Anac consegue liminar que impede repasse da tarifa de conexão para os passageiros

As
companhias aéreas não poderão repassar para os passageiros a
tarifa de conexão que está vigorando desde 19 de julho deste ano. A
decisão é do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1),
que cassou liminar que havia sido concedida em favor da Associação
Brasileiras das Companhias Aéreas (Abear).

A
companhia Azul foi uma das primeiras a cobrar a tarifa de conexão.
Quem precisava de fazer a troca de aeronave em Campinas (SP) terá
que pagar R$ 7,64. A Gol e a TAM cobram R$ 7 toda vez que é feita
conexão em Guarulhos. Esse dinheiro é repassado para o aeroporto.

 
A
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou recurso contra
a medida que impedia que a referida tarifa continuasse a ser paga
pelas empresas aéreas, como previsto na Lei n°12.648/2012.
 
A
Anac estabeleceu os tetos e regras de aplicação das tarifas de
conexão para aeroportos públicos não concedidos em 03/06/2013, por
meio da Resolução n°274/2013. A legislação em vigor reconhece a
tarifa de conexão como um item de custo das empresas aéreas, tal
como as tarifas de pouso e permanência, cuja arrecadação é
destinada a remunerar os operadores aeroportuários pela utilização
da infraestrutura do aeroporto.
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local_offerevent_note julho 27, 2013

account_box Celso Martins


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