Governo divulga detalhes da Medida Provisória que liberou capital 100% estrangeiro no setor aéreo do Brasil

As profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados, conforme lei específica.  

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou nesta tarde o conteúdo da Medida Provisória (MP) que mudou o Código Brasileiro de Aeronáutica, revogando a limitação ao capital estrangeiro em empresas aéreas e  adequando-o ao texto constitucional. Antes o limite de capital estrangeiro era de 20% e a partir da MP passa a ser de 100%.


[read more=”Leia mais…” less=”Recolher”]

Segundo o ministro, o texto deixa claro que a exploração dos serviços aéreos poderá ser feita por empresa constituída segundo as leis brasileiras com sede de administração no Brasil o que deve ser benéfico para a geração de empregos na medida em que as profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados, conforme lei específica.

EMPREGOS

O ingresso de capital estrangeiro no país tende a aumentar a competição no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias já existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes.

Essa tendência estimula a desconcentração do mercado doméstico, a inovação tecnológica, o aumento da quantidade de rotas ofertadas e integração com rotas internacionais, a redução da tarifa aérea média paga pelo passageiro e a inclusão de maior parcela da sociedade no transporte aéreo. Espera-se o aumento da competição no mercado doméstico, além da geração de empregos diretos e indiretos no país.

POSIÇÃO ESTRATÉGICA

A adoção de uma nova forma de participação de capital segue uma tendência de abertura já verificada em outros Países e equipara o mercado de aviação ao que já é adotado em praticamente todos os setores da economia. No Brasil, setores estratégicos como aeroportos, portos e ferrovias, eletricidade, mineração, óleo e gás, saúde e telecomunicações permitem investimentos estrangeiros sem qualquer tipo de restrição.

CONCORRÊNCIA

A modernização do CBA era defendida pelos técnicos do Governo e da ANAC há anos para fazer jus ao novo contexto econômico e de mercado. As regras antigas, datadas da década de 60, foram apontadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE como uma barreira ao crescimento do setor e à desconcentração do mercado de transporte aéreo. Além do CADE, os Ministérios de Transportes, Portos e Aviação Civil e do Turismo; o Tribunal de Contas da União, e decisões judiciais, emitiram posicionamentos favoráveis ao fim da restrição.

VAI VIAJAR DE AVIÃO? GARANTA AQUI PASSAGENS AÉREAS BARATAS

[/read]

Confira as respostas de 10 mitos sobre as viagens de avião

Quem nasce a bordo de uma aeronave, pode voar de forma gratuita para o resto de sua vida? Esse é um dos mitos da aviação e que sempre é comentado nas redes sociais. A  KLM preparou um guia de mitos e verdades sobre o funcionamento dos Boeings e algumas curiosidades sobre a nossa tripulação para tornar a sua viagem mais tranquila e sem complicações.
<br>

1. É possível ser sugado pelo vaso sanitário durante o voo?
Mito: O som alto da sucção pode ser assustador, mas o sistema não pode te sugar para baixo. Todos os sanitários possuem um sistema fechado a vácuo. Ou seja, quando você aciona a descarga, uma válvula é aberta no cano coletor e o sistema suga o conteúdo do vaso para o tanque. Apesar do barulho ensurdecedor, podemos garantir que é seguro.

2. A porta da aeronave pode ser aberta durante o voo?
Mito: As portas da cabine só podem ser abertas se a pressão no interior e exterior da aeronave forem a mesma. Então é praticamente impossível que isso aconteça, pois a pressão do ar em grandes altitudes é baixa, razão pela qual a pressão da cabine é aumentada artificialmente.

3. O comissário de bordo tem permissão para prender um passageiro?
Verdade: O piloto é a autoridade máxima durante o voo. Por isso, a pedido (e em nome) do capitão, o comissário de bordo pode ser autorizado a prender um passageiro, se necessário. Por outro lado, isso só acontece se o passageiro oferecer risco aos outros ou a si mesmo.

4. A tempestade aumenta o risco de um acidente de avião?
Mito: Não, mas pode dificultar a visibilidade do voo. Uma forte tempestade pode causar turbulências durante o voo e elas podem ser desconfortáveis para os passageiros a bordo. Mas, e se o avião for atingido por um raio? Tecnicamente, o raio pode danificar o sistema, mas não chega a comprometer o segurança do voo. Se isso acontecer, uma inspeção completa será realizada assim que o avião pousar.

5. Quem nasce a bordo de uma aeronave, pode voar de forma gratuita para o resto de sua vida?
Mito: Seria uma verdade maravilhosa, mas infelizmente não acontece!

6. Ingerir álcool durante o voo deixa a pessoa bêbada mais rapidamente?
Mito:  Não há estudos que comprovem esse mito. De qualquer maneira, é interessante sempre evitar a mistura de álcool e sedativos antes do embarque e durante o voo.

7. Para trabalhar de aeromoça ou comissário é preciso ser alto?
Verdade: Não que seja preciso ser alto, mas a altura mínima exigida é de 1,58 e, a máxima, até 1,90 de altura.
 

8. Não existe fileira de número 13?
Verdade: Na KLM, não existe essa fileira, porque este número é atribuído à má sorte em muitos países. A superstição em torno do número pode gerar desconforto e aumentar o medo de voar em quem já não gosta de aviões.

9. Os pilotos possuem um paraquedas sob seus assentos?
Mito: Não há paraquedas a bordo das aeronaves da KLM.

10. Os comissários falam, no mínimo, quatro línguas?
Mito: Os nossos assistentes de bordo falam inglês e holandês, no mínimo. Mas proficiência em outros idiomas estrangeiros é considerada, naturalmente, um bônus!

 

FAÇA AQUI A COTAÇÃO DA SUA PASSAGEM E GARANTA ATÉ 80% DE ECONOMIA

Banner 728 x 90

Ouro Preto poderá ganhar aeroporto e Diamantina receberá investimentos do Governo Federal

Casarões de Diamantina
Ouro Preto e Diamantina, integrantes do circuito das Cidades Históricas de Minas Gerais pelo acervo de construções do período colonial e arquitetura religiosa, estão entre os 33 municípios no Estado contemplados pelo Programa de Aviação Regional da Secretaria de Aviação da Presidência da República.  Ao todo, 270 regiões do País receberão melhorias de infraestrutura aeroportuária, fortalecendo a vocação turística.

Berço da Inconfidência Mineira, Tiradentes será beneficiada indiretamente pelo investimento no aeroporto de São João Del Rei, cidade vizinha a 16 km de distância. A região é considerada prioridade estratégica para o turismo nacional, segundo critérios técnicos do Estudo de Competitividade dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional, do Ministério do Turismo.
Em fase avançada de Anteprojeto – etapa que antecede o processo de licitação, bem como o início das obras – o aeroporto de Diamantina terá um novo pátio de aeronaves e nova taxiway, além da ampliação da pista de pouso e decolagem. Já Ouro Preto está em fase de Estudo Preliminar (EP), quando são detalhadas as necessidades do aeródromo e definidos valores de investimento.
O Programa de Aviação Regional foi criado em 2012 com o objetivo de conectar o Brasil e levar desenvolvimento e serviços sociais a lugares distantes das capitais brasileiras. Para isso, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República vai investir cerca de R$ 7,3 bilhões na construção ou reforma de 270 aeroportos em todo o território nacional.  O Aeroporto de Juiz de Fora, cidade que está sem voos do ano passado, está sem receber voos comerciais desde o ano passado.
Mais de 40 milhões de brasileiros vivem, hoje, a centenas de quilômetros do aeroporto mais próximo da região. O programa trabalha para encurtar essas distâncias, aproximando moradores e turistas dos aeroportos brasileiros. O objetivo é que 96% da população esteja  a, no máximo, 100 quilômetros de um terminal aeroportuário.

O investimento é oriundo do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), composto por taxas e outorgas da aviação, e que só pode ser investido de volta no próprio setor. A contratação das empresas responsáveis pelos estudos e obras é feita diretamente pelo governo federal, sem repasse de verbas a estados e municípios.
           CIDADES DE MINAS QUE SERÃO ATENDIDAS PELO PROGRAMA

                                             VEJA  AS CIDADES EM TODO O BRASIL

Banner 728x90

Mesmo sem a aprovação pelo Congresso, ministro garante subsídio para aviação regional em 2015

Os
subsídios para a aviação regional estão mantidos para o ano que vem, mesmo se o
Congresso Nacional não votar a Medida Provisória (MP) número 652, que regula o
tema. A garantia é do ministro da Aviação Civil, Moreira Franco. A MP
perde validade se não for aprovada na Câmara e no Senado até o próximo dia 24.
De acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), caso o texto não passe pelo
Legislativo, o governo vai editar uma nova MP no dia 1º de janeiro de 2015 para
manter o cronograma de barateamento de passagens já no início do ano.

A MP,
que prevê incentivos como o pagamento de até 60 assentos de aeronaves que
atendam municípios pequenos e médios, ainda não havia sido votada no plenário
da Câmara dos Deputados até o final da tarde desta quarta-feira (19). De acordo
com Moreira Franco, o fato de a atual MP ter sido aprovada numa Comissão Mista
do Congresso Nacional deve acelerar o processo. Além de passagens, o plano do
governo prevê a construção, ampliação e reforma de aeroportos regionais.

A meta
também é criar uma rede nacional de aeroportos regionais, de forma que 96% da
população brasileira esteja a até 100 quilômetros de distância de algum
aeroporto com vôo regular. Se aprovadas, as medidas terão validade de cinco
anos, podendo ser prorrogadas para mais cinco.
“Temos
de viver a realidade do Parlamento brasileiro. O ideal seria que o país já
estivesse com essa medida provisória aprovada, mas, infelizmente, a vida do
Parlamento tem uma dinâmica própria. Se não der para aprovar este ano,
inevitavelmente no dia 1º de janeiro a presidenta Dilma irá reeditar a MP”,
afirmou Moreira Franco. Com isso, seria possível manter o cronograma de
barateamento de passagens no início do ano até que a proposta seja votada.

O
programa de aviação regional prevê a ampliação do uso do Fundo Nacional de
Aviação Civil (Fnac) de 20% para 30% em subsídios para a aviação. Com a mudança
a previsão de recursos do fundo para 2015 é de R$ 4,3 bilhões.

HTML Snippets Powered By : XYZScripts.com