Celso Martins
O
Departamento de Proteção ao Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça
recebeu nesta quarta-feira (17) pedido de providência contra a prática abusiva
por parte da TAM na oferta de passagens mais caras no site em português, do que
na página em inglês.
Departamento de Proteção ao Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça
recebeu nesta quarta-feira (17) pedido de providência contra a prática abusiva
por parte da TAM na oferta de passagens mais caras no site em português, do que
na página em inglês.
O
pedido de providência foi feito pela Associação de Consumidores (PROTESTE) nesta
quarta-feira (17) ao Departamento de Proteção ao Consumidor (DPDC), do
Ministério da Justiça, pedindo providências contra a prática abusiva por
parte da TAM na oferta de passagens mais caras no site em português, do que na
página em inglês.
pedido de providência foi feito pela Associação de Consumidores (PROTESTE) nesta
quarta-feira (17) ao Departamento de Proteção ao Consumidor (DPDC), do
Ministério da Justiça, pedindo providências contra a prática abusiva por
parte da TAM na oferta de passagens mais caras no site em português, do que na
página em inglês.
De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa
do Consumidor, não se pode estabelecer valores diferentes para a mesma
aquisição de serviço. Um mesmo público e preços distintos, isso não pode
acontecer. Quem comprou o bilhete mais caro e conseguir provar que o
equivalente no site em inglês estava mais barato, pode pedir à empresa o
reembolso. “Sempre que isso
acontece, prevalece o menor valor, e os consumidores podem tentar uma
reparação”, explica Maria
Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
do Consumidor, não se pode estabelecer valores diferentes para a mesma
aquisição de serviço. Um mesmo público e preços distintos, isso não pode
acontecer. Quem comprou o bilhete mais caro e conseguir provar que o
equivalente no site em inglês estava mais barato, pode pedir à empresa o
reembolso. “Sempre que isso
acontece, prevalece o menor valor, e os consumidores podem tentar uma
reparação”, explica Maria
Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
A empresa aérea alegou, só depois que o problema foi
denunciado na mídia, que a diferença de preço foi um erro, já corrigido
“graças ao alerta dos clientes”. A companhia ressaltou, no entanto, que
trabalha com o conceito de composição dinâmica de preços. “Sendo assim, o
que determina o valor das passagens é a demanda de cada perfil de passageiro e
a oferta disponível, o que pode variar de acordo com cada mercado”, afirmou.
denunciado na mídia, que a diferença de preço foi um erro, já corrigido
“graças ao alerta dos clientes”. A companhia ressaltou, no entanto, que
trabalha com o conceito de composição dinâmica de preços. “Sendo assim, o
que determina o valor das passagens é a demanda de cada perfil de passageiro e
a oferta disponível, o que pode variar de acordo com cada mercado”, afirmou.
A
TAM divulgou que cada versão do site para outros países só permite compras com
cartões de crédito oriundos das respectivas localidades. Para a PROTESTE,
a prática da TAM infelizmente repete o que as multinacionais costumam
fazer com os brasileiros: tratamento diferente com desrespeito aos direitos,
o que não ocorre lá fora. E também comprova que num mercado competitivo
como o exterior, a empresa é obrigada a baixar seus preços para ter clientes,
que no Brasil se tornam reféns de poucas companhias aéreas.
TAM divulgou que cada versão do site para outros países só permite compras com
cartões de crédito oriundos das respectivas localidades. Para a PROTESTE,
a prática da TAM infelizmente repete o que as multinacionais costumam
fazer com os brasileiros: tratamento diferente com desrespeito aos direitos,
o que não ocorre lá fora. E também comprova que num mercado competitivo
como o exterior, a empresa é obrigada a baixar seus preços para ter clientes,
que no Brasil se tornam reféns de poucas companhias aéreas.
Segundo a associação, uma mesma passagem para o trecho de Brasília
para São Paulo, com partida às 17h54 e chegada ao aeroporto de Congonhas às
19h28 custava, no site em português, R$ 663. Já no portal em inglês, o preço
era de US$ 89,57 (o equivalente a R$ 179), uma diferença de 270%. O retorno
apresentava distorção semelhante.
para São Paulo, com partida às 17h54 e chegada ao aeroporto de Congonhas às
19h28 custava, no site em português, R$ 663. Já no portal em inglês, o preço
era de US$ 89,57 (o equivalente a R$ 179), uma diferença de 270%. O retorno
apresentava distorção semelhante.
Partindo
às 14h57 do aeroporto de Viracopos, em Campinas, e chegando a Brasília às
16h25, o consumidor poderia pagar R$ 391, no site em português, ou US$ 118,57
(R$ 237,14), no portal em inglês. No total, os dois trechos sairiam por R$
1.096,26 ou US$ 208,14 (R$ 416,28), uma diferença de 163,46%.
às 14h57 do aeroporto de Viracopos, em Campinas, e chegando a Brasília às
16h25, o consumidor poderia pagar R$ 391, no site em português, ou US$ 118,57
(R$ 237,14), no portal em inglês. No total, os dois trechos sairiam por R$
1.096,26 ou US$ 208,14 (R$ 416,28), uma diferença de 163,46%.