Justiça do Rio limita em 5% teto de cobrança por cancelamento ou alteração das passagens aéreas

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta semana que as
companhias TAM, Gol, Azul limitem em no máximo 5% do valor da
passagem em caso de cancelamento ou alteração. Se a decisão for
descumprida, as empresas poderão ser obrigadas a pagar multa diária
de R$ 2.000 por infração, limitada ao dobro do preço pago pela
passagem.

As companhias aéreas foram condenadas ainda por danos materiais e
morais, causados aos consumidores, individualmente considerados, a
serem apurados em fase de liquidação de sentença, bem como a
ressarcir na forma simples os consumidores pelos valores pagos
indevidamente. A informação é do Jonal o Globo.
A sentença do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial
do Rio é de quinta-feira (13) Segundo a decisão, as epresas terão
que cumprir o artigo 740 do Código Civil, que estabelece neste
índice (5%) o teto de cobrança sobre a importância a ser
restituída ao passageiro, a título de multa compensatória, quando
da necessidade de se efetuar cancelamentos ou alterações nas
passagens aéreas compradas.

ACESSEAQUI A NOTÍCIA COMPLETA

Criança viaja de graça para Disney na compra de dois pacotes para adultos

A
TAM Viagens acaba de lançar uma promoção que garante hospedagem e
passagens aéreas de ida e volta de graça para Disney. A promoção
vale para hospedagem nos hotéis Disney World em Orlando. A cada dois
adultos que comprarem o pacote completo, uma criança de até 11 anos
ganha uma viagem.

A
compra de pacotes já está disponível e é válida até 7 de
agosto, para embarque até 31 de outubro e estadia mínima de 7
noites. A TAM Viagens oferece pacotes a partir de R$ 3.250, preço
por pessoa, valor que pode ser parcelado em até 10 vezes sem juros.

O
roteiro inclui hospedagem de sete noites no hotel Disney’s All Star
Resorts, aéreo ida e volta entre São Paulo/Guarulhos e Orlando
(EUA), transporte aeroporto/hotel/aeroporto, transporte para os
parques e Downtown Disney.

Os
ingressos para os parques Disney podem ser incluídos na compra do
pacote, e podem ser adquiridos com condições especiais diretamente
nos canais de vendas TAM Viagens, operadora seleta da Disney desde
2009. 

Os
pacotes podem ser comprados nas
lojas da TAM Viagens ou pela
Central
de Vendas (11 3274-1313 São Paulo/0300 777 2000 demais localidades).

Flyways Linhas Aéreas recebe aeronave e contrata tripulação para iniciar voos comerciais

A Flyways Linhas Aéreas está prestes a iniciar suas operações de voos comerciais. Atraída pelo Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional, a empresa já realizou o processo seletivo para comissários de bordo e agora está em busca de comandantes, copilotos e Instrutores para sua base localizada no Rio de Janeiro.

A Flyways já recebeu da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a licença para funcionamento jurídico, restando agora as demonstrações e inspeções da aeronave, e por último, voo operacional. Os voos da companhia serão do Rio de Janeiro para São Paulo e Minas Gerais, mas as cidades ainda não foram definidas.
Juiz de Fora é uma das fortes candidatas de ganhar voos para Guarulhos, segundo um executivo da companhia. Os pedidos de voos ainda não foram pedidos. Juiz de Fora está sem voos desde o ano passado.
                               ANÚNCIO DA FLYWAYS NAS REDES SOCIAIS
AERONAVE
A primeira aeronave da  Flyways está desde abril deste ano no Aeroporto de Foz de Iguaçu (PR), para o processo de liberação.  ATR- 72-500, prefixo PR-TKN (cn 580), que será o primeiro avião da nova companhia, já pertenceu a Trip e Azul. Essa aeronave tem 70 assentos. No Brasil as companhias que usam o ATR são a Azul, Passaredo e MAP Linhas Aéreas, essa última instalada em Manaus.

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TAM é a terceira companhia mais pontual do mundo. Veja a lista completa

A
companhia russa S7 é a mais pontual do mundo, segundo
o levantamento da consultoria internacional FlighStats, especializada
em dados de viagens globais. A SAS Linhas Aéreas da Noruega,
Dinamarca e Noruega ocupa a segunda posição com índice de
pontualidade de 90,93%. A TAM Linhas saltou da sexta para a terceira
posição entre as companhias aéreas mais pontuais do mundo.

O
relatório mensal de pontualidade (Airline and Airport On-time
Performance Report) aponta a TAM como a única empresa aérea
brasileira presente entre as 50 primeiras colocadas. O estudo foi
feito com base aos voos operados em abril.
A
terceira colocação mundial foi alcançada pela empresa com uma
pontualidade de 89,39%. O índice final foi calculado considerando os
atrasos acima de 14 minutos em 21,1 mil voos operados pela TAM nos
mercados doméstico e internacional durante o mês de abril.
Entre
as companhias da América do Sul a Gol aparece na terceira posição e
Azul na 4ª. A consultoria FlightStats é mundialmente reconhecida
por oferecer diversos serviços de controle aéreo, incluindo dados
públicos e análise completa da performance operacional de toda a
indústria aérea mundial.

Sete Linhas Aéreas inicia venda das passagens dos voos de Fortaleza e Parnaíba

A Sete Linhas Aéreas, com sede em Goiânia, inicia a
partir de 15 de junho voos em Fortaleza e Parnaíba, cidade localizada no litoral
Norte do Piauí. O município é porta de entrada para os turistas  destinados aos Lençóis Maranhenses (MA), Delta
do Parnaíba (PI) e Jericoacoara (CE), A companhia Azul opera em Parnaíba.

Parnaíba vai ganhar voos sem escalas da Sete para Fortaleza
as terças, quintas, sextas e domingos. Quem for viajar no mês de junho vai
encontrar passagens por R$ 85 na ida ou volta. Já a rota Teresina/Parnaíba será
operada sempre as quintas, sextas, sábados e domingos. As passagens para essa
rota estão disponíveis por R$ 99 na ida ou volta.

A Sete Linhas Aéreas também vai iniciar no dia 15 de
junho voo direto de Teresina para Fortaleza sempre as segundas, quartas e
domingos. Encontramos passagens promocionais por R$ 79 para viagem no mês de
junho. Em todos esses voos a Sete vai usar o Embraer EMB-120 com 30 assentos.

Os voos comerciais da Sete foram iniciados em 2006. Entre
os destinos atendidos pela companhia estão em Goiânia, Brasília, Belém,
Imperatriz (MA), São Luís (MA), Palmas (TO) e Marabá (PA). Além do avião
Brasília, a companhia usa em suas rotas o Caravan, de nove assentos. A companhia é a sexta maior companhia aérea do país.
         VALOR PESQUISADO NO SITE DA SETE NO DIA 08/05

SOBRE AEROPORTO DE PARNAÍBA

Em 27 de outubro de 2005 o Aeroporto de Paranaíba foi
habilitado para o Tráfego Aéreo Internacional de Passageiros, segundo portaria
nº 1.234/GC5, do Comando da Aeronáutica. Com isso, ao final de 2006 e início de
2007, o Aeroporto recebeu oito voos charters procedente de Verona, na Itália.

Nas décadas de 70, 80 e 90, as empresas aéreas Paraense, TABA,
VASP, Varig, Cruzeiro, RIO-SUL, Nordeste e Transbrasil chegaram a operar com
voos regulares ligando as principais regiões do país e Europa.

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Promoção deste fim de semana garante passagens a partir de R$ 35 em duas companhias

As companhias áreas Gol e Azul estão vendendo passagens a
partir de R$ 35 nas promoções deste fim de semana. Nos voos de Curitiba para
Guarulhos ou Congonhas é possível encontrar passagens por R$ 35 na ida ou na volta.
Com as taxas de embarques, uma passagem de ida e volta da capital paranaense
custa R$ 120 nas duas companhias. Na TAM cada trecho custa R$ 37 de Curitiba
para Congonhas.

Na Azul é possível encontrar passagens por R$ 58,90 nosvoos do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para o Santos Dumont, no Rio
de Janeiro. Esses voos sem escalas começam no dia 11 de maio. Quem optar viajar
do Santos Dumont para Confins vai encontrar passagens por R$ 58,90 nos voos da
Azul. Na promoção da Gol você viaja pagando R$ 52 na ida ou na volta.

Na Gol é possível viajar pagando apenas R$ 47 nos voos deVitória para Confins, enquanto na Azul a promoção deste fim de semana oferece
passagens por R$ 57,90 da capita capixaba para Confins. De Confins para Recife,
ou no sentido contrário, a viagem pela Gol custa R$ 263,91. De Vitória para o Santos Dumont o menor valor está disponível na promoção da Azul (R$ 187,79).

MARANHÃO

De Confins para São Luís (MA) cada trecho está sendo vendido
por R$ 69,90. A viagem sai por R$ 187,81 com as taxas de embarques. É quase de
graça! Na Gol é possível encontrar as tarifas promocionais para viajar até nas
férias de julho. Para São Luís não há passagens por esse valor para embarque em
julho. As promoções da Gol e Azul valem para compra até 8 horas de
segunda-feira (4).
 

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Saiba quais são os seus direitos na hora de remarcar ou cancelar passagens aéreas


Um dos temas que mais suscita dúvidas nos passageiros é o da remarcação e do cancelamento de passagens aéreas. É comum que cada Cia Aérea estipule regras próprias, que vão variar não só de Companhia para Companhia, mas também em função do tipo de passagem (normal ou promocional) e até mesmo da época do ano. Contudo, é importante que o passageiro saiba quais são os seus direitos no momento de remarcação ou cancelamento de passagens aéreas.


O primeiro ponto importante é: Sim, a empresa aérea pode cobrar o passageiro pelo pedido de remarcação ou reembolso. O valor dependerá, como dito, da classe tarifária e do fato de ser ou não promocional a passagem aérea. O importante é que o valor cobrado em função da remarcação ou cancelamento esteja previsto no contrato firmado entre o passageiro e a Cia Aérea. Por essa razão, é fundamental que o consumidor verifique as cláusulas do contrato antes de adquirir a passagem.

Outra questão fundamental é a que diz respeito ao valor da multa por remarcação. O Código Civil, em seu art. 740, § 3°, prevê que na hipótese de cancelamento da passagem pelo passageiro, a Cia Aérea poderá reter até 5% do valor a ser devolvido ao consumidor, a título de multa compensatória. Por essa razão, multas acima de 5% poderão ser questionadas pelo consumidor.

É indispensável, porém, que o passageiro comunique o cancelamento por escrito e com antecedência, permitindo à companhia aérea renegociá-la. É importante também ressaltar que a legislação proíbe a cobrança de qualquer outra taxa ou tarifa em razão da desistência do passageiro. Caso a cobrança ocorra, essa taxa será considerada abusiva.

Ocorrendo a desistência do consumidor de viajar, a Empresa Aérea terá 30 dias,  contados a partir do pedido de cancelamento, para reembolsar o comprador do bilhete. Já a remarcação do voo é um direito do passageiro, que deve ser assegurado pela companhia aérea desde que haja disponibilidade na data e horário que aquele deseja viajar.

Também nesse caso, a companhia cobrar uma multa em razão da remarcação, a qual não poderá ultrapassar 5% do valor da passagem, ressalvadas as passagens promocionais. Cabe, por fim, lembrar que as multas que extrapolarem 5% do valor da passagem e quaisquer taxas extras cobradas pela remarcação ou cancelamento deverão ser devolvidas em dobro ao consumidor.

De qualquer forma, planejar uma viagem e ter de cancelar tudo na última hora é algo extremamente frustrante, ainda mais quando temos de pagar por isso. Por essa razão, os passageiros devem ficar atentos aos seus Direitos para não serem lesados.

Foi cobrado indevidamente pela remarcação ou cancelamento de passagem aérea? Entre  em contato conosco pelo e-mail lewer.amorim@gmail.com ou pelo telefone (31) 8791-7915

Você sabe o que é Overbooking? Confira seus direitos

Overbooking é a venda de mais passagens do que o número de
poltronas disponíveis na aeronave. Ocorrendo a venda de uma mesma poltrona para
duas pessoas diferentes, a companhia aérea deverá acomodar um dos passageiros
em outro voo, arcando com as despesas relativas a refeições, telefonemas,
transportes e acomodações.

Caso o passageiro não aceite a reacomodação em outro voo, a
empresa deverá reembolsá-lo, além de oferecer outros tipos de assistência, como
meios de comunicação gratuitos. Assim que a empresa constatar a ocorrência de
Overbooking, deverá procurar voluntários que aceitem embarcar em outro voo,
mediante a oferta de compensações em dinheiro, bilhetes extras, milhagem,
diárias em hotéis, entre outros benefícios.
Pode acontecer de mais de um passageiro se voluntariar para
embarcar em outro voo.  Nesse caso,
deverá ser dada preferência àqueles que adquiriram a poltrona duplamente
vendida. Isso porque as compensações oferecidas pelas companhias aéreas podem ser
bastante interessantes e gerar verdadeiras disputas entre os passageiros.
O passageiro preterido terá, ainda, prioridade para
reacomodação em outro voo, significa dizer, a venda de bilhetes para o público
em geral só deverá ocorrer após todos os passageiros prejudicados serem
reacomodados.

Foi vítima de overbooking e não recebeu a devida compensação
pela companhias aérea? Entre em contato conosco pelo e-mail
lewer.amorim@gmail.com ou pelo telefone (31) 8791-7915.

Seis novas companhias aéreas brasileiras pedem autorização para lançar voos comerciais

Sterna, Flyways, Latin Air e Modern.  Esses são os nomes das companhias aéreas que pretendem lançar voos comerciais no Brasil, todas atraídas pelo Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional.  Duas empresas do Rio de Janeiro, duas de Brasília, e uma da Paraíba e outra de São Paulo já receberam da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) licença para funcionamento jurídico. Uma das companhias, a Latin Air, do Rio de Janeiro, tem planos de lançar voos para a América do Sul.

A Sterna Linhas Aéreas, de Brasília, já recebeu um Boeing 737-300, mesmo modelo da extinta Webjet. A aeronave da companhia já está em um hangar de Campina Grande, na Paraíba, onde receberá as cores da nova companhia (foto acima). A Maria da Glória Transportes Aéreos LTDA, com sede em João Pessoa (PB), recebeu licença de funcionamento no dia 14 de outubro deste ano. É a autorização mais recente.

Uma das cidades que deve receber voos das novas companhias é Varginha, no Sul de Minas. A Azul deixou de operar na cidade em março deste ano. As cidades de Juiz de Fora e São João Del Rei, que também deixaram de receber voos da Azul, estão na lista de prioridade das novas companhias. Os aviões ATR-42, com 45 lugares, e o EMB-120, popularmente conhecido por Brasília, com 30 assentos, são as aeronaves que as empresas estudam comprar.

Segundo a Anac, o próximo passo é dar início ao processo de certificação operacional, e, terminada essa fase, as companhias precisam de autorização para exploração de serviços aéreos públicos, ou seja, operar. A Modern, de São Paulo, recebeu licença para o transporte de cargas, mas poderá alterar o pedido para operar voos comerciais.

O PLANO

O plano do Governo Federal prevê subvenção de 50 por cento dos assentos de aeronaves, até o limite de 60 lugares, em rotas que tenham como origem ou destino os chamados aeroportos regionais, que atendam até 600 mil passageiros por ano, com exceção da Amazônia Legal, onde esse limite anual será de 800 mil passageiros e a subvenção não terá teto de 50 por cento.

Uma Medida Provisória do governo amplia a margem de utilização de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para o custeio da subvenção de 25 para 30 por cento. Para 2015, a previsão de orçamento desse fundo é de 4,3 bilhões de reais.

CONFIRA OS NOMES E OS LINKS DAS APROVAÇÕES
1.       FLYWAYS LINHAS AÉREAS LTDA – Rio de Janeiro/RJ
– PORTARIA
ANAC Nº 1366/SRE, DE 11 DE JUNHO DE 2014
2.       STERNA LINHAS AÉREAS LTDA. – Brasília/DF – PORTARIA
ANAC Nº 2197/SRE, DE 16 DE SETEMBRODE 2014
3.       LINHAS AÉREAS DE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (LATIN AIR) – Rio de Janeiro/RJ – PORTARIA
ANAC Nº 1736/SRE, DE 30 DE JULHO DE 2014
.
4.       MARIA DA GLÓRIA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. – João Pessoa/PB – PORTARIA
ANAC Nº 2445/SRE, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014
5.       MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S.A – Barueri/SP – PORTARIA
ANAC Nº 1096/SRE, DE 9 DE MAIO DE 2014.

6.       GABANNA LINHAS AÉREAS LTDA. – Brasília/DF – PORTARIA
ANAC N° 2467/SRE, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
. (Obs: A Portaria encontra-se vencida, mas a empresa já requereu a emissão de
nova Portaria, da qual o processo está em análise pela Agência
).

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