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Governo lança guia do consumidor para o turista e cria regime diferenciado durante a Copa

Atrasos, cancelamentos de voos, problemas na hospedagem ou
abusos praticados por algum estabelecimento comercial contra os turistas nas 12
cidades-sedes da Copa serão resolvidos em um regime diferenciado. Ou seja, o
problema será resolvido na hora pelos órgãos de defesa do consumidor.

O Ministério da Justiça e outros órgãos ligados à proteção
do consumidor lançaram nesta semana  o
Guia para o Consumidor Turista e o Centro Integrado de Proteção ao Consumidor
na Copa.  O Centro Integrado de Proteção
ao Consumidor é uma rede que vai integrar a operação entre vários órgãos para
solução rápida e efetiva de conflitos de consumo.
Segundo o Ministério da Justiça, a rede vai acelerar e
desburocratizar o processo.  O serviço em
regime diferenciado vai envolver ministérios e órgãos que integram o Comitê
Técnico do Consumo e Turismo, além de Procons, secretarias de turismo e
representantes do mercado.
Oo Guia do Consumidor Turista, apresentado em três idiomas
(português, inglês e espanhol), está disponível para baixar. Além disso, 100
mil versões impressas serão distribuídas nos doze aeroportos das cidades-sede
da Copa do Mundo, nos pontos de atendimento dos Procons e na Agência Nacional
de Aviação CIvil (Anac).
No guia constam informações sobre os direitos dos
passageiros em caso de atrasos ou cancelamentos de voos, telefones dos órgão de
segurança pública, telefones dos Procons. 
A ação integrada do governo está inserida dentro do Plano Nacional de
Consumo e Cidadania (Plandec), com objetivo de garantir a melhoria na qualidade
de produtos e serviços, além de incentivar o desenvolvimento das relações de
consumo.

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