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Comissão do Congresso aprova proibição da cobrança das bagagens despachadas

A proibição da cobrança foi incluída na aprovação do relatório sobre a Medida Provisória (MP 863/2009) que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais.

As companhias aéreas poderão ser proibidas em breve de cobrar pelo despacho de uma bagagem pesando até 23 quilos. Essa proposta foi aprovada nesta quinta-feira por uma comissão mista do Congresso Nacional. Os integrantes desta comissão aprovaram relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que inclui um artigo sobre as bagagens.

Pela proposta, o passageiro pode despachar gratuitamente uma mala com até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos; 18 quilos nos aviões de 21 a 30 lugares e 10 quilos nas aeronaves com 20 assentos. As companhias aéreas foram autorizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a cobrar pelo despacho das bagagens em 2017.

A proibição da cobrança foi incluída na aprovação do relatório sobre a Medida Provisória (MP 863/2009) que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais. A proibição só passa a vigorar se o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionar esse artigo da MP.

Veja nota do Ministério do Turismo sobre a MP

“O Ministério do Turismo vê com preocupação a alteração do texto da MP 863/2009 aprovada nesta quinta-feira (25) pela Comissão Mista do Senado Federal.

A inclusão de emendas alterando o conteúdo original pode ter um impacto perigoso na abertura do mercado de aviação nacional e afastar empresas estrangeiras que desejam operar no País, incluindo as low costs.

Nesta equação, a população brasileira é a grande prejudicada, uma vez que a ampliação do mercado — atendido atualmente por quatro empresas, sendo uma em processo de recuperação judicial — possibilitará o aumento de rotas com possibilidade de impacto na redução do custo da passagem aérea para os viajantes.

O Ministério do Turismo acredita que o setor de viagens reúne todas as condições necessárias para desenvolver o novo ciclo econômico do País, mas defende que isso só é possível por meio da abertura do mercado nacional e a adoção de medidas para desburocratizar o setor, não havendo mais espaço para retrocessos.”

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Infraero também exige da Avianca Brasil pagamento antecipado das tarifas

Os aeroportos de Salvador, Fortaleza e Florianópolis também, exigiram da Avianca o pagamento antecipado das tarifas.

A partir de quarta-feira (24/03), a Avianca Brasil terá que pagar antecipadamente as tarifas de pouso. permanência e de embarque de passageiros nos aeroportos gerenciados pela Infraero. Atualmente as operações da companhia estão concentradas nos aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), gerenciados pela Infraero.

Segundo a Infraero, o pagamento antecipado foi em função da crescente inadimplência da companhia. “Tal medida visa não prejudicar os passageiros, uma vez que a companhia aérea poderá continuar operando, garantindo o compromisso da Infraero de respeito com todos os passageiros”, diz comunicado da Infraero. A empresa informou que o pagamento terá que ser feito um dia antes do voo.

Os aeroportos de Salvador, Fortaleza e Florianópolis também, exigiram da Avianca o pagamento antecipado das tarifas. Com apenas sete aviões em sua frota, a Avianca Brasil suspendeu a venda das passagens de mais de 90% de seus destinos. A comercialização dos bilhetes está disponível para os aeroportos de Brasília, Salvador, Santos Dumont e Congonhas. A Avianca Brasil está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado.

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Avianca Brasil só terá voos em quatro destinos a partir de 22 de abril; confira quais

Cobrança de taxa para passageiro marcar assento em voo poderá ser proibida no Brasil

As empresas aéreas já cobravam por bagagens despachadas, amparadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou em 2016 a cobrança desse valor extra dos viajantes.

As companhias aéreas poderão ser proibidas de cobrar valor adicional pela marcação antecipada de assentos. Projeto neste sentido foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo Senado. A proposta coíbe práticas consideradas abusivas e garante a gratuidade na marcação de assentos para os voos ocorridos no território brasileiro. O projeto precisa ser aprovado também pelos deputados federais antes de ir para sanção presidencial e se tornar lei.

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A proposta do Senado ocorre após recente anúncio de empresas aéreas sobre cobrança pela marcação prévia de assentos em seus voos. O projeto de lei foi apresentada neste ano pelo senador José Antônio Machado Reguffe (sem partido-DF), que criticou a medida das aéreas e disse que os consumidores brasileiros ficaram “apreensivos com mais essa prática abusiva”.

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avaliou que a cobrança para marcação dos assentos do voo não configura ilegalidade. As empresas aéreas já cobravam por bagagens despachadas, amparadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou em 2016 a cobrança desse valor extra dos viajantes.

“Não podemos permitir que tal abuso se concretize. Importante esclarecer que o ato de ‘marcar o assento’ nada mais é que a consequência natural e óbvia da própria compra da passagem aérea pelo consumidor. Nesse sentido, ao adquirir uma passagem aérea, a pessoa passa a ter o direito de ser transportado, em segurança, do local de origem ao destino, conforme contratado”, justificou o parlamentar.

No plenário, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a aprovação do texto. “Desde fevereiro, estamos travando uma batalha. O consumidor, aquele que compra a passagem aérea, está tendo que pagar até R$15 para marcar assento. A Anac, notificada, disse que não tem nada contra, quer inclusive ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que a Anac disse? Que o Congresso Nacional pode regulamentar”, afirmou.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

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Turista terá pagar taxa de até R$ 20 para entrar na ilha de Morro de São Paulo

Data do início da cobrança ainda não foi definida, mas a cobrança também vale para quem for visitar Boipeba que faz parte do Arquipélago de Tinharé.

Os visitantes terão que pagar nos próximos dias taxa única que pode variar de R$ 15 a R$ 20 para ter direito de acessar o Arquipélago de Tinharé, na cidade de Cairu, região turística da Bahia. A taxa inclui a ilha de Morro de São Paulo, Boipeba, Garapuá e Moreré.

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O valor da taxa será definido de acordo com o fluxo de turistas. Ou seja, quem for visitar Morro de São Paulo na alta temporada, que os meses de dezembro, janeiro e feriados, terá que pagar R$ 20. A cobrança para que for chegar de barco ou avião. Segundo a Prefeitura de Cairu, a cobrança é para ajudar a pagar as despesas para manutenção do patrimônio, limpeza das praias, além da recuperação dos impactos ambientais.

A data do início da cobrança ainda não foi definida, mas a Câmara Municipal de Cairu já aprovou projeto neste sentido. A lei não esclarece, por exemplo, se idosos e portadores de necessidades especiais estão isentos deste pagamento. Com isso a Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA) poderá ser questionada na Justiça.

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Taxa da bagagem despachada paga no check-in custa o dobro

Companhias LATAM, Azul e Gol vão cobrar R$ 30 pelo despacho da primeira bagagem em voos domésticos. Avianca ainda não divulgou regras da cobrança.

A partir desta terça-feira (20/06) a Gol incluiu a tarifa light que promete ser mais em conta por acabar com a gratuidade para o despacho da bagagem com até 23 quilos em seus voos nacionais. A companhia vai cobrar R$ 30 se a contratação do serviço for feita pelos canais digitais (aplicativo, site mobile, web site ou totem). Se o pagamento foi feito no check-in o custo será de R$ 60, o dobro. Um absurdo!

A cobrança da primeira bagagem em voos domésticos da LATAM no Brasil será de R$ 30 para compras antecipadas, feitas no momento da emissão do bilhete. Para compras feitas a qualquer momento antes do voo, pelo site LATAM.com, call center, agências, aplicativo LATAM ou durante o web check-in, o valor será de R$ 50,00.

Segundo a LATAM, para as compras feitas no balcão de check-in, lojas ou totens de aeroportos, o valor será de R$ 80. A companhia Azul vai cobrar R$ 30 para despachar bagagem de até 23 quilos. O valor é o mesmo para pagamento pelo site ou no check-in.

A Avianca Brasil ainda não divulgou quanto irá cobrar pelo despacho das bagagens. Pelas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), todo passageiro tem direito de levar gratuitamente na cabine do avião uma bagagem de até 10 quilos.

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Vai um lanchinho? LATAM vai cobrar pelo serviço de bordo

Companhia pretende iniciar novo serviço em três semanas. Os produtos poderão ser adquiridos de forma avulsa com preços a partir de R$ 4,00, ou por meio de um dos combos, oferecidos a partir de R$ 14,00

A LATAM Airlines Brasil estreará um novo serviço de bordo para compra de bebidas e alimentos nos voos domésticos no país, inclusive nas viagens mais curtas, de até uma hora de duração. Batizado de “Mercado LATAM”, o serviço no Brasil contará com um cardápio de 52 produtos de excelente qualidade, com alternativas para os mais variados gostos e preferências. LATAM pretende iniciar novo serviço entre final de junho e início de julho.

Os produtos poderão ser adquiridos de forma avulsa com preços a partir de R$ 4,00, ou por meio de um dos combos, oferecidos a partir de R$ 14,00. Assim como aconteceu na Colômbia, no Peru, no Chile e na Argentina, o Mercado LATAM leva em consideração as regionalidades e preferências gastronômicas de cada país para a seleção de produtos locais, respeitando os hábitos dos passageiros, considerando o que eles já estão acostumados a consumir em diferentes momentos e ocasiões do cotidiano, seja a lazer ou a trabalho.

No Brasil, foram incluídos produtos tipicamente nacionais, como o brigadeiro, o bolo de banana, entre outras opções, todas já reconhecidas e adaptadas ao país. O Mercado LATAM será implementado gradualmente nas rotas domésticas da companhia no Brasil. A previsão é de que o cardápio seja renovado duas vezes ao ano, com manutenção dos produtos mais bem aceitos e melhor avaliados pelos clientes.

A oferta de comida fresca também é ampla: sanduíches, wraps, saladas e diversas alternativas para o café da manhã, bebidas quentes e frias, snacks salgados e doces, menu para crianças, vegetarianos, veganos, comida kosher, opções para celíacos e pessoas com intolerância à lactose, um bar com espumante, vinhos e cervejas, entre outros, que poderão ser adquiridos com pagamento em dinheiro ou no cartão de crédito – Visa ou Mastercard.

Esta nova forma de viajar traz muito mais liberdade para o cliente decidir como quer voar, pagando pelos serviços adicionais que quiser e selecionando a tarifa que se ajuste melhor às suas necessidades. Com isso, esperamos que mais clientes possam começar a voar, ampliando dessa forma o acesso ao transporte aéreo, com tarifas mais econômicas, além de mais e melhores opções para o passageiro”, explica Cadier. “O Grupo projeta ampliar em 50% a quantidade de passageiros transportados até 2020, consolidando o avião como um meio de transporte massivo na região e estimulando o crescimento econômico dos mercados onde opera.”

Novos perfis de tarifas

A compra de passagens aéreas domésticas da LATAM Airlines Brasil seguirá um novo modelo de perfis tarifários, com mais flexibilidade para o consumidor escolher e pagar apenas pelos serviços e benefícios que realmente deseja adquirir na sua viagem. São quatro opções de perfil de tarifas: Promo, Light, Plus e Top. No momento da compra, o consumidor terá a liberdade de optar por diferentes perfis de tarifas, selecionando aquele que mais se adequa à sua necessidade.

Além disso, caso o cliente escolha um perfil de tarifa que não inclui o despacho de bagagem, ele poderá adquirir o serviço separadamente a qualquer momento. A tabela a seguir mostra quais serão os perfis de tarifas domésticas da LATAM e seus respectivos pacotes de benefícios inclusos: Durante o lançamento, o serviço de reserva de assento estará disponível em caráter promocional para as tarifas Promo e Light.

Compra antecipada da primeira bagagem doméstica a partir de R$ 30,00

A cobrança da primeira bagagem em voos domésticos da LATAM no Brasil será de R$ 30,00 para compras antecipadas, feitas no momento da emissão do bilhete. Para compras feitas a qualquer momento antes do voo, pelo site LATAM.com, call center, agências, aplicativo LATAM ou durante o web check-in, o valor será de R$ 50,00. Já para as compras feitas no balcão de check-in, lojas ou totens de aeroportos, o valor será de R$ 80,00.

Todas estas alterações serão feitas de forma gradual ao longo das próximas três semanas para que os passageiros possam conhecer e se adaptar à nova forma de viajar da LATAM.

1 Valor válido para compra de bagagem junto com o bilhete em qualquer canal de venda – canais digitais, Call Center, lojas de aeroporto e agências de viagem. Demais valores variam de acordo com o canal de compra.

2 Promocionalmente gratuito para as tarifas Promo e Light

3 O valor do Espaço+ varia de acordo com a rota

4 Sujeito à disponibilidade

5 Para alterações se aplica a condição de cada tarifa. Exemplo: se o passageiro escolher uma tarifa Promo ou Light para o voo de ida e uma Plus ou Top para o voo de volta, poderá remarcar somente o retorno. As tarifas Promo e Light não permitem alterações.

6 Para reembolso se aplica a condição da tarifa mais restritiva dos voos selecionados. Exemplo: se o passageiro escolher uma tarifa Plus ou Top para o voo de ida e uma tarifa Promo ou Light para o voo de volta, não será possível o reembolso do bilhete.

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Conheça as novas regras da Gol para as bagagens despachadas

Em todas as companhias aéreas os passageiros podem levar de graça uma bagagem de até 10 quilos na cabine da aeronave. Medidas entram em vigor em 20/06.

A partir de 20 de junho a Gol irá disponibilizar em seus canais de vendas uma nova tarifa mais econômica, chamada Light, para quem não precisar despachar bagagens. Em todas as companhias aéreas os passageiros podem levar de graça uma bagagem de até 10 quilos na cabine da aeronave.

As atuais tarifas Programada e Flexível continuam a incluir, sem custo, uma bagagem de até 23 quilos; e a classe Gol Premium, disponível apenas nos voos internacionais, dois volumes do mesmo peso.

Caso o cliente que adquiriu o bilhete da tarifa Light, após a compra, tome a decisão de despachar bagagem, esse serviço poderá ser contratado à parte, e haverá um desconto para aquisição nos canais de autoatendimento, como site www.voegol.com.br, aplicativo e totem.

Nos voos nacionais, o valor para despachar uma mala de até 23kg será de R$ 30, quando adquirida nos canais de autoatendimento e nas agências de viagens; ou R$ 60 no balcão de check-in. Nos voos internacionais, o valor será equivalente a US$ 10 no autoatendimento e agências de viagens, e US$ 20 no balcão.

Cliente Smiles

Os clientes dos programas de fidelidade Smiles Prata, Ouro e Diamante terão benefícios especiais: uma, duas ou até três malas, respectivamente, sempre que voarem Gol. Para um cliente se tornar Prata, por exemplo, é necessário apenas ter 10 trechos voados na Gol, considerando inclusive conexões, uma forma rápida e fácil de ter a primeira bagagem grátis por um ano.

Redução do valor do excesso de bagagem

O excesso de peso, hoje calculado de acordo com a tarifa cheia do voo, será mais econômica e de fácil entendimento. O cliente pagará apenas por cada quilo adicional que custará R$12 nos voos domésticos e o equivalente a US$4 nos internacionais.

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Passagens mais baratas para quem não despachar bagagem nos voos da Gol

Passageiro da companhia poderá optar por contratar ou não uma franquia para o despacho de bagagens

A companhia Gol é a primeira a divulgar oficialmente que terá uma classe tarifária mais barata para quem não despachar bagagens. A companhia informou que também a opção daqueles que preferirem continuar a ter esse benefício ao adquirir o bilhete.

A Gol garante que será um modelo muito simples, sem dificuldades para que o passageiro identifique as tarifas mais baratas sem o despacho de bagagens. Aqueles que escolherem essas tarifas terão ainda a opção de adquirir a franquia, que será calculada por volume despachado. Os valores da unidade, que ainda serão definidos, irão crescer de acordo com a quantidade de malas. A primeira será mais barata que a segunda, que será mais barata do que a terceira e assim por diante.

Esse serviço poderá ser adquirido em todos os canais de atendimento da Gol (app, site, totem, central de atendimento, balcão), sendo que haverá preços especiais para aquisição prévia (antes do check-in) e no autoatendimento. clientes Smiles terão condições diferenciadas, assim como aqueles que optarem por outras classes de tarifas que já incluirão a bagagem. Nos voos internacionais, os clientes Gol Premium também terão vantagens.

A Gol informou ainda que nesse momento trabalha para adequar seus processos e sistemas a essa classe tarifária e treinar suas equipes para garantir o melhor atendimento em todos os pontos de contato com o cliente. A data da implementação e mais detalhes do novo modelo serão anunciados pela companhia em breve.

A partir de 14 de março o peso limite da bagagem de mão passará de 5 para 10 quilos. Leia AQUI matéria completa sobre as novas regras da Anac.

FRASE……

“Quando a medida que permite a franquia de bagagens entrar em vigor, ela intensificará a concorrência entre as companhias aéreas brasileiras, beneficiando os consumidores. A exemplo do que aconteceu após a liberdade tarifária das passagens aéreas, em 2001, permitindo a queda no preço das tarifas e, consequentemente, a democratização do setor aéreo no país”

Paulo Kakinoff, presidente da Gol

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Saiba quanto as companhias cobram pela viagem de crianças desacompanhadas

Uma das dúvidas quando uma criança precisa viajar de avião desacompanhada é saber o valor que as companhias cobram para dar assistência aos menores de 12 anos. As companhias, Passaredo, MAP e Sete Linhas Aéreas são as únicas que oferecem assistência gratuita no embarque, durante o voo e no desembarque. É importante lembrar que as criança com menos de 12 anos só viajam com autorização judicial.

A companhia Azul cobra R$ 110 por trecho para dar assistência aos menores de 12 anos. Se a viagem da criança for pela TAM, Gol ou Avianca o custo será de R$ 100 por trecho. Lembrando que o valor das passagens das crianças com menos de 12 anos varia de companhia para companhia. Os descontos podem chegar a 75%. Lembrando que a compra por telefone ou nos aeroportos tem custo médio de R$ 40.

Crianças menores de 4 anos não podem viajar sozinhas. Quem tem 12 anos completos pode embarcar desacompanhado nos voos nacionais apenas com o documento de identidade. As passagens podem ser compradas pelos sites das companhias. Após comprar os bilhetes a dica é entrar em contato com a companhia aérea e informar a data e o itinerário da viagem.

CONFIRA AQUI AS REGRAS PARA VIAGEM INTERNACIONAIS DE CRIANÇAS

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Justiça do Rio limita em 5% teto de cobrança por cancelamento ou alteração das passagens aéreas

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta semana que as
companhias TAM, Gol, Azul limitem em no máximo 5% do valor da
passagem em caso de cancelamento ou alteração. Se a decisão for
descumprida, as empresas poderão ser obrigadas a pagar multa diária
de R$ 2.000 por infração, limitada ao dobro do preço pago pela
passagem.

As companhias aéreas foram condenadas ainda por danos materiais e
morais, causados aos consumidores, individualmente considerados, a
serem apurados em fase de liquidação de sentença, bem como a
ressarcir na forma simples os consumidores pelos valores pagos
indevidamente. A informação é do Jonal o Globo.

A sentença do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial
do Rio é de quinta-feira (13) Segundo a decisão, as epresas terão
que cumprir o artigo 740 do Código Civil, que estabelece neste
índice (5%) o teto de cobrança sobre a importância a ser
restituída ao passageiro, a título de multa compensatória, quando
da necessidade de se efetuar cancelamentos ou alterações nas
passagens aéreas compradas.

ACESSEAQUI A NOTÍCIA COMPLETA