Anac autoriza aumento da tarifa de embarque do Aeroporto de Brasília

Os tetos das tarifas aeroportuárias do aeroporto de Brasília foram reajustados, conforme fórmulas estabelecidas para o 4° Reajuste Tarifário no Contrato de Concessão, assinado em 14/06/2012. As novas tarifas começam a valer em trinta dias. Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 7,5%, enquanto os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de carga foram reajustados em 8,8%. O reajuste foi aplicado sobre os tetos estabelecidos pela Decisão nº 93, de 22 de julho de 2014.

Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 24,03 para R$ 25,83, já considerando a incidência do percentual de 35,9% relativo ao Adicional de Tarifa Aeroportuária (ATAERO), criado pela Lei nº 7.920/89, destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$ 84,90 para R$ 88,10, valores esses que incluem, além do ATAERO, o Adicional do FNAC de US$ 18,00, criado pela Lei nº 9.825/99 e que atualmente corresponde a R$ 42,38, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 62/SRE/2015.