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TAM é denunciada no Departamento de Proteção ao Consumidor por venda diferenciada

O
Departamento de Proteção ao Consumidor  (DPDC), do Ministério da Justiça
recebeu nesta quarta-feira (17) pedido de providência contra a prática abusiva
por parte da TAM na oferta de passagens mais caras no site em português, do que
na página em inglês.

 
O
pedido de providência foi feito pela  Associação de Consumidores (PROTESTE) nesta
quarta-feira (17) ao Departamento de Proteção ao Consumidor  (DPDC), do
Ministério da Justiça, pedindo providências contra a prática abusiva por
parte da TAM na oferta de passagens mais caras no site em português, do que na
página em inglês.
De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa
do Consumidor, não se pode estabelecer valores diferentes para a mesma
aquisição de serviço. Um mesmo público e preços distintos, isso não pode
acontecer. Quem comprou o bilhete mais caro e conseguir provar que o
equivalente no site em inglês estava mais barato, pode pedir à empresa o
reembolso. “Sempre que isso
acontece, prevalece o menor valor, e os consumidores podem tentar uma
reparação”,
 explica Maria
Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
A empresa aérea alegou, só depois que o problema foi
denunciado na mídia, que a diferença de preço foi um erro, já corrigido
“graças ao alerta dos clientes”. A companhia ressaltou, no entanto, que
trabalha com o conceito de composição dinâmica de preços. “Sendo assim, o
que determina o valor das passagens é a demanda de cada perfil de passageiro e
a oferta disponível, o que pode variar de acordo com cada mercado”, 
afirmou.
 
A
TAM divulgou que cada versão do site para outros países só permite compras com
cartões de crédito oriundos das respectivas localidades. Para a PROTESTE,
a prática da TAM infelizmente repete o que as multinacionais costumam
fazer com os brasileiros: tratamento diferente com desrespeito aos direitos,
o  que não ocorre lá fora. E também comprova que num mercado competitivo
como o exterior, a empresa é obrigada a baixar seus preços para ter clientes,
que no Brasil se tornam reféns de poucas companhias aéreas.

 
Segundo a associação, uma mesma passagem para o trecho de Brasília
para São Paulo, com partida às 17h54 e chegada ao aeroporto de Congonhas às
19h28 custava, no site em português, R$ 663. Já no portal em inglês, o preço
era de US$ 89,57 (o equivalente a R$ 179), uma diferença de 270%. O retorno
apresentava distorção semelhante.
Partindo
às 14h57 do aeroporto de Viracopos, em Campinas, e chegando a Brasília às
16h25, o consumidor poderia pagar R$ 391, no site em português, ou US$ 118,57
(R$ 237,14), no portal em inglês. No total, os dois trechos sairiam por R$
1.096,26 ou US$ 208,14 (R$ 416,28), uma diferença de 163,46%.
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