Passageiros terão que arcar com tarifa de conexão de R$ 7,16 recém criada pelo governo

 
 
Celso Martins
 
 
Uma péssima notícia para o consumidor brasileiro. Os
passageiros dos voos em conexão terão que arcar com a nova tarifa
de R$ 7,16 que está vigorando desde 19 de julho. A informação é
da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que
representa a Avianca, Azul/Trip, TAM e Gol.

 
Segundo
a associação, nos próximos os bilhetes aéreos virão com a
cobrança discriminada. A decisão foi
tomada pelo juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva, da 8ª vara do
Tribunal Regional Federal do Distrito Federal, que concedeu, por meio
de medida liminar, o direito que foi pleiteado pelas companhias em
ação declaratória apresentada pelo Sindicato Nacional das Empresas
Aeroviárias (SNEA), que atua em parceria com a Abear.
 
 
A
tarifa de conexão foi criada pela Lei 12.648/2012 e ampliou a lista
das tarifas aeroportuárias, definidas pela Lei 6.009/1973. Elas
objetivam remunerar os operadores aeroportuários pelas áreas que
disponibilizam e pelos serviços que prestam para os diferentes
clientes, que podem ser as companhias aéreas de transporte de
passageiros, as empresas aéreas ou consignatários de transporte de
cargas e os passageiros.
 
Segundo
a Abear, a tarifa já havia sido integrada aos contratos fechados
entre os aeroportos concessionados em 2012 (Guarulhos, Viracopos e
Brasília) e foi recentemente regulamentada pela Anac para que
passasse a ser cobrada nos aeroportos públicos da Infraero, estados
e municípios (Resolução nº 274/2013).
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local_offerevent_note julho 24, 2013

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