Celso Martins
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebeu neste ano 20.466 manifestações dos passageiros. O órgão regulador do transporte aéreo alega que os números de janeiro a setembro deste ano incluem os pedidos de informação, elogios e reclamações.
No ranking da Anac a bagagem é o que tem o maior número de manifestações. Nos nove primeiros meses do ano a Anac recebeu 4.084 denúncias, elogios e pedidos de informação. Em todo o ano passado a agência analisou 7.180 manifestações. A charge acima foi feita em 2007 pelo cartunista Lute, do Hoje Em Dia, mas mostra o que o passageiro enfrenta nos dias de hoje.
Dificilmente uma pessoa vai procurar a Anac para fazer elogios a uma companhia por ter transportado adequadamente sua bagagem. E uma dica. Não assine documento das companhias abrindo seus direitos de entrar na Justiça. Isto geralmente ocorre quando a sua mala é localizada e a empresa assume que ela foi danificada ou o desaparecimento de algum pertence.
Os cancelamentos de voos estão no segundo lugar, com um total 3.507. Os atrasos de janeiro a setembro deste ano totalizaram 3.084. No ano passado este número chegou a 6.113.
Em janeiro, quando o país sofreu com o “apagão aéreo”, a Anac recebeu 4.205 manifestações dos usuários. Os atrasos totalizaram 1.034 as bagagens 953 e os cancelamentos chegaram a 551.
Obrigações das companhias se houver atraso ou cancelamento
A partir de uma hora de atraso a companhia é obrigada oferecer de graça internet e telefonemas
O passageiro terá direito a alimentação, incluindo bebidas, quando o atraso for superior a duas horas
A partir de 4 horas a empresa aérea é obrigada a garantir a hospedagem e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e o retorno para o aeroporto.
Se o atraso for superior a 4 horas (ou a empresa já tenha a estimativa de que o voo atrasará esse tempo), ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso
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