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Aeroporto de Natal será devolvido ao Governo Federal pela Inframerica

Até dezembro de 2019 a concessionária investiu no Aeroporto de Natal cerca de R$ 700 milhões, valor que deverá ser devolvido pela União.

A Inframerica decidiu devolver para o Governo Federal o Aeroporto de Natal, o primeiro o primeiro terminal do Brasil transferido para a iniciativa privada. Isso ocorreu em em 2011.  Se a solicitação for aprovada, haverá um processo de licitação e a operação será transferida para um novo operador. O aeroporto está localizado em São Gonçalo do Amarante, cidade que fica a 19 km de Natal.

A atual concessionária garante que durante o trâmite administrativo de análise do pedido, e até que haja a relicitação e a entrada de um novo operador, a administradora manterá todas as operações do Aeroporto de Natal. “A manutenção com a mesma qualidade e segurança, bem como a execução de todos os contratos em vigor com seus colaboradores, cessionários fornecedores e companhias áreas”, diz nota divulgada pela Inframerica.

A Inframerica deverá receber uma indenização, baseada principalmente no valor dos investimentos não amortizados, a ser determinada pelos órgãos competentes. Até dezembro de 2019 a concessionária investiu no Aeroporto de Natal cerca de R$ 700 milhões.

Segundo a Inframerica, obras não obrigatórias realizadas pela concessionária foram executadas. Nos anos de 2016 e 2017, o terminal aéreo recebeu o prêmio de “Melhor aeroporto da região nordeste do Brasil” e “Melhor do país” em sua categoria.

Confira os pontos que motivaram a devolução

Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) feitos pelo Governo Federal no início da concessão, a expectativa era que o terminal potiguar movimentasse 4,3 milhões de passageiros em 2019.

O  fluxo registrado foi de 2,3 milhões, cerca da metade do que era previsto nos estudos. Além disso, as tarifas de embarque de Natal são 35% inferiores se comparado aos demais aeroportos privatizados do país sob o mesmo regime tarifário (dados de dezembro de 2019).

O tráfego de passageiros que foi negativamente impactado principalmente pela severa e longa crise econômica enfrentada pelo país, ocorrida justamente no período inicial da concessão e que impactou diretamente o turismo na região.

As tarifas de navegação aérea do Aeroporto de Natal também estão defasadas. Os valores cobrados pelas outras torres de controle chegam a ser 301% mais altas que a do Aeroporto de Natal.

Apesar do déficit recorrente da operação aeroportuária, que tem requerido que os acionistas realizem aportes anuais para a manutenção do empreendimento, a administradora está adimplente com todas as suas obrigações estabelecidas no contrato de concessão e pactuadas junto às instituições financeiras, a exemplo do pagamento das outorgas e financiamentos com o BNDES.

Frase….

“A devolução amigável e relicitação, na forma prevista pela legislação, é a melhor saída para a concessão do Aeroporto de Natal. Diversos fatores nos levaram à decisão. A operação do terminal acabou se mostrando financeiramente desafiador, e esta é a maneira de se encerrar o Contrato de forma amigável, sem traumas, e sem impacto para a operação aeroportuária, lojistas, turismo, passageiros, e operações aéreas. Queremos assegurar também o compromisso com todos os nossos funcionários, que não serão prejudicados durante o processo de análise até a relicitação, quando uma nova empresa assumirá a administração. Reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil, e continuamos atentos a novas oportunidades de investimentos no país”

Jorge Arruda- presidente da Inframerica

Legislação permite devolução

O pedido de relicitação ora proposto é medida prevista na legislação brasileira. Em 2019 abriu-se a possibilidade de relicitação pelo Governo Federal. Em agosto do ano passado foi feito o decreto e em novembro saiu a Resolução da ANAC, disciplinando como funcionaria a devolução amigável. O pedido da concessionária passa, agora, a tramitar nas instâncias competentes.

Com este pedido de relicitação, a concessionária acredita que um novo operador, com novas condições contratuais terá mais chance de ter uma operação sustentável a longo prazo.

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