Governo estuda internacionalização de cinco aeroportos brasileiros. O de Cabo Frio está na lista

Autoridades aeroportuárias brasileiras criaram um grupo para definir as diretrizes para a internacionalização de aeroportos no país. A decisão foi tomada pela Conaero (Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias), ao constatar que há hoje cinco aeroportos pedindo internacionalização e um pedindo “desinternacionalização” – e nenhuma regra geral para a análise dos pedidos.

O objetivo da Conaero é discutir e estipular as políticas públicas e estratégias para condução do processo. O grupo já está analisando as solicitações dos aeroportos de Sorocaba (SP), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cabo Frio (RJ) e do futuro aeroporto Catarina, em São Roque (SP).

Coordenado pela Secretaria de Aviação Civil, o grupo de trabalho é integrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Infraero, Ministério da Aeronáutica, Ibama, Polícia Federal, Receita Federal, Anvisa (ligada ao Ministério da Saúde) e Vigiagro (ligada e Ministério da Agricultura).

Segundo os integrantes do grupo, a situação desejada é a definição de uma política de internacionalização de aeroportos como estratégia de desenvolvimento regional e nacional; o fortalecimento das estruturas dos órgãos públicos voltadas ao apoio das operações de tráfego aéreo internacional; e a manutenção do atual processo técnico para internacionalização.

Hoje, a situação é a seguinte: o operador aeroportuário solicita aos órgãos públicos (Receita, PF, Anvisa e Vigiagro) um atestado da capacidade de atendimento às operações de tráfego aéreo internacional; na sequência, a Anac analisa os referidos atestados e demais documentações e, caso o operador cumpra as exigências legais, a Anac reconhece o aeroporto como internacional. Os órgãos se queixam da grande quantidade de pedidos e da insuficiência de recursos humanos e logísticos para o atendimento de todos eles.

“A Polícia Federal está em processo de padronização de análise dos pedidos e dos pareceres. Quesitos como inspeção, critérios, requisitos e modelo de instrução normativa ainda estão sendo estudados. Precisamos, também, discutir se a gente aprova o projeto do aeroporto em fase inicial o quando ele estiver quase pronto. Uma vez aprovada a diretriz, vamos ter recursos assegurados para fazer nosso trabalho em aeroportos estratégicos”, afirmou André Zaca Furquim, representante da Polícia Federal no Grupo de Trabalho.

O representante da Anac, Luís Gustavo Carneiro, afirmou que é importante que os órgãos saibam como funciona um aeroporto. “Afinal, temos mais de 30 aeroportos com voos internacionais no Brasil. Precisamos para tratar caso a caso e definir quais as portas de entrada e saída do País”, afirmou.

À Receita compete “alfandegar” os aeroportos, ou seja, colocar fiscalização aduaneira. “Há aeroportos, porém, que não justificam o alfandegamento 24 horas por dia”, explicou Antônio Braga Sobrinho, representante do órgão no grupo da Conaero. O aeroporto de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, por exemplo, foi desalfandegado. O mesmo aconteceu com Porto Velho. “Alguns aeroportos pedem a internacionalização, mas não dão condições para o trabalho. Acredito que estão desvirtuando os pedidos de internacionalização. Às vezes, chegam quatro pedidos referentes ao mesmo aeroporto, ao mesmo tempo”, explicou.

Outro problema é como atender a um pedido de internacionalização de um aeroporto que está próximo de outro que já é internacional. Segundo Paulo Possas, diretor de Gestão Aeroportuária da SAC, uma possibilidade que está sendo discutida é alfandegar os aeroportos “sob demanda” – as equipes seriam mobilizadas apenas quando houvesse voos internacionais. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o aeroporto de Cuiabá durante a Copa do Mundo.

Ricardo Rocha, também da SAC, afirmou que a ideia é, no primeiro momento, tentar identificar os problemas de cada órgão. “Precisamos saber se os órgãos têm pessoal suficiente para atender às demandas. E se não têm, como é possível atender mesmo assim”, considerou. “Se recebemos a demanda, se há carga para ser transportada e passageiro querendo voar, por que eu não vou atender? Que barreiras que impedem o atendimento?”

*Informações da Secretaria Nacional de Aviação Civil