Mesmo sem a aprovação pelo Congresso, ministro garante subsídio para aviação regional em 2015

Os
subsídios para a aviação regional estão mantidos para o ano que vem, mesmo se o
Congresso Nacional não votar a Medida Provisória (MP) número 652, que regula o
tema. A garantia é do ministro da Aviação Civil, Moreira Franco. A MP
perde validade se não for aprovada na Câmara e no Senado até o próximo dia 24.
De acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), caso o texto não passe pelo
Legislativo, o governo vai editar uma nova MP no dia 1º de janeiro de 2015 para
manter o cronograma de barateamento de passagens já no início do ano.

A MP,
que prevê incentivos como o pagamento de até 60 assentos de aeronaves que
atendam municípios pequenos e médios, ainda não havia sido votada no plenário
da Câmara dos Deputados até o final da tarde desta quarta-feira (19). De acordo
com Moreira Franco, o fato de a atual MP ter sido aprovada numa Comissão Mista
do Congresso Nacional deve acelerar o processo. Além de passagens, o plano do
governo prevê a construção, ampliação e reforma de aeroportos regionais.

A meta
também é criar uma rede nacional de aeroportos regionais, de forma que 96% da
população brasileira esteja a até 100 quilômetros de distância de algum
aeroporto com vôo regular. Se aprovadas, as medidas terão validade de cinco
anos, podendo ser prorrogadas para mais cinco.
“Temos
de viver a realidade do Parlamento brasileiro. O ideal seria que o país já
estivesse com essa medida provisória aprovada, mas, infelizmente, a vida do
Parlamento tem uma dinâmica própria. Se não der para aprovar este ano,
inevitavelmente no dia 1º de janeiro a presidenta Dilma irá reeditar a MP”,
afirmou Moreira Franco. Com isso, seria possível manter o cronograma de
barateamento de passagens no início do ano até que a proposta seja votada.

O
programa de aviação regional prevê a ampliação do uso do Fundo Nacional de
Aviação Civil (Fnac) de 20% para 30% em subsídios para a aviação. Com a mudança
a previsão de recursos do fundo para 2015 é de R$ 4,3 bilhões.

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