Definidas as dimensões e peso das bagagens que podem ser levadas gratuitamente nos ônibus

A
Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na terça-feira (16) o
Projeto de Lei (PL 5251/13)
do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que fixa o volume, o peso e a
dimensão das bagagens que podem ser levadas gratuitamente no
transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Pelo
texto, será garantido ao passageiro o embarque de 30 quilos no
bagageiro, com tamanho limitado ao máximo de um metro e 30
centímetros; e de cinco quilos no porta-embrulhos, no interior do
ônibus, desde que não sejam comprometidos o conforto, a segurança
e a higiene dos passageiros. A proposta dispensa a apresentação de
nota fiscal para os bens embarcados como bagagem.
Excedente

O
projeto também estipula que poderá ser cobrado um valor de até
0,5% do preço da passagem por quilo excedente. A
proposta estabelece ainda que as cargas consideradas perigosas e
proibidas, assim como a quantidade máxima de bagagens acima do qual
o transportador não será obrigado a embarcá-las serão definidos
em regulamento.
Usuários
de bicicletas

O
relator deputado Reguffe (PDT-DF) foi favorável à aprovação do
texto. Ele explicou que a medida pode beneficiar muitos usuários de
bicicletas que precisam carregá-las em suas viagens. “Na maioria
das vezes, as empresas exigem pagamento de tarifa extra não tabelada
para transportar bicicleta desmontáveis ou simplesmente se recusam a
fazê-lo”, lembrou.
Reguffe
complementa que “um dos grandes entraves para a mobilidade
aquaviária e terrestre é a ausência de uma regra específica e que
forneça segurança quanto ao que pode ser transportado e como seria
pago um eventual excesso”. A
proposta altera a Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário
e Terrestre (10.233/01).
Tramitação
O
projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e
será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegrada proposta:

Fonte: Agência de Notícias da Câmara dos Deputados

 

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local_offerevent_note dezembro 19, 2014

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