TCU vai decidir na quarta-feira se a Pampulha poderá ter voos com jatos sem restrição de destino

Por causa da restrição determinada pelo TCU, atualmente o Aeroporto da Pampulha tem voos apenas para o interior de Minas com aviões de 9 lugares.

O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para a próxima quarta-feira (26/09) a votação em plenário sobre a situação do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. (Veja documento no final). Conforme o Tudo Viagem mostrou com exclusividade no dia 6 de setembro deste ano, o setor técnico do TCU deu parecer favorável para que o aeroporto localizado na capital mineira tenha voos com jatos de grande porte sem restrição de destino.


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Na quarta-feira os ministros do TCU podem derrubar a liminar pedido pelo senador Antônio Anatasia (PSDB-MG0, candidato ao Governo de Minas, que barrou voos com jatos na Pampulha. O relator do processo sobre o Aeroporto da Pampulha é o ministro Bruno Dantas. Caso o TCU acate o parecer técnico, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPA) terá que revogar a portaria que permite que as companhias operem somente com jatos na Pampulha somente com voos diretos para aeroportos regionais. São considerados aeroportos regionais os que recebem até 600 mil passageiros por ano.

Por causa da restrição determinada pelo TCU, atualmente o Aeroporto da Pampulha tem voos apenas para o interior de Minas com aviões de 9 lugares. Em junho deste ano a Gol deixou de oferecer um voo diário de Belo Horizonte para o Aeroporto Regional da Zona da Mata que fica entre as cidades de Goianá e Rio Novo. A boa notícia é que a Gol manteve toda a sua estrutura na Pampulha, um sinal de que pode voltar a oferecer voos assim que o TCU bater o “martelo” sobre o assunto.

CONFIRA A AGENDA DO TCU 

O PARECER

Segundo os técnicos do TCU, a liberação de jatos na Pampulha não vai causar impacto no Aeroporto de Confins, conforme alegava a concessionária BH Airport. A área técnica que mais voos no terminal localizado em Belo Horizonte vai favorecer o interesse público – o bem-estar dos usuários – também trará benefícios financeiros para a Infraero, no curto, médio e longo prazo, conforme demonstraram as manifestações do MTPA, da Anac e da Infraero acostadas aos autos”.

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