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Voo Simples terá 50 medidas para o desenvolvimento da aviação

Entre as novidades estão o fim da obrigatoriedade da renovação anual da habilitação dos pilotos brasileiros.

O Programa Voo Simples, com  50 medidas para o desenvolvimento da indústria de aviação geral, especialmente para profissionais, operadores de aeronaves, instituições de ensino e empresas de pequeno porte, foi lançado hoje pelo Governo Federal. Entre as novidades estão o fim da obrigatoriedade da renovação anual da habilitação dos pilotos.

O programa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Ministério da Infraestrutura (Minfra)  promete medidas estruturantes para o setor com foco na simplificação de procedimentos, alinhamento às regras internacionais, aumento da conectividade e fomento a um novo ambiente de negócios, mantendo os altos níveis de segurança exigidos.

O diretor-presidente da ANAC, Juliano Noman, explica que a conectividade aérea, principalmente em regiões mais remotas, também será beneficiada. “O transporte aéreo ganha conectividade com a simplificação do processo de cadastro de aeródromos na Amazônia Legal. Também estamos criando um marco regulatório para operação anfíbia, garantindo um salto de mobilidade para localidades carentes de serviços de transportes”,  explicou Noman.

Estão sendo simplificadas ainda as exigências para empresas de táxi-aéreo, equilibrando a regulação de modo adequado ao tamanho de cada empresa. A ideia é permitir que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado para que, com um custo mais baixo, prestem serviços de transporte aéreo, aumentando a ofertas de mobilidade nas áreas menos atendidas, mantendo sempre a segurança.

A ANAC pretende fazer uma consulta pública a norma que vai regular a ampliação da periodicidade do treinamento em simulador, simplificar os requisitos de treinamento para copiloto e acabar com prazo de validade de habilitações. O uso dos documentos digitais será ampliado, tendo em vista uma futura integração da CHT com outros documentos nacionais de identidade, atrelado a melhorias no processo de atualização de dados cadastrais junto ao ente regulador.

Confira as principais novidades do Voe Simples

A habilitação de pilotos deixará de ter uma validade. Uma vez habilitado, o piloto ou comissário
não precisará mais ter de pagar uma taxa e renovar a carteira. Para garantir esta facilidade a
ANAC irá fiscalizar apenas a necessidade de experiência recente e a validade do certificado
médico.

A fim de fomentar o ingresso de profissionais nesta indústria, os locais de realização de prova
teórica serão ampliados. Será possível fazer provas teóricas em 50 localidades, na data e hora
que melhor convier ao usuário, bastando agendar (atualmente são 13 localidades).

Os comissários não precisarão mais realizar provas teóricas e ou realizar o curso prévio que seja
certificado pela ANAC.

O uso dos documentos digitais será ampliado, com o objetivo de futura integração da CHT com
outros documentos nacionais de identidade, atrelado a melhorias no processo de atualização
de dados cadastrais junto ao ente regulador.

Para os profissionais que operam aeronaves que exigem treinamento em simulador
constantemente, será ampliado o prazo de treinamento periódico nestes equipamentos, de 12
para 24 meses, reduzindo custos e aumentando a disponibilidade do piloto. Serão atualizados
também os requisitos de treinamento para habilitação de copiloto, nos moldes do que já é
aplicado pelo FAA (EUA).

O Processo de Registro de aeronaves será simplificado a fim de facilitar processos de compra e
venda, reduzindo os custos de oportunidade.

O número de categorias de aeronaves será reduzido. A medida visa ampliar as oportunidades
de serviços de operação e manutenção em aeronaves com características similares, alinhando o
Brasil com as melhores práticas internacionais. No mesmo compasso, será revogada a
obrigatoriedade de registro para Drones CAT 2 (que possuam peso máximo de decolagem entre
25 e 150 kg).

O Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) irá se tornar 100% digital e serão usados documentos
nato-digitais, permitido o contrato de intercâmbio associado a uma série de simplificações para
o registro de aeronaves.

Redução do número de documentos de voo exigidos para pequenas empresas, tais como a
necessidade de porte do Manifesto de Cargas ou manutenção da Lista de Passageiros dos
últimos 5 anos a bordo das aeronaves da aviação geral.

Para a incorporação de novas tecnologias, propõem-se a aprovação simplificada novos
equipamentos embarcados (EVS, HUD, por exemplo) e para utilização de procedimentos
especiais de operação como o RNP-AR.

O Guia de Operador Aeroagrícola será revisitado, incorporando interpretações de que voos
realizados em dia de campo, feiras e exposições serão considerados como atividades
aeroagrícolas, ampliando o uso de pistas não cadastradas por estes operadores.

Ao se reduzir a quantidade de categorias de aeronaves, será possível ampliar o leque de atuação
dos mecânicos de aeronaves. A revisão dos requisitos de Mecânico de Manutenção Aeronáutica
(MMA) vai permitir o uso de auxiliar de mecânico de manutenção, supervisionado
remotamente, para operações aeroagrícolas.

Será estudada a viabilidade de simplificação das autorizações por modelo ou tipo, ampliando o
leque de autorizações das Organizações de Manutenção Aeronáutica (OMAs). Na mesma linha
da simplificação, será eliminada a dupla certificação para OMAs vinculadas a empresas aéreas e
demais requisitos que estejam em redundância normativa com outros órgãos.

Será implementado o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade Eletrônico e-CVA para
as aeronaves experimentais. A fim de fomentar a renovação da frota, serão tomadas medidas de modernização e simplificação dos processos, certificação de aeronaves e componentes,
principalmente para os equipamentos de pequeno porte e experimentais.

Serão simplificadas as aprovações de modificação de produtos aeronáuticos, em modelo similar
Field Approval do FAA e serão modernizados os processos de certificação e validação de
aeronaves e produtos.

A ANAC irá estabelecer a simplificação de critérios para que pequenas empresas de transporte
aéreo ou de serviços aéreos especializados possam prestar serviços de transporte sem incorrer
em irregularidades. Irá ainda modernizar o processo de certificação destas empresas.

Cursos que a ANAC não certifica, como treinamento em acrobacias aérea, serão de livre
comercialização.

Haverá uma regulamentação para operação anfíbia no Brasil, que definirá as regras para o uso
de lagos, rios e costa brasileira como pontos de atracamento e embarque.

Busca-se a integração das informações das estações meteorológicas de superfície EMS,
certificadas pelo INMET, às operações aéreas, ampliando as opções de informação ao piloto.

O Voo Simples propõe a revisão do programa de fomento a certificação de pequenas aeronaves
(IBR2020) e das regras de sobrevoo em áreas densamente povoadas, onde a maior parte dos
aeroclubes está localizada.

Será extinta a exigência de Plano de Zoneamento de Ruído para Aeródromos Privados,
facilitando em muito o cadastro destas infraestruturas à lista de aeródromos do país.

O Voo Simples também está alinhado com processos de facilitação de requisitos para
aeródromos na Amazônia Legal. Dentre as iniciativas, propõe-se a junção dos processos de
autorização prévia de construção com o próprio cadastro de aeródromos públicos.

 

Governo divulga detalhes da Medida Provisória que liberou capital 100% estrangeiro no setor aéreo do Brasil

As profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados, conforme lei específica.  

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou nesta tarde o conteúdo da Medida Provisória (MP) que mudou o Código Brasileiro de Aeronáutica, revogando a limitação ao capital estrangeiro em empresas aéreas e  adequando-o ao texto constitucional. Antes o limite de capital estrangeiro era de 20% e a partir da MP passa a ser de 100%.


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Segundo o ministro, o texto deixa claro que a exploração dos serviços aéreos poderá ser feita por empresa constituída segundo as leis brasileiras com sede de administração no Brasil o que deve ser benéfico para a geração de empregos na medida em que as profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados, conforme lei específica.

EMPREGOS

O ingresso de capital estrangeiro no país tende a aumentar a competição no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias já existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes.

Essa tendência estimula a desconcentração do mercado doméstico, a inovação tecnológica, o aumento da quantidade de rotas ofertadas e integração com rotas internacionais, a redução da tarifa aérea média paga pelo passageiro e a inclusão de maior parcela da sociedade no transporte aéreo. Espera-se o aumento da competição no mercado doméstico, além da geração de empregos diretos e indiretos no país.

POSIÇÃO ESTRATÉGICA

A adoção de uma nova forma de participação de capital segue uma tendência de abertura já verificada em outros Países e equipara o mercado de aviação ao que já é adotado em praticamente todos os setores da economia. No Brasil, setores estratégicos como aeroportos, portos e ferrovias, eletricidade, mineração, óleo e gás, saúde e telecomunicações permitem investimentos estrangeiros sem qualquer tipo de restrição.

CONCORRÊNCIA

A modernização do CBA era defendida pelos técnicos do Governo e da ANAC há anos para fazer jus ao novo contexto econômico e de mercado. As regras antigas, datadas da década de 60, foram apontadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE como uma barreira ao crescimento do setor e à desconcentração do mercado de transporte aéreo. Além do CADE, os Ministérios de Transportes, Portos e Aviação Civil e do Turismo; o Tribunal de Contas da União, e decisões judiciais, emitiram posicionamentos favoráveis ao fim da restrição.

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Confira as respostas de 10 mitos sobre as viagens de avião

Quem nasce a bordo de uma aeronave, pode voar de forma gratuita para o resto de sua vida? Esse é um dos mitos da aviação e que sempre é comentado nas redes sociais. A  KLM preparou um guia de mitos e verdades sobre o funcionamento dos Boeings e algumas curiosidades sobre a nossa tripulação para tornar a sua viagem mais tranquila e sem complicações.
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1. É possível ser sugado pelo vaso sanitário durante o voo?
Mito: O som alto da sucção pode ser assustador, mas o sistema não pode te sugar para baixo. Todos os sanitários possuem um sistema fechado a vácuo. Ou seja, quando você aciona a descarga, uma válvula é aberta no cano coletor e o sistema suga o conteúdo do vaso para o tanque. Apesar do barulho ensurdecedor, podemos garantir que é seguro.

2. A porta da aeronave pode ser aberta durante o voo?
Mito: As portas da cabine só podem ser abertas se a pressão no interior e exterior da aeronave forem a mesma. Então é praticamente impossível que isso aconteça, pois a pressão do ar em grandes altitudes é baixa, razão pela qual a pressão da cabine é aumentada artificialmente.

3. O comissário de bordo tem permissão para prender um passageiro?
Verdade: O piloto é a autoridade máxima durante o voo. Por isso, a pedido (e em nome) do capitão, o comissário de bordo pode ser autorizado a prender um passageiro, se necessário. Por outro lado, isso só acontece se o passageiro oferecer risco aos outros ou a si mesmo.

4. A tempestade aumenta o risco de um acidente de avião?
Mito: Não, mas pode dificultar a visibilidade do voo. Uma forte tempestade pode causar turbulências durante o voo e elas podem ser desconfortáveis para os passageiros a bordo. Mas, e se o avião for atingido por um raio? Tecnicamente, o raio pode danificar o sistema, mas não chega a comprometer o segurança do voo. Se isso acontecer, uma inspeção completa será realizada assim que o avião pousar.

5. Quem nasce a bordo de uma aeronave, pode voar de forma gratuita para o resto de sua vida?
Mito: Seria uma verdade maravilhosa, mas infelizmente não acontece!

6. Ingerir álcool durante o voo deixa a pessoa bêbada mais rapidamente?
Mito:  Não há estudos que comprovem esse mito. De qualquer maneira, é interessante sempre evitar a mistura de álcool e sedativos antes do embarque e durante o voo.

7. Para trabalhar de aeromoça ou comissário é preciso ser alto?
Verdade: Não que seja preciso ser alto, mas a altura mínima exigida é de 1,58 e, a máxima, até 1,90 de altura.
 

8. Não existe fileira de número 13?
Verdade: Na KLM, não existe essa fileira, porque este número é atribuído à má sorte em muitos países. A superstição em torno do número pode gerar desconforto e aumentar o medo de voar em quem já não gosta de aviões.

9. Os pilotos possuem um paraquedas sob seus assentos?
Mito: Não há paraquedas a bordo das aeronaves da KLM.

10. Os comissários falam, no mínimo, quatro línguas?
Mito: Os nossos assistentes de bordo falam inglês e holandês, no mínimo. Mas proficiência em outros idiomas estrangeiros é considerada, naturalmente, um bônus!

 

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Ouro Preto poderá ganhar aeroporto e Diamantina receberá investimentos do Governo Federal

Casarões de Diamantina
Ouro Preto e Diamantina, integrantes do circuito das Cidades Históricas de Minas Gerais pelo acervo de construções do período colonial e arquitetura religiosa, estão entre os 33 municípios no Estado contemplados pelo Programa de Aviação Regional da Secretaria de Aviação da Presidência da República.  Ao todo, 270 regiões do País receberão melhorias de infraestrutura aeroportuária, fortalecendo a vocação turística.

Berço da Inconfidência Mineira, Tiradentes será beneficiada indiretamente pelo investimento no aeroporto de São João Del Rei, cidade vizinha a 16 km de distância. A região é considerada prioridade estratégica para o turismo nacional, segundo critérios técnicos do Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional, do Ministério do Turismo.
Em fase avançada de Anteprojeto – etapa que antecede o processo de licitação, bem como o início das obras – o aeroporto de Diamantina terá um novo pátio de aeronaves e nova taxiway, além da ampliação da pista de pouso e decolagem. Já Ouro Preto está em fase de Estudo Preliminar (EP), quando são detalhadas as necessidades do aeródromo e definidos valores de investimento.
O Programa de Aviação Regional foi criado em 2012 com o objetivo de conectar o Brasil e levar desenvolvimento e serviços sociais a lugares distantes das capitais brasileiras. Para isso, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República vai investir cerca de R$ 7,3 bilhões na construção ou reforma de 270 aeroportos em todo o território nacional.  O Aeroporto de Juiz de Fora, cidade que está sem voos do ano passado, está sem receber voos comerciais desde o ano passado.
Mais de 40 milhões de brasileiros vivem, hoje, a centenas de quilômetros do aeroporto mais próximo da região. O programa trabalha para encurtar essas distâncias, aproximando moradores e turistas dos aeroportos brasileiros. O objetivo é que 96% da população esteja  a, no máximo, 100 quilômetros de um terminal aeroportuário.

O investimento é oriundo do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), composto por taxas e outorgas da aviação, e que só pode ser investido de volta no próprio setor. A contratação das empresas responsáveis pelos estudos e obras é feita diretamente pelo governo federal, sem repasse de verbas a estados e municípios.
           CIDADES DE MINAS QUE SERÃO ATENDIDAS PELO PROGRAMA

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Mesmo sem a aprovação pelo Congresso, ministro garante subsídio para aviação regional em 2015

Os
subsídios para a aviação regional estão mantidos para o ano que vem, mesmo se o
Congresso Nacional não votar a Medida Provisória (MP) número 652, que regula o
tema. A garantia é do ministro da Aviação Civil, Moreira Franco. A MP
perde validade se não for aprovada na Câmara e no Senado até o próximo dia 24.
De acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), caso o texto não passe pelo
Legislativo, o governo vai editar uma nova MP no dia 1º de janeiro de 2015 para
manter o cronograma de barateamento de passagens já no início do ano.

A MP,
que prevê incentivos como o pagamento de até 60 assentos de aeronaves que
atendam municípios pequenos e médios, ainda não havia sido votada no plenário
da Câmara dos Deputados até o final da tarde desta quarta-feira (19). De acordo
com Moreira Franco, o fato de a atual MP ter sido aprovada numa Comissão Mista
do Congresso Nacional deve acelerar o processo. Além de passagens, o plano do
governo prevê a construção, ampliação e reforma de aeroportos regionais.

A meta
também é criar uma rede nacional de aeroportos regionais, de forma que 96% da
população brasileira esteja a até 100 quilômetros de distância de algum
aeroporto com vôo regular. Se aprovadas, as medidas terão validade de cinco
anos, podendo ser prorrogadas para mais cinco.
“Temos
de viver a realidade do Parlamento brasileiro. O ideal seria que o país já
estivesse com essa medida provisória aprovada, mas, infelizmente, a vida do
Parlamento tem uma dinâmica própria. Se não der para aprovar este ano,
inevitavelmente no dia 1º de janeiro a presidenta Dilma irá reeditar a MP”,
afirmou Moreira Franco. Com isso, seria possível manter o cronograma de
barateamento de passagens no início do ano até que a proposta seja votada.

O
programa de aviação regional prevê a ampliação do uso do Fundo Nacional de
Aviação Civil (Fnac) de 20% para 30% em subsídios para a aviação. Com a mudança
a previsão de recursos do fundo para 2015 é de R$ 4,3 bilhões.

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