Cobrança de taxa para passageiro marcar assento em voo poderá ser proibida no Brasil

As empresas aéreas já cobravam por bagagens despachadas, amparadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou em 2016 a cobrança desse valor extra dos viajantes.

As companhias aéreas poderão ser proibidas de cobrar valor adicional pela marcação antecipada de assentos. Projeto neste sentido foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo Senado. A proposta coíbe práticas consideradas abusivas e garante a gratuidade na marcação de assentos para os voos ocorridos no território brasileiro. O projeto precisa ser aprovado também pelos deputados federais antes de ir para sanção presidencial e se tornar lei.


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A proposta do Senado ocorre após recente anúncio de empresas aéreas sobre cobrança pela marcação prévia de assentos em seus voos. O projeto de lei foi apresentada neste ano pelo senador José Antônio Machado Reguffe (sem partido-DF), que criticou a medida das aéreas e disse que os consumidores brasileiros ficaram “apreensivos com mais essa prática abusiva”.

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avaliou que a cobrança para marcação dos assentos do voo não configura ilegalidade. As empresas aéreas já cobravam por bagagens despachadas, amparadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou em 2016 a cobrança desse valor extra dos viajantes.

“Não podemos permitir que tal abuso se concretize. Importante esclarecer que o ato de ‘marcar o assento’ nada mais é que a consequência natural e óbvia da própria compra da passagem aérea pelo consumidor. Nesse sentido, ao adquirir uma passagem aérea, a pessoa passa a ter o direito de ser transportado, em segurança, do local de origem ao destino, conforme contratado”, justificou o parlamentar.

No plenário, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a aprovação do texto. “Desde fevereiro, estamos travando uma batalha. O consumidor, aquele que compra a passagem aérea, está tendo que pagar até R$15 para marcar assento. A Anac, notificada, disse que não tem nada contra, quer inclusive ajudar o consumidor, mas disse que essa matéria não está regulamentada. Portanto, o que a Anac disse? Que o Congresso Nacional pode regulamentar”, afirmou.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

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Assentos GOL+Conforto estão disponíveis para compra de R$ 20 a R$ 40 em todos voos domésticos


A partir de 1º de outubro todas as aeronaves da Gol terão os assentos GOL+Conforto. As poltronas estão localizadas nas sete primeiras fileiras e possuem uma distância de 34 polegadas de pitch* (86,3cm) e a reclinação do encosto 50% maior. Inicialmente, o custo pode variar de R$ 20 a 40, de acordo com o tempo e distância voo.

Nos voos de Confins para o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, ou no sentido contrário o assento GOL+Conforto custa R$ 20. Na ponte aérea Rio/São Paulo você vai pagar R$ 30. Já de Guarulhos para Recife a Gol vai cobrar R$ 40. A companhia continua cobrando R$ 30 pelos assentos especiais (saídas de emergência) para todos os voos domésticos.

O passageiro pode fazer a opção pelo assento GOL+ Conforto durante a  compra da passagem da Gol, seja pelo site (www.voegol.com.br), lojas, quiosques VoeGOL, central de vendas, agências de viagem ou no momento do check-in em todos os canais de autoatendimento (website, site mobile, aplicativo GOL, Facebook e toten). Para os integrantes do Smiles Diamante e Elite (Delta), os assentos GOL+ Conforto são gratuitos, de acordo com a disponibilidade.
         
                   Valor cobrado pela Gol para viagem de Guarulhos para Recife

*Pitch é a medida de repetição das poltronas no sentido longitudinal do avião, tomada de um ponto qualquer de uma poltrona ao mesmo ponto da poltrona subsequente.

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