Justiça de São Paulo suspende leilão da Avianca Brasil que estava marcado para terça-feira
A Avianca Brasil teve que suspender voos em várias cidades depois que foi obrigada a devolver 18 aeronaves.
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o leilão dos ativos da Avianca Brasil que estava marcado para essa terça-feira (07/05). A decisão é do desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça, que concedeu liminar para a Swissport Brasil. A empresa que atua com serviços de logística em aeroportos alega que a receber da Avianca a quantia de R$ 17 milhões.
Na mesma decisão, o desembargador suspendeu o plano de recuperação judicial da Avianca. O recurso foi proposto com o argumento de que o plano de recuperação se baseia na transferência de slots (termo usado para se referir ao direito de pousar ou decolar em aeroportos congestionados), o que seria vedado pela legislação.
Em sua decisão, o desembargador destacou ser preocupante a manifestação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no processo, “contrária às tratativas relacionadas à alienação de slots como se fizessem parte do ativo da empresa, uma vez que tal previsão afeta negativamente a competência da autarquia federal”. E completou: “Há relevância nos fundamentos recursais ao suscitar inviável a aprovação do plano de recuperação judicial”.
O mérito do Agravo de Instrumento será julgado pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, com votos do desembargador Ricardo Negrão e mais dois magistrados. Atualmente a Avianca Brasil está operando voos em Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Salvador e Brasília.
A Avianca Brasil teve que suspender voos em várias cidades depois que foi obrigada a devolver 18 aeronaves. Está atualmente com sete aviões em sua frota. Será até quando a empresa vai conseguir manter suas operações?
Leia aqui a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo