O seguro de Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo é único obrigatório para todas as aeronaves que voam no Brasil.
O Brasil tem três seguros que são usados para indenizar os acidentes aéreos, mas somente um é obrigatório, segundo Luiz Eduardo Moreira que tem mais de dez anos de experiência no mercado. “O seguro aeronáutico é de fundamental importância a todos os operadores da aviação, seja executiva, táxi-aéreo ou companhias aéreas. Basicamente, existem três seguros voltados à aeronaves”, explicou o especialista.
Segundo Luiz Eduardo, o RETA (Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo), que é de responsabilidade civil, é único obrigatório para todas as aeronaves que voam no Brasil. Esse seguro cobre algo em torno de R$ 107 mil por ocupante, e aproximadamente R$ 110 mil para danos a terceiros no solo. “A grosso modo, seria o DPVAT da aviação”, explicou o especialista. Esse seguro já foi pago para a maioria dos familiares das 62 pessoas que morreram no acidente da VoePass no dia 9 de agosto do ano passado.
Luiz Eduardo afirma que também há o seguro Casco, contratado para cobrir a aeronave segurada e os danos físicos que ela possa sofrer em eventual incidente ou acidente. O valor de cobertura é cotado como base o valor de mercado do bem e avalia dados como horas voadas, experiência do piloto e outras informações coletadas através de um questionário de avaliação de risco.
Apólice pode chegar a US$ 500 milhões
“Outro seguro é LUC (Limite Único Combinado), que é uma apólice complementar ao RETA, também destinada a cobrir danos a terceiros (em algumas apólices engloba tripulantes e passageiros também). Nesse caso, o operador o contrata em conjunto ao Casco, escolhendo o limite que ele quer ter de cobertura em caso de acidente. Isso porque o valor limite do RETA é baixo, e com o LUC o operador consegue contratar proteção adicional para danos que ele venha a ter que pagar a terceiros, a bordo ou não, em caso de acidente. Temos clientes que possuem apólice LUC no valor de US$ 500 milhões, por exemplo”, detalhou o especialista
O Casco e o LUC não são obrigatórios no Brasil, mas Luiz Eduardo afirma que deveriam ser. “É o que sempre tentamos mostrar aos proprietários de aeronaves, pois se tratando de um acidente aéreo, nunca se sabe o quanto o dono do avião irá perder, quais os terceiros estarão envolvidos. Se um avião cai no mar, não há danos a terceiros em solo, porém em um acidente envolvendo uma queda em uma metrópole, a probabilidade de um dano a terceiro é bastante elevada. Por isso, é fundamental que os operadores tenham consciência das proteções que existem em termos de apólice de seguros”, afirmou.
“Os órgãos reguladores deveriam repensar a forma como o seguro é tratado hoje no Brasil, tornando-o obrigatório além do RETA. Seguro não é luxo, é uma necessidade, e são nas horas mais difíceis que precisamos dessa proteção. Por outro lado, os operadores devem se conscientizar da importância do seguro, pois nunca sabemos quando será preciso acioná-lo. Basta olhar a quantidade de aeronaves servindo à aviação executiva, geral e de negócios no país, mais de 10,1 mil em 2024, para termos dimensão do tamanho e da importância desse setor”, concluiu Luiz Eduardo.
