Aeroporto passa a operar, em janeiro de 2024, com limite de passageiros por ano
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) revogou a resolução do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac) que limitava a operação no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, a voos com chegadas e partidas a um raio de 400 quilômetros. Com esta decisão, o terminal passa a operar sem restrição de destinos, mas com um limite de 6,5 milhões de passageiros por ano para garantir o melhor nível de atendimento à população em conformidade com a capacidade operacional do aeródromo.
A medida passará a vigorar a partir de janeiro de 2024. O Ministério de Portos e Aeroportos informou, em nota à imprensa divulgada nesta quarta-feira (8/11), que continuará trabalhando para o desenvolvimento da aviação civil brasileira, buscando a ampliação das operações regionais e internacionais. A decisão será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana.
Segundo o Mpor, a revogação foi definida após um amplo debate envolvendo a Prefeitura e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal de Contas da União (TCU), companhias aéreas, concessionárias e outros estados e municípios.
Limitação
A resolução do Conac de limitar as operações no Santos Dumont foi publicada em 10/8, no Diário Oficial da União. A medida restringe voos no aeroporto do Rio de Janeiro por um critério geográfico: só poderão operar no aeródromo voos com a distância máxima de 400 quilômetros de seu destino (ou origem), em aeroportos de voos domésticos.
A resolução determina ainda que o Santos Dumont não poderá ter voos com aeroportos internacionais, como Guarulhos e Confins. Atualmente, o Aeroporto da Pampulha tem somente voos da aviação executiva.
Restringir os voos do Santos Dumont foi uma demanda do governo do Rio de Janeiro e da prefeitura da capital, como forma de viabilizar a operação do Galeão, que estaria sendo subutilizado, o que frustrou as expectativas da concessionária Changi que arrematou o terminal em leilão realizado em 2014.
O pedido foi atendido pelo governo federal em cerimônia no Rio de Janeiro, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em agosto.
