 350 mL em bagagem de mão.

Exceções feitas a leite em pó, medicamentos e produtos adquiridos em duty-free. Exemplos de produtos em pó: farinha, açúcar, café em pó, temperos, leite em pó e cosméticos. Ressalta-se que incluem materiais em pó em forma granulares ou compactados.

Passageiros poderão ter seus pertences de mão submetidos à inspeção de segurança pelo operador aéreo, conforme critérios de escolha do passageiro definido pelo TSA. (Essa medida já é prevista pelo TSA, desde 2017, para realização de inspeção de segurança. Trata-se, portanto, de um reforço).

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está avaliando as novas medidas e os impactos em voos que possam ocorrer no Brasil, assim como participa de discussões técnicas internacionais, com participação de outros Estados, com o objetivo de atualizar a necessidade de alteração de alguma medida de segurança nos aeroportos do país. A ANAC orienta que o passageiro consulte as empresas aéreas para mais informações.

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LATAM volta atrás e permite alterações de voos na tarifa Light

Segundo a companhia, quem precisar alterar a passagem antes do voo terá que paga R$ 150 pela mudança. Antes isso não era permitido.

 

A LATAM Airlines Brasil alterou uma das condições da tarifa Light. Desde a última sexta-feira (30), a remarcação passou a ser permitida para este tipo de bilhete. Quem desejar alterar a passagem antes do voo pagará R$ 150 pela mudança.

Segundo a companhia, quem fizer alterações após a data da viagem terá uma taxa de R$ 200, além da diferença entre as tarifas escolhidas, caso haja. Nas tarifas Promo e Light não há reembolso ou franquia de bagagens.

As novas regras da  LATAM para despacho de bagagens e compra das passagens começaram a valer no dia 24 de junho. A mudança é parte da nova forma de viajar do Grupo LATAM Airlines. A proposta é a de que o passageiro escolha como viajar e pagar apenas pelo que deseja adquirir.

 

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Passaredo cobra R$ 50 para despachar bagagem de até 23 quilos

Novas regras da companhia começaram a valer em 1° de julho. Tarifa Promo exclui a franquia e não permite reembolso dos bilhetes.

A Passaredo lançou quatro tipos de tarifas e divulgou novas regras para o despacho das bagagens. O despacho de uma bagagem de até 23 quilos sem cobrança de taxa vale para as categorias Básica.  Clássica e TOP.

A tarifa Promo não permite o despacho de uma bagagem de até 23 quilos e não permite cancelamento ou remarcação. Isso significa que você terá direito de reaver apenas a taxa de embarque. (Veja tabela abaixo).

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PASSAGENS BARATAS

Quem comprar uma passagem da Passaredo na tarifa TOP poderá despachar duas malas de até 23 quilos. A multa para cancelamento e remarcação é de apenas 5%. Já o excesso de bagagem custa R$ 5 por quilo.

Quem precisar despachar uma bagagem nos voos da Passaredo vai pagar R$ 50 de taxa. As companhias Azul, Gol e LATAM cobram R$ 30 para despachar uma mala de até 23 quilos. Quem pretende viajar nos meses de outubro e novembro (baixa temporada) a dica é comprar as passagens aereas agora e garantir uma boa economia.

Na hora de comprar os bilhetes aéreos você deve observar se a tarifa inclui o despacho das bagagens e o custo de cancelamento ou remarcação. Depois de seguir essas dicas, dê preferência para voos sem escalas e escolha para viajar às terças, quartas e sábados. Nestes dias você encontra passagens baratas, muitas vezes 40% menores que os demais dias.

                                                 CONFIRA A TABELA DA PASSAREDO

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Conheça as novas regras da Gol para as bagagens despachadas

Em todas as companhias aéreas os passageiros podem levar de graça uma bagagem de até 10 quilos na cabine da aeronave. Medidas entram em vigor em 20/06.

 

A partir de 20 de junho a Gol irá disponibilizar em seus canais de vendas uma nova tarifa mais econômica, chamada Light, para quem não precisar despachar bagagens. Em todas as companhias aéreas os passageiros podem levar de graça uma bagagem de até 10 quilos na cabine da aeronave.

As atuais tarifas Programada e Flexível continuam a incluir, sem custo, uma bagagem de até 23 quilos; e a classe Gol Premium, disponível apenas nos voos internacionais, dois volumes do mesmo peso.

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Caso o cliente que adquiriu o bilhete da tarifa Light, após a compra, tome a decisão de despachar bagagem, esse serviço poderá ser contratado à parte, e haverá um desconto para aquisição nos canais de autoatendimento, como site www.voegol.com.br, aplicativo e totem.

Nos voos nacionais, o valor para despachar uma mala de até 23kg será de R$ 30, quando adquirida nos canais de autoatendimento e nas agências de viagens; ou R$ 60 no balcão de check-in. Nos voos internacionais, o valor será equivalente a US$ 10 no autoatendimento e agências de viagens, e US$ 20 no balcão.

Cliente Smiles

Os clientes dos programas de fidelidade Smiles Prata, Ouro e Diamante terão benefícios especiais: uma, duas ou até três malas, respectivamente, sempre que voarem Gol. Para um cliente se tornar Prata, por exemplo, é necessário apenas ter 10 trechos voados na Gol, considerando inclusive conexões, uma forma rápida e fácil de ter a primeira bagagem grátis por um ano.

Redução do valor do excesso de bagagem

O excesso de peso, hoje calculado de acordo com a tarifa cheia do voo, será mais econômica e de fácil entendimento. O cliente pagará apenas por cada quilo adicional que custará R$12 nos voos domésticos e o equivalente a US$4 nos internacionais.

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Especialista dá dicas para você tirar o visto para os Estados Unidos

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As mudanças anunciadas presidente  Donald Trump não atingiram em cheio os brasileiros, segundo especialista Sabrina Neumann.

Com o Donald Trump na presidência dos Estados Unidos, e seu modo radical de lidar com as determinadas situações, está deixando alguns brasileiros com medo de solicitar o visto. E não é bem assim, afinal de contas turista é sempre bem vindo em qualquer lugar do mundo.

Sabrina Neumann, especialista em viagens para os Estados Unidos, preparou um vídeo mostrando o que você precisa fazer para não ter dor de cabeça nas viagens internacionais.

As leis e regras de solicitação de visto para os brasileiros são as mesmas desde os atentados de 11 de setembro de 2001. No começo deste ano, Trump assinou um decreto com apenas duas mudanças que afetam os brasileiros:

1 – A isenção de entrevista vale para menores de 14 anos e maiores de setenta e nove anos. Antes eram isentos menores de 16 anos e maiores de sessenta e 65 anos.

2 – O prazo de renovação do visto para poder ser isento da entrevista passou de quarenta e oito para doze meses. Ou seja,  hoje quem tem o visto vencido a mais de doze meses será obrigado a comparecer na entrevista.  Não ficou mais difícil a obtenção do visto, porém sempre é aconselhado a contratação de assessoria para a solicitação do visto, pois assim você terá mais chances de ser aprovado.

Assista mais detalhes sobre as novas regras no vídeo abaixo:

Na semana que vem vamos dar mais dicas de viagens nos Estados Unidos preparadas por Sabrina Neumann, especialista neste assunto.

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Governo do Canadá divulga as regras para emissão do visto eletrônico para brasileiros

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Autorização é válida por até cinco anos e permite que pessoas viagem ao Canadá quantas vezes desejarem por curtos períodos

A partir de 1º de maio os brasileiros poderão solicitar uma Autorização Eletrônica de Viagem, em vez de um visto, para voar para ou transitar em um aeroporto canadense. Pela iniciativa, cidadãos do Brasil que tiveram um visto canadense emitido nos últimos 10 anos, ou que possuam um visto americano de não imigrante válido, serão elegíveis a solicitar um eTA.

O eTA facilitará a ida de muitos brasileiros ao Canadá. O processo de solicitação é simples e de baixo custo (CAD$ 7), levando apenas alguns minutos para ser concluído. A Autorização é válida por até 5 anos e permite que pessoas viajem ao Canadá quantas vezes desejarem por curtos periodos (normalmente até 6 meses por viagem) para estudar, visitar, fazer negócios ou transitar por um aeroporto canadense. A maioria dos casos são aprovados em minutos.

 Informações rápidas

 ·    O website do Governo do Canada, Canada.ca/eTA, é o único site válido onde viajantes podem solicitar um eTA. Tudo o que o viajante necessita é de um passaporte, um cartão de crédito ou débito e um endereço de e-mail.

 ·    Os viajantes com um visto canadense válido, assim como cidadãos dos Estados Unidos, incluindo cidadãos Americanos-canadenses, não necessitam de eTA.

 ·    Os cidadãos canadenses, incluindo aqueles que possuam dupla cidadania, não podem solicitar o eTA e precisarão de um  passaporte canadense válido para voar para o Canadá.

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 Links associados

·     eTA, incluindo informações em vários idiomas

·     Video informativo incluindo detalhes-chave do eTA

·     eTA questões frequentes (idiomas oficiais do Canadá)

·     Cidadãos canadenses com dupla cidadania precisam de um passaporte canadense válido (idiomas oficiais do Canadá)

·     Venha Celebrar o Canadá 150 (idiomas oficiais do Canadá)

 

FRASE…. 

“O Canadá valoriza imensamente sua parceria com o Brasil. Facilitar as viagens fomenta um profundo entendimento e cria oportunidades de fortalecer nossos laços vitais entre pessoas, negócios e turismo”.

Riccardo Savone- embaixador do Canadá no Brasil, Riccardo Savone

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Saiba tudo sobre as regras do transporte aéreo que começam a valer nesta terça-feira

Por decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo, foi suspensa a possibilidade de venda de passagem com a cobrança pela bagagem despachada

Os novos direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo entram em vigor a partir desta terça-feira (14/03). Para passagens aéreas adquiridas até o dia 13/03/2017, mesmo que o voo venha a acontecer em data posterior, valerão as regras estabelecidas no Contrato de Transporte aceito pelo passageiro na data da compra do bilhete.

A Agência Nacional de Aviação Civil garante que as novas regras foram amplamente discutidas com a sociedade, por meio de audiências e consultas públicas, e aproximam o Brasil do que é praticado na maior parte do mundo, além de contribuir para a ampliação do acesso ao transporte aéreo e diversificação de serviços oferecidos ao consumidor, gerando incentivos para maior concorrência e menores preços.

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A Anac destaca entre as inovações para o consumidor o direito de desistência em até 24h após a compra; a redução do prazo de reembolso; a correção gratuita do nome do passageiro; a garantia do trecho de retorno, no caso de não apresentação para embarque no trecho de ida (para voos domésticos); a simplificação do processo de devolução ou indenização por extravio de bagagem; o atendimento aos usuários do transporte aéreo, dentre outras.

Franquia de bagagem

Por decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo, foi suspensa a possibilidade de venda de passagem com a cobrança pela bagagem despachada separado do preço da passagem. A Anac entrou com as providências judiciais cabíveis e informa que, no momento, estão mantidas as franquias de bagagem despachada (de 23kg para voos domésticos e para a América Latina e de duas peças de 32kg para os demais voos internacionais) e da bagagem de mão.

Confira as principais mudanças

Antes do voo
Informações sobre a oferta do voo
A companhia deverá informar de forma resumida e destacada, antes da compra da passagem:
O valor total (preço da passagem mais as taxas) a ser pago em moeda nacional
Regras de cancelamento, alteração e reembolso do contrato com eventuais penalidades
Tempo de escala e conexão e eventual troca de aeroportos

Correção de nome na passagem aérea
O erro no nome ou sobrenome deverá ser corrigido pela empresa aérea, sem custo,desde que solicitada pelo passageiro até o momento de seu check-in
Em caso de voo internacional interline (prestado por mais de uma empresa aérea), os custos da correção poderão ser repassados ao passageiro

Quebra contratual e multa por cancelamento
Proibição de multa superior ao valor da passagem
A tarifa de embarque e demais taxas aeroportuárias ou internacionais deverão ser integralmente reembolsadas ao passageiro
Empresa deve oferecer opção de passagem com regras flexíveis, garantindo até 95% de reembolso

Direito de desistência da compra da passagem
O passageiro poderá desistir da compra até 24h depois do recebimento do comprovante da passagem, sem ônus, desde que a compra ocorra com antecedência superior a 7 dias em relação à data do embarque

Alteração programada pela transportadora
As alterações programadas deverão ser sempre informadas aos passageiros com antecedência de 72 horas em relação ao horário do voo
Quando a informação for prestada em menos de 72 horas do horário do voo ou a mudança de horário for superior a 30 minutos (voos domésticos) e a 1 hora (voos internacionais) em relação ao horário inicialmente contratado e, caso o passageiro não concorde, a empresa aérea deverá oferecer as opções de reacomodação e reembolso integral.
Se a empresa aérea não avisar a tempo de evitar que o passageiro compareça ao aeroporto, a empresa deverá ainda prestar assistência material.
Durante o voo
Procedimento para declaração especial de valor de bagagem
Caso o passageiro queira transportar bens com valor superior a 1.131 DES*, poderá fazer declaração especial de valor junto ao transportador, para fins de cobertura adicional no caso de extravio de bagagem. A empresa aérea poderá exigir valor adicional, neste caso.

Vedação do cancelamento automático do trecho de retorno
Em voos domésticos, o não comparecimento do passageiro no primeiro trecho (no-show) de um voo do tipo ida e volta não ensejará o cancelamento automático do trecho de volta, desde que o passageiro comunique à empresa aérea até o horário originalmente contratado do voo de ida.

Compensação financeira em caso de negativa de embarque/preterição
A empresa aérea deve efetuar o pagamento de compensação financeira ao passageiroque compareceu no horário previsto e teve seu embarque negado, no valor de 250 DES* para voo doméstico e de 500 DES*, no caso de voo internacional, além de outras assistências previstas em norma.

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Assistência material em caso de atraso e cancelamento de voo (não muda nada)
Nos casos de atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos ou interrupção de voos e preterição de passageiros, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro as opções de reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outro meio de transporte. A escolha é do passageiro. Além disso, a empresa também deve prestar assistência material, quando cabível.
A assistência material é oferecida gratuitamente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque, conforme demonstrado a seguir:
A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone etc).
A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche etc).
A partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.
O direito de assistência material não poderá ser suspenso em caso fortuito ou de força maior (como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto).

Prazo para reembolso
Por solicitação do passageiro, o reembolso ou estorno da passagem deve ocorrer em até 7 dias da solicitação. O reembolso também poderá ser feito em créditos para a aquisição de nova passagem aérea, mediante concordância do passageiro.

Depois do voo
Providências em caso de extravio, dano e violação de bagagem
Em caso de extravio, o passageiro deve fazer imediatamente o protesto
O prazo para devolução de bagagem extraviada em voo doméstico foi reduzido de 30 para 7 dias e, em voos internacionais, será de 21 dias.
Caso a empresa aérea não encontre a bagagem no prazo indicado, deverá indenizar o passageiro
No caso de dano ou violação, o passageiro tem até 7 dias para fazer o protesto, a contar do recebimento da bagagem
A empresa aérea deve reparar o dano ou substituir a bagagem em até 7 dias do protesto. Em caso de violação, deve indenizar o passageiro nos mesmos 7 dias.
*DES = Direito Especial de Saque. 1 DES = R$ 4,26 (cotação de 14/03/2017 pelo Banco Central)

Documentos para embarque

  • Acesse aqui os documentos necessários para embarque, inclusive de crianças e adolescentes

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