Setor técnico do TCU recomenda volta dos voos com jatos na Pampulha sem restrição de destino

Atualmente o Aeroporto da Pampulha tem voos apenas para o interior de Minas com aviões de 9 lugares.

Técnicos da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiram parecer técnico recomendando o fim das restrições dos voos com jatos de médio e grande no Aeroporto da Pampulha, localizado em Belo Horizonte. Isso significa que a equipe técnica do TCU entendeu que as companhias aéreas podem lançar rotas, por exemplo, da capital mineira para a cidade de São Paulo (Congonhas), como pretendia a Gol em janeiro deste ano.


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O parecer do TCU agora será analisado em plenários pelos ministros em data ainda a ser confirmada. Caso a recomendação da aérea técnica seja acatada, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação (MTPA) terá que revogar a portaria que permite que as companhias operem com jatos na Pampulha somente com voos diretos para aeroportos regionais. São considerados aeroportos regionais os que recebem até 600 mil passageiros por ano.

Atualmente o Aeroporto da Pampulha tem voos apenas para o interior de Minas com aviões de 9 lugares, Em junho deste ano a Gol deixou de oferecer um voo diário de Belo Horizonte para o Aeroporto Regional da Zona da Mata que fica entre as cidades de Goianá e Rio Novo.

Segundo os técnicos do TCU, os estudos apresentados pela BH Airport demonstrando significativo impacto para a continuidade das operações no Aeroporto de Confins com a reabertura da Pampulha são claramente extemporâneos, pois essa possibilidade havia sido expressamente prevista no curso do processo de concessão de Confins, na audiência pública que antecedeu a realização do leilão do aeroporto. Nessa ocasião a Anac deixou assente que, conforme disposto no contrato de concessão, essa ocorrência caracterizava risco da concessionária e, consequentemente, não implicaria reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

CONFIRA OUTROS TRECHOS DO PARECER

“As restrições atuais ferem frontalmente a regra legal disposta no §1º do art. 48 da Lei 11.182/2005, conhecida também como princípio da liberdade de voo (ou de oferta, como prefere a Anac), e o princípio da livre concorrência, ao passo que a reabertura sem restrições da Pampulha, além de favorecer o interesse público – o bem-estar dos usuários – também trará benefícios financeiros para a Infraero, no curto, médio e longo prazo, conforme demonstraram as manifestações do MTPA, da Anac e da Infraero acostadas aos autos”.

“Os estudos apresentados pela BH Airport demonstrando significativo impacto para a continuidade das operações no Aeroporto de Confins com a reabertura da Pampulha são claramente extemporâneos, pois essa possibilidade havia sido expressamente prevista no curso do processo de concessão de Confins, na audiência pública que antecedeu a realização do leilão do aeroporto. Nessa ocasião a Anac deixou assente que, conforme disposto no contrato de concessão, essa ocorrência caracterizava risco da concessionária e, consequentemente, não implicaria reequilíbrio econômico-financeiro do contrato”.

“Eventual impacto negativo na concessão do Aeroporto de Confins com a reabertura da Pampulha não pode justificar a adoção de medidas intempestivas por parte do MTPA restringindo operações na Pampulha, as quais, além de afrontar o princípio da liberdade de voo, contrariam as regras estabelecidas no processo de concessão”.

ACESSE AQUI O PARECER COMPLETO

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Gol aguarda posição do TCU para decidir se permanece no Aeroporto da Pampulha

Voos da companhia para São Paulo com escala na Zona da Mata serão operados até 4 de agosto deste ano.

A Gol confirmou a suspensão da venda das passagens de seus voos operados no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, conforme o Tudo Viagem mostrou com exclusividade na última quarta-feira (30/05). A novidade é que a companhia mostrou forte interesse em manter suas operações no terminal localizado na capital mineira (veja nota abaixo), mas depende de uma decisão do Tribunal de Conta da União (TCU).

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Foi o TCU que determinou ao Ministério dos Transportes e Aviação uma portaria que liberava voos com jatos para todas as cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Em função desta determinação, a Gol foi obrigada a suspender em janeiro deste ano os voos sem escalas da Pampulha para a cidade de São Paulo (Congonhas). O voo atual, que será operado até de 4 de agosto, faz uma parada na Zona da Mata antes de seguir para São Paulo.

O Tudo Viagem teve acesso a uma informação importante e que pode ajudar a Gol manter seus voos na Pampulha. A aérea técnica do TCU elaborou um parecer técnico afirmando que os voos da Pampulha para os grandes centros urbanos não afetam o Aeroporto de Confins, derrubando os argumentos do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), autor do pedido que gerou a suspensão da portaria 911 do Ministério dos Transportes e Aviação.

O problema é que o TCU está demorando a marcar a reunião plenária que vai bater o martelo sobre a decisão. Com a demora, o Aeroporto da Pampulha está praticamente abandonado. Nesta semana a Passaredo deixou de operar na Pampulha e todos os seus funcionários de Belo Horizonte foram demitidos.

CONFIRA NOTA DA GOL

A GOL informa que acredita no potencial de Pampulha para voos com destino a grandes cidades e foco nos Clientes que viajam a negócios. Com a restrição desse aeroporto a voos regionais, optou por realizar a suspensão da rota entre Juiz de Fora e Pampulha a partir de 04 de agosto, até que os órgãos regulares competentes deliberem favoravelmente sobre a Portaria 911.

A companhia reitera que, desde o anúncio desse novo mercado, teve como objetivo oferecer sempre o melhor serviço em termos de qualidade, disponibilidade e regularidade aos seus Clientes.

Atenciosamente
Comunicação Corporativa GOL

A foto acima é de Gabriel Wallace- página do ?Aeroporto da Pampulha

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